CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL 2019 - (DE 25 DE SETEMBRO A 31 DE OUTUBRO)

       A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, anuncia que esta disponível, a Campanha de Negociação Amigável 2019, com prazo de adesão de 25 de SETEMBRO até 31 de OUTUBRO de 2019.

    O Programa destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas FÍSICAS ou JURÍDICAS, relativos a Tributos, Taxas Municipais, Multas Formais e ISSQN vencidas até 31 de Julho de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em divida ativa, protestados ou a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

   
      As condições do CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL 2019 são as seguintes:

• Para Pagamento a vista, haverá desconto de 100% sobre Juros e Multa
• Para Pagamento a vista para Multas Formais, desconto de 30% sobre Juros e Multa

Para pagamentos parcelados as seguintes condições serão observadas:

• Opção de até 06 (seis) parcelas, desconto de 95% em Juros e Multa
• Opção de até 12 (doze) parcelas, desconto de 90% em Juros e Multa
• Opção de até 24 (vinte e quatro) parcelas, desconto de 85% em Juros e Multa
• Opção de até 36 (trinta e seis) parcelas, desconto de 80% em Juros e Multa       

       A parcela minima para pessoa física será de R$ 50,00(cinquenta reais), e para pessoa jurídica será de R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais).

    Para adesão a Campanha a Pessoa Física ou Jurídica, deverá comparecer in loco ao PORTO RÁPIDO - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na AV. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, rua Porto Nacional - Orla Oeste. 

PAGAMENTO A VISTA: 

     Para pagamentos a vista não haverá necessidade de confecção de processo administrativo, podendo a pessoa Física ou Jurídica retirar seus boletos com desconto no ato.

PAGAMENTO PARCELADO:

     Para pagamentos parcelados a pessoa Física ou Jurídica deverá comparecer com os documentos descritos abaixo.

Documentos Necessários para Pessoa Física:

• RAD - Requerimento de Assuntos Diversos (disponível aqui)
• Termo de Adesão a Campanha de Negociação Amigável 2019 (disponível aqui)  
• Documentos Pessoais (RG, CPF ou CNH)
• Relatório de Débitos a serem parcelados (retirado na hora da negociação)
• Documentos do Imóvel (Escritura, Contrato de Compra e Venda ou Certidão de Matricula) 
• Procuração Pública (Se o Responsável não puder comparecer)
• Carteira Profissional (Se Profissional Autônomo)       

Documentos Necessários para Pessoa Jurídica:

• RAD - Requerimento de Assuntos Diversos (disponível aqui)
• Termo de Adesão a Campanha de Negociação Amigável 2019 (disponível aqui)  
• Documentos Pessoais do Responsável (RG, CPF ou CNH)
• Cartão CNPJ Atualizado (pode ser emitido no menu serviços acima)
• Contrato Social da Empresa 
• Relatório de Débitos a serem parcelados (retirado na hora da negociação)
• Procuração Pública (Se o Responsável não puder comparecer)
• Documentos do Imóvel (Escritura, Contrato de Compra e Venda ou Certidão de Matricula) se os débitos forem relacionados a IPTU.    

     No ato da adesão a Campanha de Negociação Amigável 2019, será confeccionado processo administrativo com os documentos apresentados, após conferencia e assinatura dos termos de confissão de débitos, o processo administrativo será arquivado e um comprovante do parcelamento será entregue ao contribuinte juntamente com as parcelas escolhidas (pagamento da 1° parcela deverá ser realizado no ato).

    Todas as informações disponíveis aqui foram retiradas da Lei n°2437, de 23 de Setembro de 2019, e decreto n°514 de 11 de Maio de 2019 disponível no menu Legislação acima.

           

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IV Fórum Nacional do Comércio traz mensagem otimista para economia

             O IV Fórum Nacional do Comércio teve início nesta terça-feira (17/09), no Royal Tulip, em Brasília, com a presença das maiores lideranças do varejo. Autoridades como o ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, uniram-se aos mais de 900 convidados para fazer parte do maior evento já realizado pelo Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas.

