Tabelas de Preços / Taxas e Serviços

PARTE I -  TABELAS DE VALORES PARA O EXERCÍCIO 2019:
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ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
  • Planta de Valores Genéricos exercício 2019 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTO NACIONAL
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, LICENÇA E FUNCIONAMENTO
ALVARÁ DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL 
PUBLICIDADE E ANÚNCIOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES 
OCUPAÇÃO E PERMANÊNCIA EM ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS  
** valores vigentes ainda de 2018, até publicação de nova tabela para o exercício 2019 em DOE estadual.

PARTE II -  TABELAS DE VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES: 
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2014  /  2015  /  2016  /  2017  2018