sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Municípios já podem protocolar documentos comprobatórios para o ICMS Ecológico

               Todos os municípios do Estado do Tocantins interessados no recebimento de recursos do ICMS Ecológico já podem protocolar os documentos que comprovem ações ambientais executadas nos meses de janeiro a dezembro de 2017. A entrega da documentação deve ser realizada na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas; no formato encadernado e atendendo aos parâmetros delimitados pelo manual de instrução conforme a Portaria/Naturatins nº 432, publicada em dezembro.

                   Neste ano, o prazo para entrega de documentos se estende até o dia 15 de março, conforme o Decreto Estadual nº 5.264/2015, porém a Superintendência de Gestão Ambiental do Instituto recomenda a antecipação da entrega dos documentos com a finalidade de evitar perdas por falta de tempo hábil para correção ou para suprir a carência de dados aferidos durante o período da análise técnica.
              O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves Castro, relatou o esforço empreendido para incentivar o aumento da participação dos municípios. "Durante todo o ano de 2017 tivemos a preocupação de capacitar as novas equipes gestoras de meio ambiente municipais, com a realização de cinco Workshops de ICMS Ecológico, onde apresentamos os benefícios, as exigências e todo o passo a passo da documentação e procedimentos de adesão. Outros trabalhos intensos realizados foram os apoios da equipe de educação ambiental com o atendimento aos gestores para implantação do Protocolo do Fogo nos seus municípios, do Fórum Municipal do Lixo e Cidadania e a realização de oficinas como de Reaproveitamento de Material Reciclável e de Voluntários para o Meio Ambiente, que são ações ambientais relacionadas ao envolvimento e sensibilização das comunidades", pontuou.
                 "Essas ações de educação ambiental, além de formar multiplicadores para o desenvolvimento de outras atividades, também pontuam no índice de participação dos municípios. E em 2018 temos a expectativa de colher bons resultados no comprometimento de ambas as equipes do órgão, que percorreu de forma incansável todas as comunidades que solicitaram a nossa presença, até os últimos dias do mês de dezembro, fazendo-se merecedores dos inúmeros elogios recebidos", finalizou Natal César.
Sobre
                O ICMS Ecológico é um recurso financeiro repassado aos municípios. Com prazo estipulado, cabe aos gestores da cidade preencher o questionário das ações realizadas no ano anterior, juntar a documentação comprobatória e realizar a entrega, que assegura a participação neste benefício.
                Esse auxílio visa proporcionar maior autonomia aos gestores públicos municipais na execução de ações estruturantes de apoio à implantação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente. Com esse recurso, a cidade também poderá investir em ações programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo.
              Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site do Naturatins (www.naturatins.to.gov.br) ou diretamente no link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ . Esclarecimentos sobre os procedimentos de entrega da documentação podem ser solicitados no email icmsecologico.ecologico@gmail.com ou pelo telefone (63) 3218-2693.