Mutirão de Negociações Fiscais - 2018

             A Prefeitura Municipal de Porto Nacional em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins  e Conselho Nacional de Justiça, anunciam que estão promovendo de 06 a 14 de Novembro o  MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL 2018, que destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos e taxas municipais, com fato gerador até 30 de Setembro de 2018.

             A parcela minima para pessoa física será de R$ 50,00 (cinquenta reais), e para pessoa jurídica será de R$ 100,00 (cem reais); A negociação dos débitos tributários de contribuintes acima de 60 anos, e comprovadamente carentes deverá ter a aprovação da diretoria da receita municipal.

              Para adesão ao MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL 2018 a pessoa física ou jurídica, deverá comparecer in loco ao FÓRUM  de Porto Nacional localizado na Área do Centro Olímpico Ademar Ferreira da Silva - Setor Aeroporto em frente ao Anel Viário ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, rua Porto Nacional - Orla Oeste com os seguintes documentos:

• CHECKLIST de documentos para apresentação (verifique todos os documentos de acordo com a modalidade de pagamento escolhida) - DISPONÍVEL AQUI
• RAD - Requerimento de Assuntos diversos do Mutirão de Negociação fiscal - DISPONÍVEL AQUI 
• Pré-proposta para compensação em pagamento - DISPONÍVEL AQUI
• Pré-proposta para dação em pagamento - DISPONÍVEL AQUI 

                São oferecidas aos contribuintes 04 modalidades de negociação sendo elas:

• Modalidade de Negociação por Dação em Pagamento 

         Fica autorizado o Município a negociação por meio de entrega de bens imóveis (situados no município de porto nacional), por meio de proposta previa do solicitante, e que deverão ser previamente avaliados pelo município: 

•  Modalidade de Negociação por Compensação em Pagamento 

           Fica autorizado o Município a negociação por meio de compensação de créditos líquidos e certos, vencidos ou a vencer do sujeito passivo contra a fazenda publica municipal mediante celebração entre as partes por meio de pré-proposta de concessões mutuas, de transação para a terminação do litigio e conseguentemente extinção de créditos tributários e fiscais.  

• Pagamento a Vista (com desconto de 100% sobre juros e multas)

           Para pagamentos a vista não haverá necessidade de confecção de processo administrativo, podendo a pessoa Física ou Jurídica retirar seus boletos com desconto no ato

• Pagamento parcelado com desconto que obedecerá as seguintes condições:

1. desconto de 95% sobre juros e multas para pagamentos em até 06x
2. desconto de 90% sobre juros e multas para pagamentos em até 12x
3. desconto de 85% sobre juros e multas para pagamentos em até 24x
4. desconto de 80% sobre juros e multas para pagamentos em até 36x
5. desconto de 75% sobre juros e multas para pagamentos em até 48x
6. desconto de 70% sobre juros e multas para pagamentos em até 60x
7. desconto de 65% sobre juros e multas para pagamentos em até 100x
8. desconto de 60% sobre juros e multas para pagamentos em até 120x
9. desconto de 55% sobre juros e multas para pagamentos em até 150x

          Para débitos decorrentes de créditos de multas formais por descumprimento de obrigações assessorias ou multas cobradas pela fiscalização de poder de policia as seguintes condições serão observadas: 

1. desconto de 30% da obrigação para pagamento a vista
2. desconto de 25% da obrigação para pagamento em até 06x
3. desconto de 20% da obrigação para pagamento em até 12x
4. desconto de 15% da obrigação para pagamento em até 24x
5. desconto de 10% da obrigação para pagamento em eté 36x
6. desconto de 05% da obrigação para pagamento em até 48x

                 Débitos que possuam execução fiscal ajuizada, será cobrada taxa de honorários advocatícios equivalente a 10% do total da divida.
  
