Os Tributos Municipais


Os tributos são divididos em:

  • Impostos:
        Os impostos são valores pagos por empresas ou por cidadãos para garantir o funcionamento dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura. O imposto pode ser cobrado pela propriedade ou pela compra de um imóvel ou quando uma pessoa presta um serviço a terceiros, por exemplo, na construção civil ou em um conserto de equipamento.
  • Taxas:
       Os cidadãos ou as empresas pagam uma taxa para a Prefeitura quando utilizam algum serviço prestado pela administração municipal, como, por exemplo, a coleta de lixo, ou quando é necessária uma vistoria para conceder licença para instalar uma empresa. 
  • Contribuição de melhoria:
          Esse tributo é pago quando a Prefeitura faz uma obra pública que valorize um determinado imóvel.


Conheça os principais tributos de Porto Nacional - TO:


  • IPTU:
        O cidadão paga o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) quando ele é dono, utiliza ou tem a posse de um imóvel, que pode ser um terreno, uma casa ou um apartamento.

  • ISSQN:
        Todas as empresas e os profissionais que realizam serviços no município devem pagar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Para saber quanto devem pagar de ISS, as empresas ou os profissionais calculam um percentual sobre o que cobram pelo serviço.

        Esse valor varia de acordo com o serviço e é repassado ao consumidor. É importante que, ao contratar qualquer serviço, todos os moradores do município exijam a nota fiscal para que o valor que foi cobrado do consumidor seja repassado ao município. Lembre-se que o recibo não substitui a nota fiscal.
  • ITBI:
         O Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis, por ato "intervivos" (ITBI) tem esse nome grande e complicado, mas é simples de entender. Ele é cobrado quando uma pessoa ou uma empresa compram um imóvel no município.