terça-feira, 4 de junho de 2019

IPTU 2019 - Prazo de Pagamento a Vista com descontos PRORROGADO até 15 de JULHO

      A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, anuncia que esta disponível, o IPTU 2019, com período de pagamento  até 15 de JULHO e desconto de 35% para pagamento a vista (COTA UNICA), ou parcelado em até X8 Vezes, dependendo do valor (SEM DESCONTOS

      O contribuinte pode solicitar o boleto comparecendo ao PORTO RÁPIDO - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na AV. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, Rua Porto Nacional - Orla Oeste.


       Também esta disponível a opção de emissão do boleto ONLINE aqui no site (menu IPTU ao lado); ou ainda pode ser solicitado por e-mail no menu serviços acima (serviços > solicitar IPTU por EMAIL), preenchendo o formulário com as informações completas do imóvel ou ainda enviando diretamente uma mensagem para portorapido@hotmail.com (Porto Nacional) ou coletoriasubporto@gmail.com (Distrito de Luzimangues) . 


     De acordo com a Lei complementar 052/2017 (disponível no menu legislação>leis) a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública será lançada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica em áreas edificadas e quando lote não edificado (vago) será lançada juntamente com o boleto de IPTU  no valor de R$ 74,04.

       Para áreas edificadas será cobrada juntamente com o boleto de IPTU, taxa de coleta de lixo no valor de R$ 86,45.

  




        Maiores informações pelos telefones (63) 3363-6816 ou (63) 99108-5227 ou ainda (63) 99108-3252, Diretoria da Receita Municipal em Porto Nacional e (63) 98415-2412 ou (63) 98425-3244, Subprefeitura no Distrito de Luzimangues de segunda a sexta em horário comercial.  

Corpo de Bombeiros emitirá certificados online para o funcionamento de micro e pequenas empresas

           O Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) deu mais um passo para modernizar e impulsionar a economia do Estado: a desburocratização do sistema de autorização de funcionamento de micro e pequenas empresas de até 750m². Com o Termo de Cooperação firmado com o Sebrae Tocantins, na manhã desta segunda-feira, 3, todo o processo, desde o envio de projetos, pedidos de vistorias e emissão de certificados será feito via online.



           A integração de esforços permitirá agilidade no processo de autorização de funcionamento das micro e pequenas empresas a partir da simplificação da legislação e compatibilidade das normas com as funcionalidades de tecnologia do CBMTO. Com a informatização, a certificação, que antes levava de 15 a 20 dias para ser entregue, agora será concedida no mesmo dia em que for solicitada.

        Segundo o comandante-geral do CBMTO, coronel Reginaldo Leandro da Silva, o momento é um marco para o desenvolvimento da economia do Estado. “Além de político, nosso governador Mauro Carlesse também é um empresário que tem o intuito de desburocratizar o sistema de emissão de certidões para impulsionar a economia do Tocantins. Ele nos passou essa missão que estamos desenvolvendo-a com muita responsabilidade no sentido de, dar aos empresários, condições para permanecerem e para se instalarem no Estado”, afirmou.

         O comandante-geral acrescentou que todo o trabalho está sendo feito, também, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul. “É um estado que já desenvolve esse sistema informatizado e que nos está dando suporte para trabalhar nas ferramentas necessárias para que a nova estrutura entre em vigor o mais rápido possível”, disse.



       Para o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, essa é uma demanda antiga da classe empresarial, tendo em vista que, atualmente, 40 mil empresas ainda estão em processo de regularização. “O Sebrae trabalha para que as demandas reais dos empresários sejam atendidas. Dessa forma, agradeço a cooperação dos Bombeiros por saber que a instituição está comprometida em fazer a economia funcionar com segurança”, ressaltou.

     O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Rogério Ramos, referendou a parceria e agradeceu a união de esforços entre Sebrae e Bombeiros. “É com muita alegria que, representando todas as entidades, parabenizo o Sebrae e os Bombeiros pela parceria e agradeço todo o empenho para avançarmos no processo de desburocratização e alavancarmos a nossa economia”, finalizou.