            Débitos que possuam protesto de títulos junto ao cartório necessitaram de certidão de anuência para que o cartório retire os protestos em nome do contribuinte, em caso de pagamento a vista a mesma será emitida no ato; em caso de pagamento parcelado a mesma será emitida após comprovação do pagamento da primeira parcela neste caso sendo o protesto suspenso até quitação do parcelamento; para as demais modalidades deverá haver parecer do corpo jurídico para emissão da certidão. (poderá haver cobrança de taxas por parte do cartório de notas para retirada do nome do contribuinte do protesto)    

Os pagamentos parcelados observarão os seguintes limites de valores:

Pessoas Fisicas:

1. débitos de r$ 50,00 até r$ 1.000,00 no máximo 12x parcelas com entrada
2. débitos de r$ 1.000,00 até r$ 5.000,00 no máximo 18x parcelas com entrada
3. débitos de r$ 5.000,00 até r$ 15.000,00 no máximo 24x parcelas com entrada
4. débitos de r$ 15.000,00 até 60.000,00 no máximo 36x parcelas com entrada 
5. débitos de r$ 60.000,00 até r$ 90.000,00 no máximo 48x parcelas com entrada minima de 2,5% do valor
6. débitos de r$ 90.000,00 até r$ 500.000,00 no máximo 60x parcelas com entrada minima de 5% do valor 
7. débitos de r$ 500.000,00 até 1.000.000,00 no máximo de 72x parcelas com entrada minima de 5% do valor
8. débitos de r$ 1.000.000,00 até 2.000.000,00 no máximo 120x parcelas com entrada minima de 10% do valor
9. débitos de r$ 2.000.000,00 acima no máximo 150x parcelas com entrada minima de 10% do valor 

Pessoas Juridicas:

1. débitos de r$ 50,00 até r$ 1.000,00 no máximo 06x parcelas com entrada
2. débitos de r$ 1.000,00 até r$ 5.000,00 no máximo 18x parcelas com entrada
3. débitos de r$ 5.000,00 até r$ 15.000,00 no máximo 24x parcelas com entrada
4. débitos de r$ 15.000,00 até 40.000,00 no máximo 36x parcelas com entrada 
5. débitos de r$ 40.000,00 até r$ 60.000,00 no máximo 48x parcelas com entrada
6. débitos de r$ 60.000,00 até r$ 90.000,00 no máximo 48x parcelas com entrada  
7. débitos de r$ 90.000,00 até 500.000,00 no máximo de 60x parcelas com entrada minima de 2,5% do valor
8. débitos de r$ 500.000,00 até 1.000.000,00 no máximo 100x parcelas com entrada minima de 5% do valor
9. débitos de r$ 1.000.000,00 até 2.000.000,00 no máximo 120x parcelas com entrada minima de 10% do valor 
10. débitos de r$ 2.000,000,00 acima no máximo 150x parcelas com entrada minima de 10% do valor 

            Para todas as modalidades de Pagamento parcelado haverá a confecção de processo administrativo, com a assinatura dos devidos termos da negociação sendo que a primeira parcela da negociação deverá ser quitada no ato.

   

   

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Começa o agendamento da opção pelo Simples Nacional

            O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.

                 Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º de novembro e o dia 28 de dezembro de 2018 no portal do Simples Nacional > Simples – Serviços > Opção > "Agendamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

                 Não havendo pendências, a solicitação de opção para 2019 já estará confirmada. No dia 1º de janeiro de 2019, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.

                Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito. O contribuinte poderá regularizar essas pendências e proceder a um novo agendamento, até 28 de dezembro de 2018.

               Após este prazo, a empresa ainda poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, no portal do Simples Nacional > Simples – Serviços > Opção > "Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

          É possível realizar o cancelamento do agendamento da opção, no mesmo período do agendamento, por meio de aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional.

               Não haverá agendamento para opção pelo Simei. Não haverá agendamento para empresas em início de atividade.

Fonte: Comitê Gestor do Simples Nacional.

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Autenticação de livros contábeis das pessoas jurídicas, não sujeitas ao Registro do Comércio, poderá ser feita pelo Sped

           O Decreto n.º 9.555, publicado noDiário Oficial da Uniãode 7 de novembro de 2018, dispõe que a autenticação de livros contábeis das pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio, exigível para fins tributários, de acordo com o disposto no § 4º do art. 258 do Decreto n.º 3.000, de 26 de março de 1999, poderá ser feita pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

          Para o contador Paulo Roberto Silva, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Sped, os benefícios com a publicação do decreto são diversos, entre os quais, destacou a agilização de procedimentos e a redução do custo Brasil. “Trata-se de uma evolução automática da Escrituração Contábil Digital (ECD) de empresas não sujeitas ao Registro do Comércio, que tratamos em reuniões no CFC com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e com a Receita Federal do Brasil (RFB)”, afirmou.

           De acordo com o decreto, a autenticação da ECD, para pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio, será automática, no momento da transmissão do arquivo ao Sped e essa autenticação dispensa qualquer outra forma de autenticação. O comprovante da autenticação é o próprio recibo de transmissão.