          Falando para um setor que movimenta mais de R$ 340 bilhões, Paulo Guedes saudou os integrantes do Sistema CNDL e reafirmou a confiança nas reformas que o governo está capitaneando. O ministro disse que as ações do governo, com apoio do Congresso, muito em breve trarão resultados. “Tínhamos um diagnóstico quando assumimos. Os gastos públicos deveriam ser enfrentados e as reformas deveriam ser implementadas, só assim o Brasil encontraria uma rota de crescimento sustentável”.

           Segundo Guedes, o Brasil avançou muito em 2019. “Conseguimos aprovar a Reforma da Previdência, a MP da Liberdade Econômica, avançamos nas privatizações, fechamos acordos com o Mercosul e a União Europeia”, enumerou. “As mudanças estão acontecendo, e temos certeza que os resultados virão já no próximo ano”, disse.

           O chefe da Economia aproveitou para apontar quais são as metas futuras do governo. “Estamos trocando o eixo. Queremos que motor da economia passe a ser o setor privado. Para isso, temos que reduzir os juros, os impostos, o endividamento, privatizar e atrair investimentos externos”.

           O Ministro falou da sua obsessão pelo corte de gastos e disse que prefere “furar o piso, fazendo mais cortes, que quebrar a lei que impõe o teto de gastos”. Foi aplaudido ao dizer que o governo Bolsonaro não vai aumentar imposto. “Ao contrário! Vamos reduzir impostos, simplificar o sistema tributário e desonerar a folha de pagamentos”.

           Guedes também falou do cenário político. Disse que é uma injustiça com o governo afirmarem que o espaço democrático está sendo reduzido. “É o contrário! Antes havia espaço apenas para um espectro político ligado à esquerda e à centro esquerda. Hoje o Brasil ampliou esse espectro com o surgimento da centro direita e de um pensamento conservador”.

            O presidente da CNDL, José César da Costa, seguiu o pensamento do ministro. Afirmou que o momento do Brasil é de transformação e exige de todos os brasileiros coragem para enfrentar os desafios que se abrem ao país. “Quando o povo brasileiro se lançou às ruas pedindo mudanças, assumiu um programa inovador e disruptivo a ser implantado e cumprido por toda a Nação”, disse.

             José César também falou com otimismo das reformas que estão sendo implementadas no país. “As medidas aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional mostram que o caminho para a prosperidade já foi aberto, com o ataque aos privilégios impresso na Reforma da Previdência, e a desburocratização do setor produtivo, com a aprovação da MP da Liberdade Econômica”, disse.

            O deputado Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, lembrou da atuação da CNDL e destacou a importância da Câmara dos Deputados contar com uma representação do setor varejista. “A Frente ocupou um espaço fundamental em que as demandas de estados e municípios passam a ser ouvidas”, disse.

           O presidente do Sebrae, Carlos Melles, saudou os convidados e lembrou como que o comércio exerce um papel sedutor na economia, em que o ato de quem compra e quem vende ajuda a girar a roda da economia. “É por isso que o Sebrae atua com entusiasmo junto aos empresários do setor de varejo. O Brasil precisa de vocês”.

            As palavras de boas-vidas do presidente da CDL-DF, José Carlos, anfitrião do evento, foram no sentido de saudar os convidados e lembrar a importância que o Fórum Nacional do Comércio adquiriu ao longo dos anos. “Esse evento se firmou como um dos mais importantes do país e se tornou uma forma eficiente de formulação da agenda econômica do país”, disse.

