terça-feira, 6 de março de 2018

Governo confirma repasse de cerca de R$ 8 milhões aos 139 municípios tocantinenses

            O encontro de gestores municipais da saúde está reunindo representantes dos 139 municípios do Tocantins para apresentar e discutir a implementação da Portaria GM/MS nº 3.992/2017, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

        A vice-governadora Claudia Lelis participou da abertura do encontro e destacou que “é a oportunidade que o gestor tem para saber exatamente como será o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS”.
          Claudia Lelis reforçou, para os gestores, que o pagamento dos repasses atrasados, aos 139 municípios do Estado, no valor de cerca de R$ 8 milhões, já está sendo realizado desde o início do mês de março. Desse total, em média R$ 3 milhões já foram repassados para 129 municípios, sendo que os 10 maiores municípios do Estado, que recebem recursos maiores, irão receber de forma parcelada.
         “São recursos que irão contribuir na assistência farmacêutica básica, nas unidades de pronto atendimento, no Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], atenção psicossocial e com os hospitais de pequeno porte”, reforçou a vice-governadora, que destacou o esforço do governador Marcelo Miranda em atualizar os repasses do fundo da saúde nos municípios.
          Para o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, esse encontro é a oportunidade que o gestor tem de tirar as dúvidas e assim poder trabalhar com tranquilidade na aplicação dos recursos federais. “Com certeza, essa lei trará muitos benefícios e quem sai ganhando é o beneficiário do SUS”, afirmou.
           No evento, a vice-governadora assinou um Termo de Coperação entre o Ministério da saúde e o Governo do Estado, para cursos de qualificação e de aperfeiçoamento em gestão, cuidado, vigilância e educação permanente em saúde nos municípios tocantinenses.
Encontro
         O evento busca contextualizar o gestor municipal no debate e na busca de construção de uma proposta para garantir mais eficiência aos recursos existentes, melhorando o fluxo de caixa e fortalecendo os instrumentos de planejamento no SUS.
        A Portaria GM/MS n° 3.992/2017 altera a forma de repasses dos recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, de seis blocos de financiamento para dois blocos (Custeio e Investimentos).