quarta-feira, 13 de junho de 2018

IPTU 2018 - Prazo de Pagamento com descontos PRORROGADO até 12 de JULHO

      A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, anuncia que esta disponível, o IPTU 2018, com período de pagamento PRORROGADO até 12 de JULHO e desconto de 35% para pagamento a vista (COTA UNICA), ou parcelado em até X8 Vezes (SEM DESCONTOS) 

      O contribuinte pode solicitar o boleto comparecendo ao PORTO RÁPIDO - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na AV. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, Rua Porto Nacional - Orla Oeste.


       Também esta disponível a opção de emissão do boleto ONLINE aqui no site (menu IPTU ao lado); ou ainda pode ser solicitado por e-mail no menu serviços acima (serviços > solicitar IPTU por EMAIL), preenchendo o formulário com as informações completas do imóvel ou ainda enviando diretamente uma mensagem para portorapido@hotmail.com (Porto Nacional) ou coletoriasubporto@gmail.com (Distrito de Luzimangues) . 


     De acordo com a Lei complementar 052/2017 (disponível no menu legislação>leis) a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública será lançada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica em áreas edificadas e quando lote não edificado (vago) será lançada juntamente com o boleto de IPTU  no valor de R$ 72,51.

       Para áreas edificadas será cobrada juntamente com o boleto de IPTU, taxa de coleta de lixo no valor de R$ 80,00.

  


        Maiores informações pelos telefones (63) 3363-6816 ou (63) 99108-5227 ou ainda (63) 99108-3252, Diretoria da Receita Municipal em Porto Nacional e (63) 98415-2412 ou (63) 98425-3244, Subprefeitura no Distrito de Luzimangues de segunda a sexta em horário comercial.  

segunda-feira, 11 de junho de 2018

62% dos brasileiros devem ir às compras no Dia dos Namorados, projetam SPC Brasil e CNDL

Pesquisa estima que 93,5 milhões de pessoas devem presentear na data e comércio espera injeção de quase R$ 15,6 bilhões; shopping center será o principal centro de compras, com 36% das citações

