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Atualidades
terça-feira, 10 de janeiro de 2023

IPTU 2023 - Prazo de Pagamento a Vista com descontos até 10 De Março

 A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, anuncia que está disponível, o IPTU 2023, com período de pagamento em seu lançamento até 10 de MARÇO e desconto de 35% para pagamento a vista (COTA UNICA), ou parcelado em até 10X (Dez Vezes), dependendo do valor (25% de DESCONTO)



Uma cidade melhor também depende de você, para investir em melhorias na saúde, educação, obras de infraestrutura, iluminação publica e muito mais, com a sua contribuição é possível construir uma cidade melhor e mais justa para todos.

O contribuinte pode solicitar o boleto comparecendo ao PORTO RÁPIDO - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na AV. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, Rua Porto Nacional - Orla Oeste.

Também está disponível a opção de emissão do boleto ONLINE aqui no site (menu IPTU ao lado); ou ainda pode ser solicitado por e-mail enviando diretamente uma mensagem para portorapido@hotmail.com (Porto Nacional) ou coletoriasubporto@gmail.com (Distrito de Luzimangues); também pode ser solicitado via WhatsApp pelo numero: (63) 99277 - 4664.   

De acordo com a Lei complementar 052/2017 (disponível no menu legislação>leis) a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública será lançada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica em áreas edificadas e quando lote não edificado (vago) será lançada juntamente com o boleto de IPTU  no valor de R$ 93,00.

 Para áreas edificadas será cobrada juntamente com o boleto de IPTU, taxa de coleta de lixo no valor de R$ 103,42.
  
 Mais informações pelos telefones (63) 3363-6816 ou (63) 99277- 4664Diretoria da Receita Municipal em Porto Nacional e (63) 99254 - 5626Subprefeitura no Distrito de Luzimangues de segunda a sexta em horário comercial.  

O município ressalta ainda a importância do IPTU, Esse tributo é utilizado em prol da própria comunidade, conforme escrito e determinado na Constituição Federal; a devolução à população, está definida nos vários projetos de cada área de atuação municipal tais como:

 Saúde;
 Educação;
 Infraestrutura;
 Assistência Social;
 Esporte;
 Cultura e Turismo.

                
Por isso é muito importante manter o pagamento desse tributo em ordem, sem contar que em caso de falta de pagamento do IPTU poderá acarretar, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição na Dívida Ativa e instauração de processo de execução fiscal.

Atrasou o IPTU de Anos Anteriores? 

Não tem problema, entre em contato com a Prefeitura pelo telefones 3363-6816 ou 99277-4664 ou venha pessoalmente ao PORTO RÁPIDO (Av. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro) ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues (localizado na APM 01 e 02, Rua Porto Nacional - Orla Oeste) e regularize! você pode pagar sem juros e multas, e possibilidade de parcelamento dos débitos com descontos.


Prefeitura Municipal de Porto Nacional – #Compromissocomvoce



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