quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Fecomércio e Sebrae recebem candidatos ao Governo para debater propostas do comércio e turismo

             Com intuito de demonstrar a preocupação com demandas do setor do comércio e do turismo, a Fecomércio em parceria com o Sebrae realizou ontem no foyer do Teatro Sesc Palmas uma recepção para os candidatos ao cargo de governador. Participaram do evento os candidatos: Bernadete Aparecida (PSOL), Carlos Amastha (PSB), César Simoni (PSL) e Mauro Carlesse (PHS). O candidato Marlon Reis (REDE) não compareceu devido ao cancelamento de sua agenda no dia por motivos de força maior.

            Durante o evento foi entregue aos candidatos as demandas elencadas pelas instituições tanto para o comércio quanto para o turismo. De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, é necessário ouvir as propostas também dos candidatos para que haja uma retomada da economia. “Nós optamos por ouvir os candidatos pois acreditamos que só iremos conseguir vencer esta crise tanto política quanto econômica se unirmos força, ou seja, o comércio é um dos principais setores produtivos do estado, é preciso ouvi-lo”, ressaltou.
            Já o superintendente do Sebrae, Omar Hennemann, explicou que o empreendedorismo deve ser o principal impulsor desta mudança. “Nós buscamos fomentar a cultura empreendedora neste estado há muitos anos e acreditamos que este será um diferencial competitivo do Tocantins que possui tantas riquezas”, disse.
          Dentre as demandas apresentadas estão o fortalecimento de órgão responsável pelo Turismo no estado, promoção do turismo interno, criação de políticas públicas de incentivos fiscais para crescimentos das empresas do comércio e turismo, estímulos para realização de eventos, investimentos em infraestrutura voltada ao turismo, retorno do desconto de 100% no diferencial de alíquota do ICMS para empresas do Simples, participação na elaboração da LOA, corte nos gastos públicos, promoção de campanhas voltadas ao fomento do comércio, maior facilidade de acesso ao crédito, a inclusão da educação empreendedora na matriz curricular estadual, entre outras.

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

             As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência.


 
             De 10 de setembro de 2018 a 12 de setembro de 2018 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE) que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

         Foram notificados 716.948 devedores que respondem por dívidas que totalizam R$ 19,5 bilhões.

              A contar da data de ciência do ADE de exclusão o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação.

        O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais.

          Como os débitos com exigibilidade suspensa não motivam a exclusão do Simples Nacional, aqueles débitos incluídos no Pert-SN não constarão dos ADE de exclusão.

          A pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará no Simples Nacional não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional.

            Aqueles que não regularizarem a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência serão excluídos do Simples Nacional com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

Estudo das Principais Cadeias Produtivas do Agronegócio é entregue pela FIETO ao Governo do Estado

         Cinco cadeias produtivas foram estudadas e outras três estão em fase de finalização para entrega ainda este ano.


        Já estão disponíveis no site da FIETO os cinco primeiros cadernos do Estudo das Potencialidades das Principais Cadeias Produtivas do Agronegócio do Estado do Tocantins lançado pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) em cerimônia na noite desta quarta-feira, 05/09, em Palmas. Os estudos foram entregues pelo presidente da FIETO, Roberto Pires, ao representante do Governo do Estado, Dearley Kühn, secretário da pasta estadual de Desenvolvimento Econômico e Indústria.

              No evento de lançamento, voltado a instituições apoiadoras e empresários, foram entregues os estudos das cadeias de soja e milho, piscicultura, carne bovina, arroz e silvicultura. Outras três cadeias estão com o estudo em fase de consolidação (lácteos, suinocultura, avicultura) com finalização ainda este ano.

            O estudo indica diagnósticos das cadeias produtivas nas esferas mundial, nacional e local, além dos seus respectivos mercados e análise dos custos de produção com suas forças e fraquezas. Estabelece ainda um planejamento estratégico até 2027 com objetivos e metas a serem alcançados e as estratégias centrais e programas que deverão nortear o desenvolvimento das cadeias e também os atores responsáveis por cada um deles.

             Em seu pronunciamento, Roberto Pires citou dados de recente relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos demonstrando que áreas potenciais do Brasil (complexo soja, milho, algodão e carnes) irão exportar mais de US$ 1 trilhão de dólares até 2027, ou seja, uma média de mais de 100 bilhões de dólares ao ano. “O Tocantins tem potencial para participar desse extraordinário mercado de bens agrícolas primários”, avaliou Pires.

            O estudo foi elaborado com recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Econômico (CDE), com a coordenação da FIETO, e norteará o planejamento do Governo, além de contribuir para alavancar o desenvolvimento econômico do estado, possibilitando a atração de investimentos, a organização destes setores produtivos estudados e a industrialização, segundo o secretário Dearley Kuhn.