        Importante data do calendário lojista, o Dia dos Namorados deve levar 62% dos brasileiros às compras. A partir de uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais, estima-se que aproximadamente 93,5 milhões de brasileiros devem presentearalguém neste 12 de junho, o que deve injetar aproximadamente 15,6 bilhões de reais na economia.
          Dados da sondagem ajudam a derrubar o estigma de que casais deixam de se presentear após o casamento. Quando a pesquisa investiga quem será a pessoa presenteada, o esposo ou a esposa aparecem em primeiro lugar, com mais da metade das respostas (64%) ― sendo a intenção de presentear maior entre os homens (69%). Em segundo lugar no ranking dos mais presenteados, aparecem os namorados (30%) e, na sequência, os noivos (5%).
        Assim como acontece em grande parte dos relacionamentos amorosos, o ato de presentear é percebido como uma troca, em que os parceiros presenteiam como demonstração de afeto, mas também esperam ser presenteados. Dessa forma, o estudo mostra que a maioria dos que vão comprar presentes no dia dos namorados (66%) acredita que também vão ganhar presentes, em especial as classes A e B (76%).
Consumidores vão gastar quase R$ 167 por presente; maior parte pretende ter gastos similares ao do ano passado
         De modo geral, a pesquisa mostra que a maior parte (36%) dos entrevistados deve gastar a mesma quantia que no ano passado, enquanto 21% projetam desembolsar mais e 17% pretendem diminuir o valor gasto. Em média, o consumidor brasileiro deve desembolsar R$ 166,87 com os presentes do Dia dos Namorados, sendo que esse valor aumenta para R$ 225,18 entre as pessoas das classes A e B. Importante notar que 25% ainda não decidiram o valor que será gasto.
            Entre os compradores que planejam gastar menos do em 2017, o que mais tem pesado é o fato de estarem em uma situação financeira difícil ou com o orçamento apertado, com 31% de citações. A necessidade de economizar também é motivo citado por 26% desses entrevistados. Já entre os que planejam gastar mais neste ano, 40% alegam que vão adquirir um presente melhor. De modo geral, a maioria dos consumidores (71%) deve comprar apenas um único presente, mas 23% planejam adquirir dois ou mais itens para agradar o parceiro.
           Ainda de acordo com a pesquisa, a maioria dos entrevistados (58%) tem a percepção de que os produtos estão mais caros do que no ano passado. Outros 38% acreditam que os presentes se mantiveram na mesma faixa de preço e somente 4% acham que os produtos estão mais baratos do que em 2017. Como tentativa de economizar, 74% dos consumidores pretendem fazer pesquisa de preço. Entre os que devem em ir busca de ofertas mais atrativas, 76% pretendem usar a internet como principal aliada, 62% farão pesquisa de preço em lojas de shopping e 36% em lojas de rua.
        De acordo com os entrevistados a principal forma de pagamento será o pagamento à vista com 58% de citações, com destaque para o dinheiro em espécie (39%) e cartão de débito (18%). Outros 37% devem utilizar o cartão de crédito e apenas 2% boleto bancário. Entre os que vão dividir as compras, o número médio de prestações varia entre três e quatro. “Em um momento em que a inadimplência e o desemprego estão elevados, comprar o presente à vista pode ser uma boa alternativa para fugir do endividamento. Para quem vai recorrer ao crédito, o ideal é fugir dos parcelamentos para evitar comprometer a renda com prestações muito alongadas e se programar para o pagamento integral da fatura”, orienta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.
Roupas lideram o ranking dos itens mais procurados para presentear; 36% vão realizar compras em shopping center e 18% na internet
       Neste ano, os presentes mais procurados por quem vai presentear devem ser as roupas (41%), perfumes ou cosméticos (34%), calçados (22%) e jantares (18%). Completam o ranking os bombons e chocolates (17%) e acessórios, como bijuterias, cintos, óculos e relógios (17%). Outras opções de presentes que os entrevistados consideram fazer na tentativa de economizar nos gastos são fazer um jantar romântico (49%), um café da manhã (32%)e passeio ao ar livre no final de semana (24%).
          Quanto ao local de compra, os shopping centers despontam como o destino para a maioria dos presentes, com 36% das citações. Em segundo lugar aparecem as lojas online (18%), seguidas dos shoppings populares (9%) e das lojas de departamento (8%). Os preços (50%) e as promoções (43%) são o que mais influenciam a escolha do local.
          Em cada dez entrevistados, dois (21%) disseram que são eles próprios quem escolhem o que vão ganhar no Dia dos Namorados, ao passo que 78% deixam essa decisão a cargo do companheiro. Para a escolha do presente, os fatores mais levados em conta são a qualidade do produto (30%) e o perfil do presenteado (21%). Os locais preferidos para comemoração serão a própria casa do entrevistado (33%), seguido dos restaurantes (30%) e dos hotéis ou motéis (11%).
29% dos que pretendem comprar presentes estão com contas em atraso. Dia dos Namorados do ano passado deixou 9% dos entrevistados com o CPF restrito
          Para agradar o parceiro ou a parceira, parcela considerável dos consumidores não darão a devida importância a compromissos financeiros já assumidos: três em cada dez entre os que pretendem comprar presentes (29%) revelam que irão às compras mesmo possuindo contas em atraso atualmente, especialmente respondentes das classes C, D e E (33%). Além disso, 8% deixarão de pagar alguma conta para comprar o presente da pessoa amada. Entre os consumidores que estão com contas em atraso, 72% também estão com seus CPFs negativados em serviços de proteção ao crédito, principalmente respondentes das classes C, D e E (75%).
         Os dados revelam que entre os consumidores que compraram presentes para o Dia dos Namorados do ano passado, 9% estão negativados por compras feitas na ocasião. Além disso, 28% dos compradores admitem ter o hábito de gastar mais do que podem para agradar o parceiro. “Para os que têm contas com pagamento em atraso ou estão negativados, existem outras formas de demonstrar e retribuir afeto, que não sejam somente por meio da troca de bens materiais. Nesta hora, é preciso autocontrole e disciplina para conter os gastos e usar a criatividade para surpreender a pessoa amada”, orienta o educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’, José Vignoli.
Metodologia
          A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com 932 casos em um primeiro levantamento para identificar o percentual de pessoas com intenção de comprar presentes no Dia dos Namorados. Em seguida, continuaram a responder o questionário 602 casos de consumidores que tinham a intenção de comprar presente no Dia dos Namorados este ano. As margens de erro, respectivamente, são de 3,2 pontos percentuais e 3,9 p.p. para um intervalo de confiança a 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas
Fonte CNDL