         Amanhã (18/09), o Fórum Nacional do Comércio inicia sua programação de debates com painéis de política, economia e gestão empresarial com a participação, entre outros, dos deputados Efraim Filho, Jorginho Melo e Kim Kataguiri, o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho

Fonte: CNDL

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Ecoturismo tocantinense estará em evidência durante a Abav 2019

               Toda a diversidade de atrativos naturais do Tocantins estará em evidência durante a 47ª Abav Expo Internacional de Turismo e o 52º Encontro Comercial Braztoa. Nesta edição, entre os dias 25 e 27 de setembro, na Expo Center Norte, em São Paulo, a equipe da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) estará divulgando quatro regiões turísticas: Encantos do Jalapão, Serras e Lago, Serras Gerais e Lagos e Praias do Cantão, assim como a pesca esportiva.

              “Temos o Jalapão como nosso principal cartão-postal, mas queremos mostrar o alto potencial turístico e belezas das outras regiões, como os lagos de águas cristalinas das Serras Gerais, nossas praias, serras com pinturas rupestres e regiões propícias à pesca esportiva, como a Ilha do Bananal, que atraem um número cada vez maior de visitantes”, enfatiza o presidente da Adetuc, Tom Lyra. Ainda segundo o gestor, o governador Mauro Carlesse enxerga no turismo um grande potencial econômico a ser desenvolvido.

Destinos

              O Estado do Tocantins está dividido em sete regiões turísticas, sendo que quatro delas estarão em evidência na 47ª Abav Expo.

            A região Encantos do Jalapão é reconhecida por sua exuberância e possui atrativos localizados nas cidades de Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins. Em meio a 34 mil km² de paisagem árida, a região é cortada por uma imensa teia de rios, riachos e ribeirões, todos de águas transparentes e potáveis, sem contar suas impressionantes formações rochosas.

                  O circuito mais propagado pelos operadores de turismo é a chamada ferradura, entrando por Ponte Alta e saindo por Novo Acordo, com visitas a cachoeiras, fervedouros e dunas. Para os mais aventureiros, a região é ideal para prática de esportes, entre eles o rafting, a canoagem, o rapel e as trilhas a pé e de bicicleta.

Serras e Lago

            O polo turístico Serras e Lago integra os municípios de Lajeado, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia e Fátima. A Capital é o portão de entrada do Estado, principalmente por via aérea, e hoje se estabeleceu como importante centro de lazer e ecoturismo, com praias e as cachoeiras de Taquaruçu.

             As atividades turísticas passam ainda pelo potencial da Serra do Lajeado, com trilhas, cachoeiras e pinturas rupestres e do lago formado pela construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, no qual podem ser praticados diversos esportes náuticos. Há ainda o importante legado cultural do municípios de Porto Nacional, que tem o seu centro histórico tombado como patrimônio nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Serras Gerais

               Formada por oito municípios – Almas, Arraias, Aurora, Dianópolis, Natividade, Pindorama, Rio da Conceição e Taguatinga –, a região das Serras Gerais faz parte da maior cadeia de serras do Brasil. Além de uma série de atrativos naturais, que envolvem cânions com cachoeiras de tirar o fôlego, rios transparentes, incluindo o menor do Brasil, o Azuis, grutas e cavernas, várias dessas localidades ainda guardam tradições, arquitetura colonial, história e cultura como as Cavalhadas, as festas do Senhor do Bonfim e do Divino Espírito Santo, o carnaval de rua, a gastronomia típica.

             Trakking, snorkel, rafting, trilha, canoagem, banhos de cachoeira, contemplação da natureza e muitas outras atividades podem ser praticadas em toda a região tocantinense das Serras Gerais. 

Lagos e Praias do Cantão

              Durante o período da seca, Tocantins revela uma de suas maiores riquezas: as praias dos rios Araguaia e Tocantins, que são tomadas pelos veranistas especialmente no mês de julho. Este período também abre portas para outras belezas praticamente intocadas. Uma delas é o Parque Estadual do Cantão, um santuário para os amantes do ecoturismo. O Parque é a atração principal do município de Pium, a 135 km de Palmas, porém seu portal de entrada mais popular fica em Caseara, distante 260 km da Capital.