Fonte: Thaís Ramalho/Governo do Tocantins

Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB n.º 1.867/2019

          A tabela de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro de 2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução Normativa RFB n.º 1.867/2019. Essa orientação foi publicada no portal do eSocial de 1º de março de 2019, na Nota Técnica 11/2019.



          Com relação aos códigos de CNAE:a) Os códigos criados pela Instrução Normativa RFB n.º 1.867/2019 possuem início de vigência no eSocial em 1º de janeiro de 2019;b) Os códigos com alteração de descrição pela Instrução Normativa RFB n.º 1.867/2019 tiveram término de vigência em 31 de dezembro de 2018 (descrição anterior) e início de vigência em 1º de janeiro de 2019 (descrição atual);c) Os códigos que deixaram de existir pela Instrução Normativa RFB n.º 1.867/2019 têm término de vigência no eSocial em 31 de março de 2019. A partir da competência abril de 2019 o evento S-1005 deverá ter o CNAE atualizado.

Orientações

           Dessa forma, caso o código CNAE cadastrado anteriormente pelo empregador não conste no Anexo I da IN 1.867/2019, o empregador deverá enviar um evento S-1005 preenchendo o grupo NOVA VALIDADE com data de início em abril de 2019 e informando o CNAE atualizado. Depois de atualizar as tabelas de estabelecimentos, o empregador deverá reenviar o evento de fechamento da folha (S-1299).

Instituições bancárias vão lançar novas linhas de crédito no 1º Feirão de Crédito da FIETO

            Evento vai oferecer novas linhas de crédito para empresários da indústria no período da tarde e consultoria individualizada sobre crédito, mediante agendamento.



           Nove bancos e instituições financeiras já confirmaram participação no 1º Feirão de Crédito que acontece napróxima quinta-feira, 06/06, às 14horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), realizadora do evento, em Palmas. As instituições financeiras SICREDI, SICOOB, Caixa Econômica e Agência de Fomento lançarão novas linhas de crédito no evento que contará também com a participação do Banco do Brasil, Santander, Banco da Amazônia, BNDES e Bradesco.

         Também vai ser oferecido no evento pelo Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) da FIETO atendimento individualizado aos empresários com a consultora da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maria Aparecida Vital Bogado. Ela é graduada em Ciências Econômicas e pós-graduação em Administração e Marketing e ministra cursos, workshop e profere palestras na área de crédito, finanças e compras governamentais. Para participar, é necessário agendar o atendimento por meio de formulário online (clique aqui).

           Os empresários presentes no Feirão, que inicia às 14 horas, terão acesso às linhas de créditos das nove instituições bancárias e financeiras participantes.


Jucetins e Conselho Regional de Contabilidade iniciam parceria para agilizar trabalho dos contadores

           Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) e o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO) estão iniciando uma parceria para atender as necessidades, facilitar e agilizar o trabalho dos contadores em todo o estado. O assunto foi tratado numa reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 22, entre o presidente da Jucetins, Gleydson Nato, e o presidente do CRC-TO, Norton Thomazi.



          Gleydson afirmou que a parceria é fundamental, pois os contadores movimentam a abertura de empresas. “É importante trabalharmos em conjunto para dar maior agilidade na questão da abertura de empresas. Por isso, nessa reunião definimos situações muito favoráveis à classe”, destacou o presidente da Jucetins.

Encontros com os contadores

         Os presidentes definiram que encontros serão realizados nas regiões Sul, Sudeste, Norte, Bico do Papagaio e Centro para tirar as principais dúvidas dos contadores quanto aos serviços ofertados pela Junta Comercial. O primeiro encontro será em Gurupi no dia 11 de junho.



         O presidente do CRC-TO, Norton Thomazi, explicou que o contador é um parceiro nato da Junta Comercial, haja vista que ele executa processos e trâmites burocráticos para atender ao empresário. “É preciso levar ao conhecimento da classe essas informações. O treinamento serve para ele saber o que está mudando no sistema da Junta e no Simplifica”, ressaltou Norton.