MDIC e ABDI lançam espaço para desenvolvimento do varejo brasileiro

Iniciativa prevê 24 meses de atividades com lojistas de todo o país. ProVa está fisicamente instalado no shopping Frei Caneca em São Paulo

           O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Guto Ferreira, lançaram, na noite dessa quinta-feira (7), o Laboratório de Inovação do Varejo (ProVa). A iniciativ,a inédita na América Latina, vai apresentar tecnologias inovadoras para o mercado e promover atividades que ajudem a fomentar o varejo nacional. O secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Douglas Finardi, e o deputado federal Vítor Lippi também participaram do evento.
          A proposta do Laboratório é disponibilizar ao setor varejista brasileiro um ambiente colaborativo para a construção de ações e programas de estímulo à inovação.  O objetivo é contribuir com o desenvolvimento e fortalecimento da inovação do setor frente aos inúmeros desafios que se apresentam, seja pelo dinamismo do mercado, seja pela velocidade com que o setor precisa se adaptar para atender as novas gerações de consumidores cada vez mais exigentes.
          Para o ministro Marcos Jorge, esta é uma iniciativa de vanguarda que vai lincar os setores varejista e de indústria. “Pretendemos aumentar a integração entre os setores. No ProVa, as empresas poderão realizar testes, validações e desenvolvimento de novas soluções e tecnologias. O nosso objetivo é incentivar o aumento da competitividade do varejo brasileiro, além da criação de novos modelos de negócio, o desenvolvimento de produtos e serviços, a melhoria do atendimento e a interação com outros segmentos como a indústria”, explicou.
          O presidente da ABDI explica que o principal objetivo é apresentar soluções para os problemas dos lojistas. “Quem vier nos conhecer será apresentado ao que de mais inovador está sendo feito no mundo direcionado ao setor. Também teremos uma loja conceito, onde o varejista poderá vender seus produtos no shopping por um período determinado”, disse Guto Ferreira.
          Douglas Finard ressaltou a importância da parceria com a ABDI e também do setor privado, por meio do Fórum de Competitividade do Varejo, composto por algumas das mais representativas entidades do setor. “Durante o diálogo com o setor produtivo, constatamos a carência de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de tecnologias e inovação que possam promover o crescimento e a modernização do setor", disse.
           O nome ProVa nasceu da expressão “pró-varejo” e da necessidade de aumento da produtividade e da competitividade do setor. Fisicamente, o ProVa está instalado no shopping Frei Caneca, em São Paulo, é gratuito e aberto a todos os segmentos do setor, tanto para o pequeno, quanto o médio e grande varejista, de todas as regiões brasileiras. O espaço vai funcionar durante 24 meses e será usado para o desenvolvimento de soluções inovadoras, desde o uso de tecnologia digital até aplicação e teste de novas tendências no atendimento a clientes e gestão dos empreendimentos.
          O ambiente vai contar com áreas de coworking, ilhas de tecnologia e espaço para eventos. Mais de 100 atividades estão previstas para serem realizadas tais como meetups, ciclos de design thinking, feiras e workshops. A expectativa é receber, durante o período, 10 mil tomadores de decisão do varejo. Para participar do projeto, o varejista pode dirigir-se diretamente ao local ou entrar em contato com a ABDI ou MIDC por meio das próprias associações varejistas.
Dados do setor
           O setor varejista é um dos mais importantes para a economia nacional. De olho nessa importância estratégica, o ProVa pretende capacitar e auxiliar na recuperação de um setor que sofreu com os abalos econômicos do último período. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que o comércio é responsável por cerca de 17 milhões de empregos. Isso representa 16% da força de trabalho do país.
           Nos primeiros meses de 2018, o comércio brasileiro cresceu 4,5%, em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado foi influenciado pelas vendas de móveis e eletrodomésticos, que subiram por conta da queda das taxas de juros. Uma retomada ainda tímida frente às perdas superiores a 10% registradas em 2016.
          Um levantamento feito pela ABDI com mais de 50 varejistas e formadores de opinião, identificou os principais desafios do setor para inovar em lojas físicas. Qualificação da mão de obra, capacitação dos empresários, resistências culturais para a adoção de tecnologias, acesso à crédito e questões envolvendo a tributação foram os cinco pontos identificados na pesquisa, pontos focais de atuação do ProVa.
Mais informações pelo site ou contato@provalab.com.br
 *Com informações da ABDI