            A região conhecida como Lagos e Praias do Cantão, que reúne os municípios de Araguacema, Caseara, Marianópolis e Pium, revela uma de suas maiores riquezas: as praias dos rios Araguaia e Tocantins, que são tomadas pelos veranistas especialmente no mês de julho. Mas também há belezas praticamente intocadas no Parque Estadual do Cantão, um santuário para os amantes do ecoturismo. O Parque é a atração principal do município de Pium, a 135 km de Palmas, porém seu portal de entrada mais popular fica em Caseara, distante 260 km da Capital. A região é ideal para safáris fotográficos e trilhas ecológicas terrestres e aquáticas, conforme o período do ano.

Pesca esportiva

              Existem dezenas de lagos e pontos ideais para pesca esportiva em todo o Estado. Projeto para incentivar esta modalidade que gera renda e protege o pescado nacional vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Adetuc e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).

Entre os destaques está a região da Ilha do Bananal. Pescadores esportivos de várias regiões do país buscam a abundância de espécies como o tucunaré (azul, amarelo e pitanga), aruanã, pirarucu, jacundá, apaiari, saicanga, pirarara, barbado, fidalgo e surubim.

Fonte: Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

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Governo firma parceira com “Sistema S” que vai beneficiar os 139 municípios com qualificação profissional

           O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) assinou, na tarde desta terça-feira, 17, um Termo de Compromisso Técnico entre as instituições do “Sistemas S” e Secretarias Municipais de Assistência Social. O termo visa à colaboração técnica para ofertar cursos de qualificação profissional, contemplados no eixo temático estruturante da área do Plano Estadual de Inclusão Produtiva e vai beneficiar famílias dos 139 municípios tocantinenses.

              O evento foi realizado no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Palmas e contou com a presença de cerca de 170 pessoas.

             A secretaria municipal de Assistência Social de Aparecida do Rio Negro, Ana Cláudia Moura, disse que os cursos vão trazer grande oportunidade para os municípios. “Principalmente os pequenos, que passam por dificuldades financeiras, mas precisam capacitar as pessoas que precisam melhorar seus rendimentos, melhorando assim a qualidade de vida das famílias”, afirma Ana Cláudia.

                O secretário da Setas, José Messias Araujo, destacou que a realização desse tipo de parceria, no sentido de avançar no desenvolvimento econômico e social do Tocantins, é uma das prioridades do Governado do Estado. “Essa parceria traz grandes oportunidades e é um grande passo para que o Governo avance mais ainda para atender a todas as demandas do Tocantins”, enaltece o gestor.

                A diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, destacou que a grande importância dessa parceria é a soma de esforços, junto com a Setas, num trabalho articulado, focado em oportunidade, sabendo o que é necessário para esse desenvolvimento juntamente com a qualificação. "Quando se une os dois elos é uma ponte em prol da inclusão do profissional no mercado de trabalho e consequente geração de renda”, afirmou.

Cursos

                     Os cursos terão carga horária com 60 até 1.200 horas e previsão de inicio ainda em 2019. O objetivo central é apoiar o desenvolvimento profissional de famílias beneficiárias dos Programas de Transferências de Renda, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva, com ênfase para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

                      Segundo o conselheiro de Economia Solidária da Setas, Valter Frota as qualificações profissionais foram solicitadas pelos gestores municipais após o sucesso das edições das capacitações do Plano de Inclusão Produtiva, realizados pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, nesse ano.

“Sistema S”

                     O “Sistema S” é composto por uma série de instituições e representa um conjunto de organizações e entidades voltadas para questões profissionais diversas. De uma forma geral, elas servem de apoio para a indústria, para o varejo e para os próprios trabalhadores, em diferentes ramos.