         “Muitos são os nossos desafios para atrair unidades de processamento, mas estamos no caminho certo. A iniciativa privada, principalmente por meio das federações e associações comerciais, são institutos importantíssimos para o nosso crescimento econômico. É isso que nós precisamos: iniciativas, boas ideias e trabalho. E a FIETO traduz justamente isso que todos esperamos da nossa sociedade, empresários competentes querendo fazer sua parte e contribuir”, ressaltou Kuhn.

           Sobre os desdobramentos esperados a partir da publicação e entrega do estudo, Pires destacou a necessidade de dar continuidade ao trabalho indicado e o papel dos envolvidos. “Os caminhos da expansão do agronegócio estão indicados e à nossa frente. A tarefa de implementá-los é uma construção coletiva e o ideal é que seja agora entregue a um comitê gestor onde estado e iniciativa privada terão missões definidas. O primeiro concebendo e executando políticas públicas de estímulo e o segundo melhorando a gestão do seu negócio, sua produtividade e a qualidade de seus produtos”, disse o presidente.

         A execução da pesquisa foi iniciada em junho de 2017. Para sua elaboração, conduzida pela empresa Markestrat, foram realizadas etapas de diagnósticos interno e externo, análise de bancos de dados, relatórios e entrevistas com diversos agentes da cadeia, tais como produtores, associações, cooperativas e sindicatos.









Receita Federal alerta sobre mensagem de página não confiável

           As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência.



          De 10 de setembro de 2018 a 12 de setembro de 2018 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE) que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

         Foram notificados 716.948 devedores que respondem por dívidas que totalizam R$ 19,5 bilhões.

          A contar da data de ciência do ADE de exclusão o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação.

      O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais.

        Como os débitos com exigibilidade suspensa não motivam a exclusão do Simples Nacional, aqueles débitos incluídos no Pert-SN não constarão dos ADE de exclusão.

         A pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará no Simples Nacional não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional.

       Aqueles que não regularizarem a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência serão excluídos do Simples Nacional com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

CRCTO promove live sobre NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

           A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) logo, logo fará parte da vida dos empresários do ramo de varejo de todo o Tocantins, mas muita gente ainda tem dúvidas sobre o tema. Buscando levar informação para contadores e empresários, o Conselho Regional de Contabilidade realizou uma live no Facebook sobre o tema.



                Dúvidas dos internautas foram tiradas durante a explanação realizada sobe a coordenação do conselheiro Francisco Santiago, “muita gente tem dúvidas, mas pretendemos esclarecer", afirmou ao iniciar a transmissão. A live contou com a participação do vice-presidente de Administração do CRCTO, conselheiro João Gonçalo e do diretor comercial da Inorte Franklin Rangel.

                Rangel falou sobre o sistema e fez alguns alertas aos empresários. “A NFC-e vai estar ligada diretamente com a Secretaria da Fazenda do Tocantins, ou seja, as informações serão repassadas de forma online, tanto o valor, quanto o item comercializado. E é importante ressaltar que, o empresário vai precisar fazer o alinhamento dos dados junto com o contador antes de iniciar o uso do sistema”.

             João Gonçalo explicou que para a classe contábil as mudanças são poucas. “Pra nós contadores não vai mudar muita coisa, pois já estamos habituados com o ambiente eletrônico, é apenas mais uma ferramenta para utilizarmos. Para o empresário, a médio e longo prazo, isso vai trazer uma redução de custos, mas também um maior monitoramento principalmente com relação aos estoques. E para nós, enquanto consumidores, seremos muito mais monitorados pelo fisco”.

              A NFC-e já começou a valer nesse mês de julho para as novas empresas, que já estão iniciando as atividades com o novo sistema. A partir de janeiro 2019 passará a valer para empresas do Simples Nacional com rendimento acima de um milhão e em julho de 2019 passa a vigorar para todas as empresas. O Micro Empreendedor Individual não será obrigado a usar.

Assista a live completa neste link: https://www.facebook.com/CRCTO/videos/1675177412580362/

Fonte: CRC/TO

CFC assina termo de cooperação técnica com a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

          O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram, na última terça-feira (11), um novo Termo de Cooperação Técnica com foco na elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas à Auditoria Governamental, convergidas ao padrão internacional emitido pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI, sigla em inglês).



Presidente do CFC, junto com o conselheiro Garibaldi Dantas e a presidente do CRCPB, Vilma Pereira, reúnem-se no TCE-PB

             A parceria foi firmada durante o lançamento do Abraçando o Controle Social em João Pessoa (PB), na sede do Tribunal de Contas do Estado, entre o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda e o presidente da Atricon, Fábio Nogueira. “Trata-se de um importante passo dado por essas duas entidades (CFC e Atricon), para a melhoria da transparência da gestão pública, nos três níveis de governo”, afirmou Zulmir Breda.

