segunda-feira, 23 de abril de 2018

IPTU 2018 - Prazo de Pagamento com descontos até 18 de Maio

      A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, anuncia que esta disponível, o IPTU 2018, com período de pagamento até 18 de MAIO e desconto de 35% para pagamento a vista (COTA UNICA), ou parcelado em até X8 Vezes (SEM DESCONTOS) 

      O contribuinte pode solicitar o boleto comparecendo ao PORTO RÁPIDO - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na AV. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, Rua Porto Nacional - Orla Oeste.


       Também esta disponível a opção de emissão do boleto ONLINE aqui no site (menu IPTU ao lado); instruções abaixo, ou ainda pode ser solicitado por e-mail no menu serviços acima (serviços > solicitar IPTU por EMAIL), preenchendo o formulário com as informações completas do imóvel ou ainda enviando diretamente uma mensagem para portorapido@hotmail.com (Porto Nacional) ou coletoriasubporto@gmail.com (Distrito de Luzimangues) . 


INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO ONLINE DOS BOLETOS DE IPTU 2018

     De acordo com a Lei complementar 052/2017 (disponível no menu legislação>leis) a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública será lançada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica em áreas edificadas e quando lote não edificado (vago) será lançada juntamente com o boleto de IPTU  no valor de R$ 72,51.

       Para áreas edificadas será cobrada juntamente com o boleto de IPTU, taxa de coleta de lixo no valor de R$ 80,00.

  


        Maiores informações pelos telefones (63) 3363-6816 ou (63) 99108-5227 ou ainda (63) 99108-3252, Diretoria da Receita Municipal em Porto Nacional e (63) 98415-2412 ou (63) 98425-3244, Subprefeitura no Distrito de Luzimangues de segunda a sexta em horário comercial.  

domingo, 22 de abril de 2018

Profissionalização da Agricultura Familiar é destaque na Agrotins 2018

           Com proposta de divulgar mecanismos facilitadores para o processamento dos produtos da agricultura familiar, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), realizará durante a Feira de Agrotecnologia do Tocantins (Agrotins Brasil 2018) exposições de máquinas e equipamentos direcionados à agricultura familiar. A Feira acontece de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas.

         Serão expostas microusinas como: Moto niveladora com carreta e triturador multiuso; beneficiadora de arroz, miniusina processadora de babaçu e baru e Mesa multiuso. “São máquinas que auxiliam ao produtor nas tarefas diárias: no preparo do solo em hortas e outros pequenos cultivos; beneficiam a produção de arroz e a de castanhas de barú e babaçu, entre outras, proporcionando rapidez no serviço”, explica o gerente de Fomento Produtivo de Estruturação das Unidades Familiares da Seagro, Diones Pacini.
              De acordo o gerente, o objetivo é oferecer alternativas que profissionalizam a agricultura familiar, agregando valor à produção e facilitando a comercialização dos produtos e consequente melhoria de vida das famílias.
                  A profissionalização da Agricultura Familiar traz maiores chances do agricultor ser inserido em um mecanismo de comércio mais rentável, como as políticas públicas fomentadas pelo Governo Federal, por meio do Governo do Estado, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

FECOMÉRCIO/TO - Convenção Coletiva do Trabalho é registrada no Ministério do Trabalho e está disponível para consulta

             No último dia 17 de abril, foi registrada a Convenção Coletiva de Trabalho, assinada entre os representantes dos Sindicatos Patronais do Comércio e Sindicatos Laborais. O documento está disponível no site da Fecomércio, no link: http://www.fecomercioto.com.br/convencoes-coletivas. O índice geral para reajuste ficou em 2,2% e o piso salarial geral da categoria ficou estipulado em R$ 1.019,95.

