terça-feira, 11 de abril de 2017

Alvará Sanitário

     O alvará sanitário é o documento emitido pela autoridade sanitária após análises das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e/ou equipamentos que desenvolvam atividades relacionadas à saúde.

     Servindo portanto como comprovação de que o estabelecimento está atuando de acordo com a legislação sanitária vigente, garantindo assim as condições higiênico-sanitárias do(s) produto(s) e serviço(s) sem riscos à saúde da população.

     As atividades que estão sujeitas à fiscalização sanitária no município de Porto Nacional  são: Atividades de Saúde, Clinicas Veterinárias, Salões e Barbearias, Produtos e Serviços, Serviços Odontológicos, Clinicas e Laboratórios, Farmácias e Drogarias, Escolas e Atividades de Alimentos.

   Para dar entrada no processo de alvará sanitário, o contribuinte deverá comparecer até a coordenação municipal de vigilância sanitária localizada na Travessa Presidente Kennedy, S/N - Centro, com o requerimento preenchido e documentos necessários de acordo com sua atividade; disponíveis abaixo:

     Será necessário também o comparecimento ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av. Presidente Kennedy, 883 - centro ou na Subprefeitura em Luzimangues na APM 01 e 02, rua Porto Nacional - Orla Oeste, para emissão da taxa referente ao alvará sanitário. 

      O valor da taxa do alvará sanitário sera cobrada de acordo com a atividade a partir da lista de valores para o exercício 2017 disponível abaixo:

       Após a emissão da taxa e pagamento da mesma, o contribuinte deve apresentar o comprovante de pagamento juntamente com os documentos e requerimento citados acima na coordenação de vigilância sanitária municipal para avaliação e emissão do seu alvará sanitário.

RENOVAÇÃO

    Estabelecimentos que já possuem cadastro na vigilância sanitária, para renovação do alvará, deverão apresentar de acordo com sua atividade os documentos descritos na lista abaixo:

     Os estabelecimentos que possuem atividades que necessitem do alvará sanitário estadual, podem dar entrada e saber mais informações pelo menu serviços acima.