Prefeitura de Porto Nacional abre 6ª Semana do Meio Ambiente com Fórum sobre lixo e cidadania

         A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria de Planejamento, Habitação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, deu início na manhã de quarta-feira, 06, a 6ª Semana do Meio Ambiente, com o tema “Cidadania e Meio Ambiente”. A abertura aconteceu no auditório do IFTO e debateu lixo e cidadania em um Fórum Municipal.

Envolvimento da sociedade
           Com o propósito de discutir junto com a sociedade o papel social e a importância da aplicação de práticas voltadas à coleta seletiva do lixo e de materiais recicláveis, o Fórum Municipal “Lixo e Cidadania” foi aberto pelo Diretor de Meio Ambiente, Eduardo Benvindo, que explicou a importância do diálogo com os atores envolvidos no processo de recolhimento e tratamento.
        “Buscamos assim alinhar o diálogo comum que já temos com a Associação de Catadores e outros segmentos da sociedade. Esse Fórum também serve para nortearmos as ações que serão implementadas no município naquilo que se refere ao descarte e reaproveitamento de materiais recicláveis. Já implementamos o projeto A3P, Agenda Ambiental na Administração Pública, por meio de lixeiras personalizadas em órgãos públicos municipais, visando trabalhar a consciência e educação ambiental dentro das repartições públicas e consequentemente dentro da sociedade”, explicou.
          A Secretária do Planejamento, Habitação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Flávia Ayres, enfatizou a importância do trabalho de conscientização da população e o papel da secretaria no processo de implementação de ações que visem a melhoria na gestão de tratamento de resíduos sólidos.
          “Estamos realizando este Fórum justamente com intuito de buscarmos parceiros neste trabalho de educação e consciência ambiental. Hoje temos a participação da Associação de Catadores, escolas e outros segmentos organizados dialogando conosco no sentindo de encontrarmos agentes de mobilização que nos auxilie na implementação de ações positivas que colabore na melhoria na qualidade de vida e gere um sentimento de mudança no que se refere ao descarte de materiais recicláveis”, destacou Flávia.
              O evento também apresentou em dados a evolução do trabalho realizado desde o início da gestão do Prefeito Joaquim Maia, no que se refere ao condicionamento do lixo e na aplicação de políticas públicas que minimizem os impactos causados pelo não condicionamento dos resíduos sólidos e de materiais recicláveis.
          Outro ponto frisado foi a importância do papel da Associação de Catadores, que desenvolve um importante trabalho de recolhimento e tratamento de produtos recicláveis. Hoje com auxílio do Município, conta com uma sede própria em uma área cedida por cessão e o apoio de dois veículos cedidos pela Prefeitura para o trabalho de coleta.

ATM incentiva gestores a participarem do III Fórum Nacional das Transferências Voluntárias

           A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) incentiva gestores municipais da área de planejamento a participarem do III Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, que ocorre de 19 a 21 de junho, em Brasília, no Instituto Serzedello Correa – ISC, localizado no St. de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Polo 8, Lote 3. Entre os objetivos do encontro está a apresentação de inovações empreendidas e experiências no âmbito das transferências voluntárias da União.



          O evento é promovido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Gestão. O órgão busca com o encontro aprimorar a governança, evoluir a maturidade na gestão, fortalecer a transparência e a geração dos resultados de políticas públicas para a sociedade, todos promovidos por meio das transferências voluntárias da União.

Programação e Público

          O público-alvo do encontro são gestores, servidores, colaboradores e membros de órgãos e entidades públicas e privadas, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas de governo, envolvendo gestão e controle. A programação conta com palestra magna e 55 painéis, a maioria destes repetidos em horários distintos, de modo a propiciar a participação dos interessados.Clique aqui e veja a programação completa.

