segunda-feira, 9 de julho de 2018

Sefaz divulga Índice de Participação dos Municípios no ICMS e ATM orienta para revisão e ingresso de recursos

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2019. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) pontua que o IPM é o índice percentual pertencente a cada município a ser aplicado sobre o montante dos 25% da arrecadação do ICMS – imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços. Municípios que tiveram redução de percentual devem ingressar recursos no prazo de 30 dias, ou seja, até 27 de julho.



Com o IPM provisório, os gestores municipais têm uma previsão de quanto receberão de ICMS em 2019. Nos casos em que for constatada a redução do índice, a ATM orienta para que o Município ingresse com recurso solicitando a revisão do percentual. Com a publicação no Diário Oficial do Estado, as gestões municipais têm até o dia 27 de julho para impetrar o pedido de revisão ou impugnação, que devem ser feitas por escrito e protocolizadas junto a Superintendência de Administração Tributária, protocolo geral, na sede da Secretaria da Fazenda, em Palmas.

O presidente da ATM e prefeito do município de Pedro Afonso, Jairo Mariano, destaca que o ICMS é indispensável para o equilíbrio das finanças municipais. “Os gestores devem acompanhar o IPM, pois o somatório dos índices municipais totaliza 100%. Com os cálculos da Sefaz, ocorre um sobe e desce dos percentuais a receber. Com a correta revisão, cada Município receberá de fato aquilo que lhe é devido” destaca Mariano, ao orientar os prefeitos que cobrem dos secretários Municipais de Finanças o acompanhamento dos índices.

Nas páginas 28, 29 e 30 do Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho de 2018 é possível que os gestores municipais visualizem os índices de todos os municípios tocantinenses.

Acesse o diário no link abaixo:


Orientações e informações podem ser visualizadas no link abaixo:

http://www.sefaz.to.gov.br/municipios/ipm---indice-de-participacao-dos-municipios/

Fonte: Victor Morais/Ascom ATM