segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Governo do Tocantins declara situação de risco de desastre ambiental resultante em municípios

         O Governo do Estado do Tocantins por meio do Diário Ofícial da última quinta-feira, 18, declarou situação de risco de desastre ambiental resultante de queimadas e incêndios florestais na área de cobertura vegetal de onze municípios do Tocantins.



        Os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE registraram 2.253 focos de queimadas no Estado do Tocantins, atingindo 16.265 hectares no período de janeiro a maio de 2019.

        Conforme o documento, o governo considera a ameaça de incêndios que, historicamente, se manifestam durante o período de estiagem na vegetação seca do cerrado, caracterizando alto risco ambiental. A previsão realizada pelo Núcleo Estadual de Meteorologia e Recursos Hídricos - NEMET, da Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, acerca da ausência de chuvas no Estado e, de modo mais severo, em determinadas localidades e considerando as previsões e a cíclica ocorrência de queimadas e incêndios florestais durante a estiagem, especialmente nos municípios que, localizados nas proximidades de mosaicos de áreas protegidas, com baixa densidade demográfica, registram os maiores índices de focos de queimada no Estado.

          De acordo ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Mudanças do Clima quanto às reduções de emissão de gás de efeito estufa por queimadas e incêndios florestais, a Portaria MMA 153, de 18 de março de 2019, que declara estado de emergência ambiental em épocas e regiões específicas, incluindo-se o Estado do Tocantins.

         Segundo o Art. 1º da Portaria declarada situação de risco de desastre ambiental resultante de queimadas e incêndios florestais na área de cobertura vegetal dos seguintes municípios tocantinenses:

I – Arraias
II - Formoso do Araguaia;
III - Goiatins;
IV - Lagoa da Confusão;
V - Lizarda;
VI - Mateiros;
VII - Palmas;
VIII - Paranã;
IX - Pium;
X - Ponte Alta do Tocantins;
XI - Rio Sono.

          Conforme o Art. 2o Incumbe à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, por meio de sua Superintendência Estadual de Defesa Civil requisitar das entidades e dos órgãos do Poder Executivo o apoio técnico e logístico necessário à execução de medidas resultantes do Decreto, atuar, em coordenação com os demais entes da Administração Pública, na prevenção, no controle, no manejo e no combate de queimadas e incêndios florestais, bem como, contratar brigada temporária para atuar nas Unidades de Conservação do Estado e em outras julgadas necessárias, em ações de prevenção e combate a incêndios florestais.

          Cabe à Superintendência Estadual de Defesa Civil acompanhar a execução das ações de campo realizadas nos municípios, emitindo, ao término do período, os respectivos pareceres conclusivos.

          Segundo o documento oficial o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos autorizados a firmar convênios ou outros instrumentos de cooperação técnica com entidades que atuam na área, observados os ditames legais, tendo por objeto a promoção de ações destinadas a prevenir, combater e controlar queimadas e incêndios florestais.

Fonte: ATM-TO