Inscrições

ATM lembra que as inscrições são gratuitas. Acesse aqui o formulário de inscrição.

Fonte: ATM-TO

Receita Federal aprimora pesquisa do sistema Normas

           Disponível no sítio da Receita Federal na internet, o sistema Normas passou recentemente por uma reestruturação na forma de apresentar os resultados de uma pesquisa textual — aquela em que palavras ou expressões são digitadas pelo usuário na caixa de pesquisa de texto livre. Houve uma adequação do critério de relevância dos atos encontrados nesse tipo de pesquisa, possibilitando que apareçam em primeiro lugar os atos considerados mais relevantes, como as Instruções Normativas recentes que tratem do tema, por exemplo.



          Esse novo ordenamento deve facilitar o encontro do ato desejado na maior parte das pesquisas realizadas. Entretanto, se o ordenamento apresentado não for o ideal em uma pesquisa específica, o usuário continuará contando com as mesmas ferramentas de antes para aprimorar seu resultado:

- refinamento da pesquisa, selecionando uma ou mais opções presentes na coluna “Refine sua pesquisa”;

- reordenamento dos atos, clicando nos títulos das colunas da tabela de resultados ou escolhendo um novo critério na caixa “Resultados ordenados por”;

- uso de operadores de pesquisa, acrescentando à expressão digitada no campo de texto livre elementos como aspas, asterisco, parênteses, AND, NOT e OR.

         O usuário deve também ter em mente que, quanto mais campos de pesquisa forem preenchidos, mais específico será o resultado e mais rapidamente o ato desejado será encontrado.

Você pode encontrar essas e outras dicas de pesquisa clicando aqui.


Fonte: CRC/TO / Receita Federal do Brasil. 


WorldSkills: SENAI sedia seletiva nacional para competição internacional de profissões em Palmas

Dez estados disputam a vaga brasileira na ocupação Soluções de Softwares para Negócios de 11 a 15 de junho no Centro de Educação e Tecnologia (CETEC) do SENAI em Palmas.

          Dividida em seletivas realizadas por todo País, a maior competição internacional de profissões do mundo, a WorldSkills, chega ao CETEC/SENAI em Palmas para selecionar o representante brasileiro da disputa na ocupação de Soluções de Softwares para Negócios, de 11 a 15 de junho. Alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial dos estados de Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe disputam a vaga para representar o Brasil na etapa internacional da WorldSkills que acontece em 2019 na Rússia.
         A abertura do evento acontece na próxima segunda-feira, 11/06, às 8h30, no auditório do CETEC/ SENAI em Palmas com a presença do representante do SENAI Nacional, Elisie Coelho Lima e da diretora regional do SENAI Tocantins, Márcia Rodrigues. O evento contará ainda com palestras gratuitas na programação abordando os temas Internet das Coisas (12/06 às 19h30), Nova Economia – Indústria 4.0 (13/06 às 19h30), Profissional do Futuro (14/06 às 14h30) e Energia Fotovoltaica (14/06 às 19h30). As palestras são abertas à comunidade e será emitido certificado de participação.
         A competição segue nos dias 12/06, 13/06, 14/06 e encerra na sexta-feira, 15/06. Durante este período, os competidores executam uma prova com tarefas relacionadas à ocupação em disputa, neste caso o desenvolvimento de um software, observados por avaliadores da área. Ao final, é feita a avaliação do produto entregue e o competidor com a maior pontuação, conferida por meio da análise dos aspectos técnicos e de qualidade do projeto, segue na competição com treinamentos para a fase internacional. O Tocantins não possui competidores na ocupação Soluções de Softwares para Negócios em disputa em Palmas.
        Os participantes da seletiva nacional da WorldSkills já superaram os desafios da etapa Escolar e Estadual integrantes da preparação brasileira para a competição denominada Olimpíada do Conhecimento (OC). A OC foi criada em 2001 e avalia o ensino técnico do SENAI, demonstra a qualidade da educação profissional patrocinada pela indústria brasileira, além de proporcionar a troca de conhecimento sobre novas tendências nos processos industriais e dos perfis profissionais exigidos pelo mercado de trabalho.
Competidores do Tocantins
       O SENAI Tocantins possui cinco competidores em treinamento e já na disputa em seletivas nacionais em diferentes estados: a Ana Kárita na ocupação de Design Gráfico (de 03 a 08/06 em Goiânia/GO), o Guilherme Teillon em Pintura Decorativa (10 a 15 de junho em Porto Velho/RO), a Jessica dos Santos que vai disputar em Tecnologia da Moda (15 a 20 de julho em Blumenau/SC), o Rodrigo Nunes em Instalações Elétricas Prediais (09 a 14 de setembro em Campo Grande - MS) e o Uanderson Sousa em Sistemas Drywall e Estucagem (11 a 17 de agosto em Aracaju – SE).
Competidores seletiva em Palmas
AL - Davi Gonçalves da Silva
DF - Fellipe Sousa de Mendonça
ES - Edson Vieira Ribeiro
MA - Alberth da Silva Lima
MG - Luiz Emanoel Batista Moreira
PR - Gabriel Mello de Oliveira
RJ - Wendel Correia Barbosa Junior
RO - Teyllor Kennedy Pinto Alves da Silva
SC - Gabriel Panca Ribeiro
SE - João Gabriel Fontes Rezende