             Recordando que o Decreto n.º 8.683/2016 possibilitou a autenticação automática das ECD das empresas sujeitas ao Registro do Comércio, agora, todas as pessoas jurídicas que transmitirem a ECD terão seus arquivos automaticamente autenticados no momento da transmissão ao Sped.

                A íntegra do Decreto n.º 9.555 está disponível no portal do Sped em http://Sped.rfb.gov.br

Fonte: Comunicação CFC - Andréa Rosa.

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Receita Federal realiza fórum sobre o eSocial

O evento ocorreu na sede do CFC, em Brasília

         A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou mais um Fórum do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no último dia 7 de novembro, em Brasília (DF). Empresas que participam da implantação do Sistema discutiram, no encontro, a relação entre o eSocial, EDF-Reinf, DCTFWeb e seus reflexos no cálculo de contribuições previdenciárias.

      Vale ressaltar que o cronograma de implantação do Projeto eSocial sofreu alterações pela Resolução do Comitê Diretivo, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de outubro, assim como o início da vigência da EFD-Reinf que também foi alterado pela Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 29 de outubro deste ano.

        A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-Reinf) é um dos módulos do Sped, que pode ser utilizado por pessoa físicas ou jurídicas, em complemento ao eSocial. Já a DCTF Web é uma obrigação acessória tributária a qual o contribuinte apresenta débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.

eSocial – 2ª fase

          A segunda fase do sistema começou no dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresarias com faturamento de até R$ 78 milhões – em 2016 – que optaram pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019.

            Confira abaixo o cronograma de implantação do eSocial

Fonte: receita federal do brasil / CRC-TO

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Setor de Turismo cria novas vagas de emprego em setembro

        No terceiro trimestre do ano, o setor do turismo registrou crescimento positivo de empregos no Tocantins, com saldo de 57 vagas (diferença entre demissões e contratações). No mesmo período do ano passado, esse resultado havia ficado em 73 vagas. Os dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base em informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

       Os segmentos que mais empregaram no mês de setembro foram os ramos de Hospedagem e Alimentação e Agente de Viagens. “Analisando os segmentos desse setor, pudemos ver que o setor de Restaurantes e similares no Tocantins é o que mais vem empregando nos últimos meses, ou seja, se existe aumento de vagas, há uma demanda crescente, o que nos faz acreditar que haverá maior receita para este segmento”, analisa a assessora econômica da Fecomércio, Fabiane Cappellesso.

          Para o presidente do Sistema Fecomércio, Itelvino Pisoni, o setor de turismo tende a crescer cada vez mais no estado. “O Tocantins é um grande expoente no cenário turístico nacional. Além disso, nosso conselho empresarial de turismo vem elencando demandas para que esse setor tenha ainda mais visibilidade e investimentos”, disse.

          A evolução do emprego sofreu queda nos meses de julho (-28), mas obteve resultados favoráveis em agosto (80) e setembro (5). Ao todo, os registros do terceiro trimestre apontam que existem 9.159 vagas ocupadas no setor do Turismo no Tocantins.

Fonte: FECOMERCIO-TO

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Naturatins participa de oficina sobre o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais

       Na manhã desta segunda-feira, 12, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Marcelo Falcão, acompanhado de técnicos do órgão, participou da abertura da 1ª Oficina de avaliação da implantação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e resultados da implantação do sistema. O evento ocorre na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF), até o dia 14.

      Marcelo Falcão esclarece que a oficina do Sinaflor é de grande importância para a gestão ambiental. Ele considera que o Sistema vai revolucionar a gestão de Controle do Uso dos Recursos Florestais, pois dará total transparência e facilidade de controle aos processos, além de viabilizar uma melhor agilidade das demandas apresentadas.

“Na oficina nossos técnicos terão a oportunidade de dialogar com os técnicos do Ibama, apresentar as dificuldades existentes no Sistema, dar sugestões, além de compartilhar experiências com os participantes que utilizam o Sinaflor de outros Estados”, explicou.

      Do Naturatins, estão participando da Oficina do Sinaflor, o gerente de Controle de Uso dos Recursos Florestais, Manoel Ribeiro de Souza Junior, e o inspetor de Recursos Naturais, Francisco Mota Sobrinho.

     Na programação constam também as apresentações dos resultados das reuniões regionais e evolução do Sistema, discussão técnica sobre as propostas de melhorias recebidas pela COFLO e elaboração do Projeto de Aprimoramento do Sinaflor 2019, além de discussão técnica sobre as propostas de melhorias do Sistema para 2020.