             Uma das novidades após a Reforma Trabalhista é que a convenção irá abranger os anos de 2017 (desde 01 de novembro, retroativamente) até 31 de outubro de 2019. Conforme explica o assessor jurídico da Fecomércio, Idemar Ferreira, “Com as mudanças ocorridas na legislação, este documento não perdeu seu teor, ou seja, ainda é o instrumento que rege a relação de direitos e deveres entre empregado e patrão, porém foi possível ter maior flexibidade em alguns âmbitos, como foi o caso da vigência, que traz benefícios aos empresários já que não haverá uma demora na negociação no próximo ano. E novas negociações nesse prazo só acontecerão caso haja a necessidade de reajustes nas cláusulas econômicas, por exemplo, nos índices financeiros. Neste ano, conseguimos que o reajuste ficasse abaixo do índice da inflação”, explicou.
        Sobre o funcionamento do comércio em feriados e datas comemorativas, principal dúvida encontrada pelos empresários, a Convenção traz novidades na cláusula vigésima sexta. Foram negociadas a possibilidade de abertura das empresas, sem ônus, nos feriados/datas comemorativas de: Terça-feira de Carnaval, Corpus Christ e Padroeira do Estado. Já nos feriados municipais e no dia 12 de outubro, as empresas também podem abrir, porém seguindo o descrito no parágrafo segundo da cláusula.
          Além disso, foi obtido também a flexibilização do trabalho aos domingos para empresas que prestam serviços essenciais, de acordo com a cláusula vigésima quinta. Para obter essas e outras mudanças benéficas aos empresários, além de atender a nova legislação, o documento começou a ser discutido entre as partes ainda em outubro de 2017.
           Para o presidente da Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, a negociação foi árdua. “Ainda é muito recente a aplicação da reforma trabalhista, portanto, buscamos representar e defender os empresários do comércio, que é nossa função. Não foi uma tarefa fácil, porém acreditamos que fizemos o melhor possível, por isso a demora na assinatura do documento, que foi diversas vezes revisado e renegociado”. Ele ressalta ainda sobre a necessidade de negociação mais equilibrada este ano por conta do cenário, “Mesmo sendo representantes dos empregadores, temos que lembrar que deve haver equilíbrio entre o negociado para não prejudicar nenhuma das partes, inclusive os colaboradores, que são fundamentais nas empresas”.
Reajustes Acordados:
Índice Geral – 2,2%
Piso Salarial – R$ 1.019,95
Piso Salarial para Comissionados – R$ 1.074,19
Adicional de Caixa – R$ 149,21

Revisão do ICMS Ecológico avança e Câmara Técnica conclui Agenda Ambiental na Administração Pública

             Em continuidade aos trabalhos de revisão da Resolução nº 40/2013, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico, a Câmara Técnica Temporária esteve reunida, nessa quinta feira, 19, e concluiu mais uma etapa dos trabalhos.

           Durante o processo, já foram realizados o fechamento da revisão dos critérios de unidade de conservação, controle de queimada e combate aos incêndios florestais, saneamento básico e conservação dos solos, ficando em aberto os critérios de Política Municipal de Meio Ambiente e Terras Indígenas.
          Na reunião, a Câmara Técnica ainda concluiu a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), fechando o critério de Política Municipal de Meio Ambiente e, nesta segunda-feira, 23, finalizará com a discussão sobre as Terras Indígenas.
          A 16ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Temporária se empenha na Revisão do ICMS Ecológico que, em dezembro de 2017, sofreu alteração da Lei n° 2.959/2015, ao inserir novos critérios e modificar os índices de repasse aos municípios detentores em seus territórios de terras indígenas e quilombolas. A mudança ocorreu na proporção de 3,5 para 4,0, além da inclusão do critério de distribuição ao chamado índice de turismo sustentável para 1,0. No momento, segue a Lei Estadual nº 3.348/2018, alterando as citadas leis 3.319/2017 e 2.959/2015, que modificou o prazo de vigência da Lei n° 3.319/2019 e criou a Comissão Especial para estudo da aplicação desta lei.
           No Tocantins, 13% do total arrecadado com ICMS tem como destino os municípios que promovem ações ambientais que resultem em conservação e preservação do meio ambiente. Os índices são calculados pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Prefeitura de Porto Nacional apoia SEBRAE em evento de empreendedorismo

          Porto Nacional sediou o Seminário Regional de Educação Empreendedora. O evento aconteceu no auditório do ITPAC, realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com apoio da Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Educação.

       O evento teve o intuito de discutir os avanços e os desafios da educação empreendedora no Tocantins. Na oportunidade, gestores, empreendedores, professores, estudantes e especialistas ligados à educação conferiam palestra da Professora Luciana Allan. Ela é Doutora em Educação e Especialista em Empreendedorismo e Diretora do Instituto Crescer de São Paulo.
      O prefeito Joaquim Maia esteve presente e ressaltou a importância de estimular potenciais empreendedores por meio da Educação.