Fonte: Eliane Tenório/Governo do Tocantins

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Superávit da balança comercial chega a US$ 3,284 bilhões em agosto, alta de 23,7%

Foi o maior saldo para meses de agosto desde 2017. No acumulado do ano, superávit chega a US$ 31,759 bilhões

          A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 3,284 bilhões em agosto, uma alta de 23,7% em relação ao saldo do mesmo mês do ano passado, que foi de US$ 2,775 bilhões. Os dados foram divulgados pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) nesta segunda-feira (02/09).

"É o maior superávit para meses de agosto desde 2017", frisou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, na entrevista coletiva realizada no Ministério da Economia, em Brasília (DF), para comentar os números. No acumulado de janeiro a agosto, o superávit chega a US$ 31,759 bilhões.

Balança do mês

           No mês, a exportação brasileira alcançou US$ 18,853 bilhões, uma retração de 8,5% em relação a agosto de 2018, e de 1,7% sobre julho de 2019, pela média diária. Já as importações totalizaram US$ 15,569 bilhões, um recuo de 13,3% sobre o mesmo período de 2018 e de 8,4% em relação ao mês anterior. A corrente de comércio em agosto foi de US$ 34,422 bilhões, 10,8% a menos do que no mesmo mês do ano passado.

           De acordo com Herlon Brandão, as quedas tanto de exportação quanto de importação em agosto de 2019 foram influenciadas por uma base de comparação alta, já que, em agosto de 2018, houve a exportação de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,3 bilhão e a importação de outra plataforma de US$ 2 bilhões. Sem a compra e a venda dos equipamentos, as exportações teriam quedas reduzidas para 2,7% e as importações cairiam 2,6%, em relação aos valores registrados em agosto de 2018.

Acumulado do ano

          A corrente de comércio no acumulado do ano alcançou US$ 265,947 bilhões, um recuo de 4,2%, pela média diária, sobre o mesmo período anterior, quando totalizou US$ 279,125 bilhões.

            As exportações de janeiro a agosto foram de US$ 148,853 bilhões, queda de 5,2% sobre 2018. Já as importações, no período, somaram US$ 117,094 bilhões, recuo de 2,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, de US$ 121,230 bilhões.

Exportações

          As exportações de agosto foram impulsionadas pelas vendas de produtos básicos (US$ 10,347 bilhões), manufaturados (US$ 6,166 bilhões) e semimanufaturados (US$ 2,313 bilhões). Sobre o ano anterior, diminuíram as exportações de produtos manufaturados (-25,8%) e aumentaram as vendas de semimanufaturados (14,4%) e básicos (2,5%).

           Com exceção da plataforma exportada no mesmo período do ano passado, segundo Brandão, o que motivou a queda das vendas ao exterior em agosto de 2019 foram principalmente: a redução dos embarques de soja, em função da redução da demanda mundial; a queda nas vendas de automóveis, por conta da crise da Argentina; e a redução dos preços internacionais de petróleo, que caíram 24%. 

       No acumulado de janeiro a agosto, em relação ao mesmo período de 2018, diminuíram as exportações de manufaturados (-9,5%) e semimanufaturados (-0,9%), enquanto que aumentaram as vendas de produtos básicos (+0,7%).

Compradores

        Em relação aos mercados compradores, cresceram as vendas para África (+14,8%), Oriente Médio (+9,5%) e Estados Unidos (+3%). Já para América Central e Caribe (-80,1%), Mercosul (-35,6%), Oceania (-19,3%), União Europeia (-8,8%) e Ásia (-0,3%) as exportações diminuíram no mês.

          Os cinco países que mais compraram do Brasil em agosto foram China, Hong Kong e Macau (US$ 5,588 bilhões); Estados Unidos (US$ 2,312 bilhões); Argentina (US$ 793 milhões); Países Baixos (US$ 726 milhões) e Japão (US$ 493 milhões).