Sem poder de investimento, Municípios necessitam de recursos financeiros e técnicos para implementar aterros sanitários

“Vimos o Congresso Nacional aprovar lei que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao imputar aos Municípios a implementação de aterros sanitários em substituição aos lixões a céu aberto. Porém, a lei não apresenta as soluções para que as prefeituras possam cumprir a legislação, nem tão pouco a fonte de custeio. Sem poder de investimento, como os mais de 120 municípios tocantinenses de pequeno porte vão custear a instalação de um aterro sanitário, orçado em aproximadamente R$ 5 milhões?”, indagou o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, durante discurso no Encontro Técnico: Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins, realizado nesta quinta-feira, 07, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).



O evento é uma parceria da ATM, TCE, Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins e União dos Vereadores do Estado do Tocantins. A união dos órgãos de controle, fiscalização e representação visa a “junção de competência e esforços dessas instituições na atuação contínua para a eliminação dos lixões a céu aberto”, explicou o presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires dos Santos.

Segundo o presidente do TCE, três municípios possuem aterros sanitários, outros dez possuem aterros controlados e 129 ainda encontram-se despejando os resíduos em lixões a céu aberto, que de acordo com legislação, deveriam ser extintos em agosto de 2014. As autoridades representantes desses órgãos assinam Termo de Cooperação Técnica para estabelecer metas de cumprimento dos entes municipais, bem como as diretrizes de controle e fiscalização por parte do TCE, MPE e Tribunal de Contas da União (TCE).

PNRS

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, (MMA) a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por meio da Lei 12.305/10, permite o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Segundo levantamento do Ministério apurado em 2015, 60% dos municípios brasileiros ainda despejam os resíduos em lixões a céu aberto ou aterros controlados. A PNRS estabelece ainda que a obrigação do despejo ambientalmente adequado é uma responsabilidade dos governos, iniciativa privada e sociedade civil – essa última atua por meio da separação dos tipos de resíduos (metal, papel, plástico e material orgânico) ainda em ambiente domiciliar.


Ainda segundo o MMA, com base em estudos elaborados pela Federação Getúlio Vargas em 2014, o custo do aterro sanitário de pequeno porte (recebe 100 toneladas de lixo por dia) é orçado em R$ 5,2 milhões.

Mais recursos

Ainda em seu discurso, o presidente da ATM cobrou mais recursos. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma obrigação de União, Estados e Municípios. O Governo Federal precisa se sensibilizar quanto a enorme dificuldade das prefeituras em cumprir a sua parte, e liberar recursos para essa finalidade. Já o Governo do Estado deve auxiliar os Municípios em recursos técnicos, na capacitação dos agentes envolvidos e no controle dos processos em andamento”, cobrou Mariano.

O evento se estende por toda a quinta-feira, com a apresentação de metas e a situação dos Municípios, além de palestras que orientam os gestores para os possíveis caminhos que levam ao cumprimento da legislação, bem como para as penalidades cabíveis em caso de descumprimento.

Fonte: Victor Morais/Ascom ATM