Espaço do Contador

           Outro assunto discutido na reunião foi a criação do “Espaço do Contador”, localizado dentro da sede da Jucetins em Palmas, que em breve estará funcionando para facilitar o trabalho da classe.



Reunião

         Participaram da reunião também a Procurador Jurídica da Jucetins, Mariana Sampaio, a Gerente Geral de Administração da Junta, Rosângela Rosa de Oliveira, e o Analista de Sistema responsável pela implantação do Sistema Simplifica, Helivan Araújo.



12º Congresso Nacional de Ecoturismo (Conecotur) terá início nesta segunda-feira, 03

         A partir desta segunda-feira, 3, de junho, Porto Nacional irá sediar o XII Conecotur - Congresso Nacional de Ecoturismo, organizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), juntamente com a Sociedade Brasileira de Ecoturismo, em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo.



      O evento nacional será realizado no Centro de Convenções Vicente de Paula, localizado na Avenida Beira-Rio, às 17h30, com o tema "Do Ecoturismo ao Turismo de Base Comunitária: panorama brasileiro dos últimos 20 anos". O Congresso vai reunir de forma dinâmica e interativa profissionais, gestores públicos, ativistas, acadêmicos, pesquisadores e comunidade em geral.



        Recheado de palestras e encontros, o evento contará com uma vasta programação até o dia 7 de junho. O Conecotur é considerado o maior congresso de ecoturismo do Brasil, e de acordo com os organizadores pela primeira vez que o evento será realizado no bioma Cerrado, com palestrantes de todo o país.

quinta-feira, 28 de março de 2019

Audiência Pública para revisão do Plano Diretor de Porto Nacional ouve comunidade

Uma audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (25) deu o passo fundamental para o processo de revisão do Plano Diretor Sustentável de Porto Nacional.



A primeira audiência pública aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores tendo como desafio buscar o envolvimento efetivo da população que é de fundamental importância para que possa, de fato, refletir a vontade da comunidade.

O processo, que é conduzido por um Comitê Gestor, presidido pelo arquiteto e diretor de Desenvolvimento Urbano, Paulo Jordão, prioriza a participação popular. O comitê é constituído por representantes de todas as secretarias municipais, bem como do poder público em geral, e da sociedade civil.

Nos próximos sete meses, o documento será construído pela empresa holandesa Arcadis, referência mundial em planejamento urbano.



A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento e Meio-Ambiente viabilizou a multinacional Arcadis para os trabalhos sem custos aos cofres do Município. A contratação foi feita pela State Grid, companhia chinesa que opera o sistema de transmissão Xingu-Rio (que passa em território portuense), através de compensação ambiental devido aos danos ambientais causados no território de Porto Nacional.

Debate

Mobilidade urbana e rural, acessibilidade, saneamento, habitação, meio ambiente, zona rural, patrimônio entre outros pontos de suma importância para o planejamento da cidade,
dominaram o debate.

Conforme enfatizou o prefeito Joaquim Maia, o Plano Diretor é o instrumento que irá orientar o desenvolvimento urbano e rural da cidade.

“A construção da revisão do plano diretor será feita a partir da base de uma participação popular, que é o que vai ajudar a escrever o futuro da cidade. Essa participação vai envolver não somente a cidade sede, Porto Nacional, mas, como o distrito de Luzimangues e também toda a zona rural de Município”, explicou Joaquim.

Além da assessoria da equipe técnica da Arcadis, a audiência pública foi conduzida pelo arquiteto e diretor de Desenvolvimento Urbano, Paulo Jordão. As arquitetas da Arcadis, Vivian e Elisa, realizaram explanações sobre o Plano Diretor, como será feita a revisão e os passos seguintes, o embasamento legal das ações, etapas de trabalho e o processo participativo da população e de órgãos municipais.