Importações

        A redução das importações em agosto foi puxada pelo recuo das compras de bens de capital (-35,0%), combustíveis e lubrificantes (-34%), bens de consumo (-7%) e bens intermediários (-2%).

        Já no acumulado de janeiro a agosto, sobre mesmo período do ano passado, houve queda das importações de bens de capital (-16,5%), bens de consumo (-5,5%), combustíveis e lubrificantes (-3,7%), mas aumentaram as compras de bens intermediários (+1,9%). Do lado da importação, além da plataforma, houve menor demanda no mercado interno por petróleo e derivados e automóveis.

Fornecedores

         Os mercados fornecedores que se destacaram no mês foram Estados Unidos (+24,2%) e União Europeia (+6,1%), com aumentos na comparação com agosto do ano passado. Já de outros mercados houve redução das importações da África (-55,5%), Oceania (-53,1%), América Central e Caribe (-51,3%), Oriente Médio (-39,8%), Ásia (-28,9%) e Mercosul (-20,8%).

        Os cinco principais países fornecedores foram Estados Unidos (US$ 3,132 bilhões), China, Hong Kong e Macau (US$ 2,998 bilhões); Alemanha (US$ 987 milhões), Argentina (US$ 825 milhões) e México (US$ 415 milhões).

Fonte: Ministério da Economia 

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Inadimplência das empresas segue em alta e cresce 3,50% em julho, aponta indicador da CNDL/SPC Brasil

Sudeste continua puxando alta de atrasos, com avanço de 5,46%. Sete em cada dez empresas devem para o setor de serviços, incluindo bancos e financeiras

             O número de empresas com contas em atraso continua crescendo no país, embora de forma mais moderada em relação aos anos anteriores. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontam que a quantidade de pessoas jurídicas negativadas apresentou alta 3,50% no último mês de julho frente igual período do ano passado. Já na comparação com o mês anterior, sem ajuste sazonal, houve um recuo de 0,45%.

       O Sudeste segue puxando o crescimento da inadimplência entre as empresas, ao registrar um avanço de 5,46% ante julho de 2018, o que representa a variação mais elevada entre as regiões pesquisadas. Em seguida aparecem, respectivamente, as regiões Sul, que registrou alta de 3,91% na mesma base de comparação, Centro-oeste (0,99%), Norte (0,70%) e Nordeste (0,37%).

            Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar Costa, o crescimento econômico ainda em ritmo abaixo do esperado continua impactado a capacidade de pagamento das empresas. “Os setores vão se recuperando muito lentamente e  a indústria vem trabalhando com níveis elevados de capacidade ociosa, o que contribui para que as empresas enfrentem dificuldades em honrar seus compromissos”, explica Costa.

70% das pendências são devidas ao setor de serviços, que engloba bancos e financeiras

        Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Em julho, também houve um crescimento de 0,64% frente ao mesmo período do ano passado. A maior fatia do total de pendências (70%) é devida ao setor de serviços, que engloba bancos e financeiras. O comércio responde por 17% dos setores credores, enquanto a indústria por 12%.

          Entre os segmentos devedores, as altas mais expressivas de empresas negativadas ficaram com os ramos de serviço, que apresentou avanço de 5,99% na comparação anual. O comércio, por sua vez, teve alta de 1,46% na quantidade de atrasos, enquanto a indústria cresceu 1,11%. Em todos os casos, houve aceleração do crescimento do número de empresas negativadas.

“De fato, ainda se observa um crescimento da inadimplência entre as empresas, que reflete um cenário econômico abaixo do esperado. Mas também é fato que a inadimplência já não cresce às mesmas taxas que vimos no auge da crise. Para os próximos meses, tudo vai depender da evolução do crédito e da atividade econômica”, avalia o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Júnior.

Metodologia

        O Indicador de Inadimplência das Empresas sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação.