Fonte: Tânia Caldas/Governo do Tocantins

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Tocantins vai sediar indústria de lentes oftálmicas chinesa com sede em Porto Nacional

           O governador Mauro Carlesse recebeu nesta quinta-feira, 11, o empresário chinês Wang Guang Biao. Ele veio ao Palácio Araguaia tratar da implantação da indústria Royal Optical, que fabrica lentes oftálmicas de alta tecnologia. O empreendimento será implantado em Porto Nacional e deve gerar algo em torno de 800 empregos diretos e envolve recursos na ordem de 10 milhões de dólares, segundo Wang Guang.

             Wang Guang Biao destacou que a intenção é tornar a unidade um centro de distribuição dos produtos para toda a América Latina e a expectativa é que a empresa entre em operação em até dez meses. “A planta está pronta e terá 35 mil metros quadrados, toda a estrutura vem pronta da China”, explicou ele, destacando a receptividade do governador. “A recepção por parte do Governador superou as expectativas, isso nos dá a certeza que estamos no lugar seguro para realizar os nossos investimentos”, comentou.

          Tom Lyra, sócio do empreendimento, adiantou que a unidade vai produzir lentes de visão simples, lentes progressivas, lentes fotocromáticas, lentes de policarbonato e lentes de alto índice 1.67 e 1.74, voltadas para alta miopia.

            O governador Mauro Carlesse destacou que, a partir de agora, o Tocantins passar a contar com maior segurança jurídica e política, o que torna o momento propício para atrair investidores. “A nossa intenção é industrializar esse Estado e gerar empregos para o povo e não vamos medir esforços para buscar novos investimentos”, afirmou.

Fonte: Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

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Comércio e serviços devem gerar 59,2 mil vagas para o fim de ano, projetam CNDL/SPC Brasil

43% dos que vão contratar pretendem empregar temporários, sendo que em 28% dos casos empresários planejam efetivar colaborador. Remuneração média gira em torno de R$ 1.420

           Faltando três meses para a chegada das festas de fim de ano, os setores de comércio e serviços já abriram as portas para a contratação de trabalhadores. Para os empresários, essa pode ser a última oportunidade do ano para recuperar os prejuízos, enquanto os profissionais desempregados veem nesse período a chance de voltar ao mercado de trabalho. Uma pesquisa feita nas capitais e interior do país pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que, pelos próximos meses, aproximadamente 59,2 mil vagas serão abertas nos segmentos do comércio e serviços. O número é levemente superior aos 51 mil novos postos que foram previstos para o mesmo período do ano passado.

       Para este ano, os dados mostram um cenário de moderada melhora na comparação com 2017. Embora ainda representem a maioria, caiu de 82% para 72% o percentual de empresários que não têm a intenção de fazer contratações extras nesse fim de ano. Em sentido oposto, aumentou de 13% para 17% o percentual dos que devem integrar ao menos um novo colaborador à sua equipe. Reforçar o quadro de funcionários para dar conta do aumento da demanda neste período do ano (81%) é o motivo mais citado na hora de justificar as contratações, mas há também empresários que contratam pensando em melhorar sua competição no mercado (8%) e aqueles que se planejam para lidar com a rotatividade de funcionários (5%). A maior parte (46%) dos empresários consultados deve contratar apenas um funcionário, enquanto 28% pretendem contratar dois novos colaboradores.

       Já entre aqueles que não irão contratar, 49% acham que o movimento nas lojas não crescerá de forma que justifique admissões. Outros 15% não possuem verba suficiente e 11% consideram os encargos trabalhistas elevados, o que não compensa esse tipo de investimento. Em alguns casos, mesmo sem contratar funcionários, os empresários devem adotar outras estratégias para lidar com o período aquecido de vendas, tanto que 17% planejam ampliar as horas trabalhadas por dia da atual equipe.

        Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, embora o número de 59,2 mil vagas seja uma pequena fração diante do contingente de quase 13 milhões de desempregados no país, os dados sinalizam uma recuperação gradual da economia e injetam algum otimismo para o início do novo ano. “Para um país que há pouco tempo fechava postos de trabalho, esse número serve de alento e de oportunidade para muitas pessoas. Quem procura há meses uma recolocação no mercado de trabalho pode encontrar nas vagas de fim de ano a chance para começar a colocar a vida financeira em ordem”, afirma a economista.

