terça-feira, 11 de abril de 2017

Registro de Marca - Rural

     O registro de marca rural é emitido pelo município de Porto Nacional a todos os criadores bovinos para que os mesmos possam se regularizar junto ao órgão estadual responsável pela atividade ADAPEC - TO

     O registro de marca junto ao município se dará mediante certidão de registro de marca rural e para emissão da mesma o solicitante deverá comparecer ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte de Porto Nacional localizado na Av. Presidente Kennedy, 883 - Centro com os seguintes documentos:


  • CPF e Identidade
  • Marca que será utilizada para o registro 

     Será emitida uma taxa no valor de R$ 29,38 que deverá ser paga no ato, após o pagamento a certidão de marca rural sera emitida e a marca ficará registrada em livro de registro e arquivada junto ao município.

      Com a certidão de marca rural em mãos o criador deverá comparecer a ADAPEC regional Porto Nacional localizado na  Av Gabriel Jose de Almeida, 748 - Setor Aeroporto, para regularização junto ao órgão estadual.