Baixe o material completo em https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

Fonte: CNDL

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Cursos de Inclusão Produtiva chegam a quatro municípios nesta semana

          Os cursos da Inclusão Produtiva, promovidos pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), chegam nesta semana aos municípios de Nova Rosalândia, Ananás, Tocantinópolis e Juarina. As capacitações tiveram inicio na manhã desta segunda feira, 02, e seguem até sexta-feira 06. A previsão é capacitar cerca de 360 pessoas.

              O objetivo principal é a inserção das pessoas no mundo do trabalho por meio do emprego formal, do empreendedorismo ou de empreendimentos da Economia Solidária. Os cursos são: Workshop da Beleza, que compreende: designer de sobrancelhas, maquiagem, cabeleireiro, manicure e pedicure, Panificação Solidária e artesanatos. Os eventos acontecem nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Público alvo

Famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com ênfase para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Capacitações

Ofertados pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, em parceria com as prefeituras municipais, as capacitações são direcionadas para agricultores familiares, empreendedores da economia solidária, jovens e adultos, micro e pequenos empresários, famílias atendidas pelos programas de transferência de renda e organizações da sociedade civil. Os cursos acontecem nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Dados: De maio até o momento, mais de 8 mil tocantinenses foram atendidos e capacitados pelo setor da Inclusão Produtiva da Setas, sendo o Workshop da Beleza responsável pela capacitação de mais de mil jovens e o curso gratuito de panificação pela qualificação de mais de 600 tocantinenses.

Inclusão Produtiva

A Gerencia de Inclusão Produtiva da Setas, articula ações e programas que favorecem a inserção das pessoas no mercado de trabalho por meio do emprego formal, do empreendedorismo ou de empreendimentos da Economia Solidária.

Oficina

Também nesta segunda- feira, 02, a Setas realiza, em Guaraí, uma oficina de inclusão produtiva rural e urbana, com eixos temáticos geração de renda, transferência de renda, acesso aos serviços públicos, ações e serviços oferecidos pelo governo federal e estadual. O evento acontece das 14h às 19h, com previsão de participação de 350 pessoas.

Fonte: Eliane Tenório/Governo do Tocantins

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Jucetins e CGE assinam Termo de Cooperação Técnica para intercâmbio de informações e disponibilização de dados

         A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) assinou um Termo de Cooperação Técnica para facilitar o intercâmbio de informações com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) por meio do Portal Simplifica Tocantins. O documento foi assinado na tarde desta segunda-feira, 26, pela presidente da Jucetins, Thais Coelho, e o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida.

        O Termo tem como objetivo liberar o acesso para a CGE ao sistema do Simplifica Tocantins para visualização de cadastros e dos atos digitalizados das empresas registradas pela Jucetins. A cooperação será realizada por meio de cessão de senhas, havendo assim o gerenciamento das empresas pesquisadas.

      A presidente da Jucetins, Thais Coelho, explica que servidores escolhidos pela CGE serão capacitados para operacionalizar o sistema. “Acreditamos que seja muito importante a parceria com a CGE, órgão de controle interno que necessita de dados que nós temos. Com esse termo a gente facilita e agiliza o trabalho de fiscalização e transparência”, ressalta.

       De acordo com Senivan Almeida o Termo é um facilitador para o processo de auditoria da Controladoria-Geral do Estado. “Ele vai servir de base para análise de dados de empresas e proprietários e diminui um pouco da dificuldade na ação de controle interno e auditoria. Hoje nós temos que solicitar formalmente cada documento na Jucetins, e com esse sistema disponibilizado após o termo de cooperação facilita, pois, o próprio auditor da controladoria vai poder logar e fazer isso da própria unidade da Controladoria”, explica o secretário-chefe da CGE. 

       Participaram do ato de assinatura o superintendente de Gestão e Ação de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano, o vice-presidente da Jucetins, Juarez Lobo Alencar Junior e a procuradora-geral da Jucetins, Mariana Sampaio de Almeida.

Fonte: Philipe Ramos/Governo do Tocantins

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