43% dos que vão contratar pretendem empregar temporários e 29% profissionais informais. Maioria das vagas temporárias deve durar, no máximo, três meses

         Dentre os empresários que já contrataram ou que irão contratar neste fim de ano, 43% empregarão temporários, 33% abrirão vagas formais e 29% informais, ou seja, sem carteira assinada. Há ainda 16% de casos em que a contratação será terceirizada. Dentre os que recorrerão a mão-de-obra informal, a maioria (61%) justifica que se trata de uma contratação específica para o período natalino, sendo inviável a carteira assinada. Outros 19% argumentam que dessa forma reduzirão as despesas com folha de pagamento.

          A pesquisa também descobriu que 26% dos empresários que pretendem  contratar devem empregar funcionários por meio do regime de trabalho intermitente, aquele que adota o regime de hora móvel em vez de hora fixa e que passou a vigorar com a nova legislação trabalhista.

        O estudo mostra ainda que quem procura uma vaga de trabalho neste fim de ano deve ficar atento, pois a maioria das contratações deve ocorrer entre os meses de outubro (28%) e novembro (33%), segundo a avaliação dos empresários pesquisados. Apenas 8% já efetuaram as contratações nos meses de agosto e setembro e 17% devem realizá-las somente em dezembro, quando faltarem poucas semanas para o Natal. Como costuma ocorrer no contexto das vagas temporárias, o tempo de contratação é relativamente curto na maioria dos casos. De acordo com a pesquisa, 78% das empresas que vão contratar funcionários temporários o farão por até no máximo três meses.

      De qualquer modo, há motivos para o trabalhador temporário se esforçar para permanecer no emprego com a chegada do novo ano. Em cada dez empresários que vão contratar funcionários temporários, três (28%) planejam efetivar ao menos um colaborador após o término do contrato. A maior parte (41%), contudo, não deve efetivar nenhum.

Média de 28 anos de idade, com ensino médio e experiência na área, formam perfil do trabalhador desejado

       Considerando quem contratou ou pretende contratar funcionários neste ano, a remuneração média dos novos trabalhadores deve ser de aproximadamente R$ 1.421,56, o que corresponde a cerca de um salário mínimo e meio. As funções mais procuradas devem ser as de vendedores (28%), ajudantes (21%), balconistas (11%), recepcionistas (4%), cabeleireiros (4%), estoquistas (4%) e caixas (4%). Em média, a jornada de trabalho deve ser de sete horas diárias.

         Na comparação entre gêneros, nota-se um relativo equilíbrio: 34% dos empresários devem optar por homens, enquanto 31% por mulheres e 33% mostram-se indiferentes com relação a isso. No que diz respeito a faixa etária, a idade média dos novos funcionários deve ser de 28 anos. Além disso, espera-se que o novo funcionário tenha ao menos o ensino médio completo (48%).

      Quanto às competências profissionais, 48% dos empresários solicitam experiência anterior na área, mas 35% se contentam em contratar alguém que não possui conhecimento específico sobre a nova função. Outros 13% dão preferência a quem tenha feito algum curso técnico na área. “Para quem vai fazer uma entrevista, o ideal é apostar em um currículo enxuto, priorizando a escolaridade e as experiências profissionais mais relevantes para a vaga. Ter desenvoltura para lidar com o público e dedicação são essenciais. Também é importante a seriedade para quem vai encarar o trabalho temporário pois pode vir a ser uma porta de entrada para permanecer na empresa”, afirma a economista Marcela Kawauti.

41% dos empresários apostam em vendas melhores neste fim de ano; expectativa é de alta de 7,94%

        A leve melhora no quadro de contratação está em linha com a expectativa de que as vendas nesse ano devem ser melhores do que em 2017. De modo geral, 41% dos empresários que atuam no comércio e no ramo de serviços acreditam que o desempenho de 2018 será melhor do que o do ano passado, enquanto 36% falam em resultados iguais e apenas 8% esperam números piores – no ano passado, o percentual de pessimistas estava em 21%. A expectativa média é de um crescimento de 7,94% nas vendas neste fim de ano. No ano passado, o número estava em 1,07%.

Metodologia

       A pesquisa ouviu 1.168 empresários de todos os portes que atuam no comércio e ramo de serviços nas 27 capitais, entre os dias 27 de agosto a 10 de setembro de 2018. A margem de erro é de no máximo 3,0 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%. https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas

Fonte: CNDL

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