quarta-feira, 12 de abril de 2017

Outras Certidões Imobiliarias

CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO

     A certidão de Construção, também chamada de certidão de conclusão de obra, em geral é um documento emitido para averbar o imóvel junto ao cartório de registro de imóveis, e só é emitido mediante o alvará de construção.

    Para solicitar a certidão de construção o contribuinte deve comparecer ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av. Presidente Kennedy, 883 - centro para emissão da taxa que será no valor de R$ 29,38.

  Com a taxa paga o contribuinte deverá comparecer até a secretaria de Infraestrutura Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, localizada na sede da Prefeitura Municipal na Av. Murilo Braga, 1887 - centro para emissão da certidão de Construção e posteriormente se dirigir ao cartorio de registro de imóveis para averbação.


CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO 


    A certidão de avaliação imobiliária é o documento emitido para fins de avaliação do imóvel para os atos referentes ao imóvel como, atualização de valores quando por algum motivo o contribuinte não fez o registro junto ao cartório de registro de imóveis, e é solicitada também pela Defensoria Pública para fins de avaliação do imóvel para processos de Inventário. (quando o processo é iniciado pela defensoria pública, processos particulares a avaliação é feita pela receita estadual). 

   Para solicitar a certidão de avaliação o contribuinte deve comparecer ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av. Presidente Kennedy, 883 - centro para emissão da taxa que será no valor de R$ 29,38.

   Com a taxa paga a certidão será emitida e entregue na hora para o contribuinte. 

CERTIDÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 

    A certidão de lançamento tributário é o documento que traz informações cadastrais relativas ao lançamento de IPTU de um determinado imóvel e em geral é solicitada por instituições financeiras para fins de financiamento imobiliário ou junto ao INSS para fins de isenção de taxas junto a previdência.    

   Para solicitar a certidão de lançamento tributário o contribuinte deve comparecer ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av. Presidente Kennedy, 883 - centro para solicitação via processo administrativo apresentando os seguintes documentos.

  • RAD - Requerimento de Assuntos Diversos (disponivel aqui)
  • CPF e RG se pessoa física ou CNPJ se pessoa jurídica
  • Carteira Profissional (se autônomo)
  • Procuração pública (quando couber)
  • HABITE-SE
  • Relatório de lançamento pagos (emitido na hora)
    A certidão de Lançamento Tributário só poderá ser emitida se o imóvel objeto da solicitação estiver devidamente quite com o município 

     Haverá uma taxa no valor de R$ 29,38 para o processo administrativo, após pagamento da taxa a certidão de lançamento tributário será emitida e entregue ao contribuinte.