       “A educação empreendedora pode agregar muito na vida e no futuro dos nossos estudantes, transformando a vida de nossas crianças, a pensar de forma inovadora e buscar novas inspirações”, disse o prefeito que afirma que este comportamento empreendedor serve também para motivar à liderança, à criatividade, à proatividade, à perseverança, e outras características.
Dados
        Com início em 2014 no Tocantins, o programa de educação empreendedora do Sebrae atende cerca de 600 professores por ano.  No ano passado o programa atendeu mais de 20 mil potenciais empreendedores. Para 2018, estão previstos 27 mil atendimentos de alunos no Tocantins, com um investimento de cerca de um milhão de reais.

JUCENTINS moderniza e apresentação de DBE pode ser feita virtualmente

            A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), dispensa a apresentação física do Documento Básico de Entrada (DBE) para os reconhecimentos de firma realizados através do portal Simplifica Tocantins, os demais, realizados diretamente na sede da Jucetins permanecem com anexação sem o reconhecimento da assinatura. A portaria de Nº 51, dia 10 de abril de 2018, já foi expedida.

              A mudança é devido a integração da Receita Federal com o Programa Simplifica Tocantins - programa de Simplificação do registro e Legalização de Empresas e Negócios - a análise é feita virtualmente e, por isso, não há necessidade do material impresso ser apresentado na sede da Jucetins.

Prefeitura de Porto Nacional revisa Plano Municipal de Água e Esgoto, estabelece metas novas para concessionária e dá atenção à Luzimangues

Pela primeira vez na história do Município foi colocado em questão a recuperação de mananciais.


            A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria de Planejamento, Habitação, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, assinou nesta sexta-feira (13) a Revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto em evento que aconteceu no auditório do IFTO. O Documento estabelece metas a serem cumpridas pela concessionária dos serviços. Pela primeira vez na história do Município foi colocado em questão a recuperação de mananciais.
        O Plano é feito para um horizonte de 30 anos e revisado a cada 4. O Plano foi construído pela equipe da secretaria executiva de meio ambiente da Prefeitura e contou com participação popular. Luzimangues também teve ampla atenção, que já será colocado como desafio nesta gestão.  
             O Prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, afirmou que a gestão está negociando com a concessionária e buscando investimentos para que o saneamento básico em Porto Nacional continue evoluindo e alcance mais pessoas. “Estamos discutindo para acrescentar novos bairros na coleta de esgoto e manter a condição da àgua tratada para a totalidade da população”, explicou.
Empenho
          A Secretária de Planejamento, Habitação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Flávia Ayres frisou a participação popular na construção do Plano. “A intenção é que a população seja atendida e acolhida e conseguimos desenhar isso muito bem. Vamos nos empenhar. É um empenho de toda a gestão”, destacou Flávia.
           O plano será repassado para a concessionária que terá de cumpri-la, explicou o secretário executivo de Meio Ambiente, Thiago Valuá. “A Prefeitura pela primeira vez não contratou consultoria e apostou no trabalho de sua equipe, economizando muito dinheiro. Dentre as principais metas está a redução de perdas e apresentamos metas que nunca tinham sido apresentadas como a recuperação de mananciais”, ressaltou.

Governo do Tocantins lança Agrotins 2018 nesta segunda-feira

           O governador Marcelo Miranda lança nesta segunda-feira, 16, às 8 horas, no auditório do Palácio Araguaia, a 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2018). Na ocasião, também será feita a entrega de 94 tratores do programa Terra Forte.

          A Agrotins ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, Rodovia TO-050, km 23. A estrutura da feira ocupa 60 hectares.
Considerada a maior feira do agronegócio da Região Norte, a Feira tem como objetivo difundir conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária, visando à transferência de tecnologia aos produtores rurais e a sociedade. É reconhecida como a 8ª maior do setor no Brasil.
Tratores
        Os 94 tratores que serão entregues são frutos dos primeiros investimentos do repasse de R$ 14.625 milhões, oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o programa Terra Forte.

      O Terra Forte objetiva a implantação e a modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, criados ou reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em todo o território nacional.