Instruções Normativas

RFB - Receita Federal do Brasil

• Prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. - Instrução Normativa RFB n° 1877, de 14 de Março de 2019.
• Alteração da Prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. - Instrução Normativa RFB n° 1939, de 16 de Abril de 2020.
• Normas para apresentação da DITR Imposto Territorial Rural exercício 2020 - Instrução Normativa RFB n° 1967, de 21 de Julho de 2020.
• Normas para apresentação da DITR Imposto Territorial Rural exercício 2021 - Instrução Normativa RFB n° 2040, de 03 de Agosto de 2021.
• Normas para apresentação da DITR Imposto Territorial Rural exercício 2022 - Instrução Normativa RFB n° 2095, de 18 de Julho de 2022.
• Normas para apresentação da DITR Imposto Territorial Rural exercício 2023 - Instrução Normativa RFB n° 2151, de 11 de Julho de 2023.
• Normas para apresentação da DITR Imposto Territorial Rural exercício 2024 - Instrução Normativa RFB n° 2206, de 23 de Julho de 2024.

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 

• Cálculos de Multas em Autos de Infração - Instrução Normativa IN n° 15, de 19 de Julho de 2013.

Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia   

• AMMT/Autorização Municipal de Movimentação de Terras - Instrução Normativa IN n° 01, de 12 de Janeiro de 2018.

Secretaria Municipal da Fazenda   

• Regulamentação da Lei 2541/2022 - Dação em Pagamento de Divida Tributária - Instrução Normativa IN n° 02, de 25 de Julho de 2024.

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