Nesse sentido, serão vários momentos, configurando-se em audiências, que fazem parte do processo. Nessa primeira fase de participação da sociedade civil, estarão sendo desenvolvidas também oficinas com um caráter maior de orientação, com informações sobre o que é o plano diretor e qual seu impacto no desenvolvimento de Porto Nacional.

Futuro

De acordo com o arquiteto e diretor de Desenvolvimento Urbano, Paulo Jordão, o plano chegará para realinhar as direções de desenvolvimento da cidade.

“Quando a gente fala de plano diretor, as pessoas confundem um pouco achando que a gente está discutindo e que o plano vai gerar uma lei que só vai ordenar o crescimento da cidade enquanto a lotes e construções. O plano diretor é muito mais que isso, além dessa parte urbana, do crescimento urbano, ordenado da cidade, ele vai permitir um crescimento ordenado da zona rural, das atividades rurais, econômicas, turísticas, de saúde e de educação. A lei final do plano diretor ela vai servir pra nortear a administração pública nos próximos dez anos”, explicou ele.

Por indicação legal, a cada 10 anos o plano precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo.

“O nosso plano diretor já está vencido desde 2016, e a cada dez anos tem que fazer essa revisão, porque é onde se dá as diretrizes políticas e econômicas de sustentabilidade do Município”, frisou a secretária municipal do Planejamento e Meio-Ambiente, Sarah Mourão.

Este primeiro momento de audiências e oficinas apresentou um cronograma do processo de revisão e os principais pontos a serem discutidos.

O vice-prefeito Ronivon Maciel enfatizou que a Prefeitura está dando a sua contribuição, coordenando o comitê gestor, que tem a presença de secretários e servidores da administração municipal. “A gente está trazendo uma obrigação nossa enquanto gestão pública municipal, a cumprir aquilo que a lei determina que seja justamente a revisão do nosso plano diretor, que já passou até do prazo de vencimento, que era em 2016. E hoje nós estamos nesse momento tão importante, iniciando esse trabalho, por saber que isso vai somar muito com a cidade de Porto Nacional, com a gestão atual, e com as próximas gestões”, apontou.


segunda-feira, 25 de março de 2019

Oficina debate Infraestrutura nas cidades e parcerias com Estados e municípios

Iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI/Sepec/Economia) e Enap reuniu gestores públicos de todo País

               Debater a qualidade de vida nas cidades e discutir meios para o planejamento urbano de longo prazo. Estes foram os destaques da 1ª Oficina de Desenvolvimento da Infraestrutura Subnacional, uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SDI/Sepec/Economia), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Cerca de 100 gestores públicos de diversos Estados participaram da Oficina, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (20) em Brasília/DF.
           Durante a mesa de abertura do evento, a presidente da Enap, Aline Soares, disponibilizou a Escola e suas equipes para projetos em parcerias com Estados e municípios e falou sobre a integração com a antiga Escola de Administração Fazendária (Esaf). O Secretário Especial da Sepec, Carlos Da Costa, cumprimentou os presentes, apresentou a Sepec, suas secretarias e atribuições, e destacou o novo papel da SDI que, segundo ele, tem como missão ter “um olhar econômico sobre as várias infraestruturas, considerando os impactos dos investimentos sobre a produtividade no País”.
             Da Costa reforçou a “necessidade de melhorar o ambiente de negócios e de firmar parcerias com Estados e municípios”. “Destrave de marcos regulatórios que impedem o crescimento, redução do gasto público e parcerias público-privadas” foram outros destaques apontados pelo Secretário.
              Já para o Secretário da SDI, Diogo Mac Cord, “a retomada do crescimento econômico se dará com um planejamento urbano que considere o que as cidades querem se tornar no longo prazo”.
             A primeira Oficina de Desenvolvimento da Infraestrutura Subnacional seguiu com apresentações sobre projetos e obtenção de recursos e investimentos. Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); BNDES; Caixa e Banco do Brasil também apresentaram ações durante a Oficina. Confira na íntegra em http://www.youtube.com/canalenap