           De acordo com o documento, a cooperação consistirá, entre outras formas, no apoio às ações que visem ao desenvolvimento da Auditoria Governamental no Brasil, conciliando as diretrizes do CFC com as ações de aprimoramento dos técnicos e membros dos Tribunais de Contas.

     Outra medida será o intercâmbio de informações, métodos e técnicas que visem ao aperfeiçoamento dos sistemas de controle e fiscalização. “O nosso intuito é auxiliar o CFC no aperfeiçoamento das normas de controle da Administração Pública com o intercâmbio de informações técnicas”, garantiu o presidente da Atricon, Fábio Nogueira.

Sobre a INTOSAI

          A Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI, sigla em inglês) é uma entidade autônoma, independente e apolítica. Organização não-governamental, ela possui status consultivo especial no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Fundada em 1953, ela auxilia várias instituições superiores a melhorarem a auditoria externa pública mundial, para promover o desenvolvimento e transferência de conhecimentos, para reforçar a posição dos seus membros e os respectivos países que representam.A sede da Secretaria-Geral encontra-se no Tribunal de Contas austríaco, em Viena.

Fonte: CRC/TO 

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Indústria 4.0 é tema de evento em todo país; escolas do SENAI sediam palestras no Tocantins

Ações simultâneas buscam preparar empresários para as mudanças trazidas pela indústria 4.0. Quatro escolas participam da ação no Tocantins.

A integração de diferentes tipos de tecnologia nos processos produtivos de empresas, tomando por exemplo a impressão 3D, inteligência artificial e robótica avançada, caracterizam o termo Indústria 4.0 cada vez mais presente no dia a dia empresarial. Para preparar os empresários para as mudanças decorrentes desta “revolução”, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) realiza em todo o país o “Dia D para Desvendar a Indústria 4.0” simultaneamente em 12 de setembro. O evento com palestras e ações voltadas ao esclarecimento do tema acontece em a partir de 19 horas.

As escolas do SENAI em Palmas, Taquaralto, Paraíso, Gurupi e Araguaína recebem empresários dos segmentos de madeira e móveis, alimentos e bebidas, vestuário; cerâmicas e construção civil para as palestras com o tema Desvendando a Indústria 4.0. A coordenação nacional é da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e no Tocantins o SENAI tem o apoio do Sebrae para a realização.

Também será oportunizada a participação gratuita dos empresários na avaliação de Maturidade 4.0 de suas empresas após a palestra. A Indústria 4.0 é um movimento universal, sem volta, para todos e que, gradativamente, tornará os processos produtivos obsoletos, independente do porte de atuação das empresas, e que possibilitará um salto de produtividade. Diante disso, a CNI trabalha desde 2016 para conscientizar as empresas da importância de se engajar neste movimento em direção a indústria 4.0 e atua junto ao governo para a criação de políticas públicas capazes de apoiar este desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras.

Pesquisa

No Brasil, para o progresso da Indústria 4.0, além do conhecimento por parte das empresas dos ganhos de digitalização, é necessário que se viabilize uma infraestrutura digital, que haja investimento na capacitação profissional e também que sejam criadas linhas de crédito específicas, segundo Sondagem Especial realizada pela FIETO sobre o tema em novembro de 2016.

No Tocantins, 92,6% das empresas pesquisadas conhecem a importância da tecnologia para a competitividade da indústria e toda a amostra desta pesquisa mencionou utilizar algum tipo de tecnologia em suas empresas.

Confira a programação no Tocantins:

Tema: Desvendando a Indústria 4.0 – 19 horas

SENAI – Centro de Educação e Tecnologia de Palmas: palestrante Claudio Forner - Administrador de empresas, especialista em comercialização internacional e escritor. Conselheiro de Roberto Justos no reality show “O Aprendiz” e de João Doria Jr. no “Aprendiz Empreendedor”. Endereço: 201 Norte Avenida LO-04 Rua NO 13 Lote 05 Plano Diretor Norte.

SENAI – Centro de Formação Profissional de Taquaralto: Miriam Holanda - Professora Acadêmica e Consultora em Serviços de Tecnologia, Inovação e Produtividade do SENAI Tocantins. Endereço: Avenida Tocantins, Nº 06-A, Quadra 09, Setor Morada do Sol.

SENAI – Centro de Formação Profissional de Paraíso do Tocantins: Roberto Moraes - Graduado em Engenharia Mecânica pela UNESP-SP, pós-graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro e especialista em Gestão Estratégica de Pessoas e Inovação, pela Faculdade Católica Dom Orione. Coach Integral Sistêmico e como Assessor de Gabinete da Superintendência do SEBRAE Tocantins. Endereço: Rua Residencial 06, Quadra -26, APM nº 01, 

Nova Fronteira.

SENAI – Centro de Educação e Tecnologia de Araguaína: Renato Santos - Consultor da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), da International Finance Corporation (IFC) e do Banco Mundial. Endereço: Av. Dom Emanuel, nº 1347, Bairro Senador.

SENAI – Centro de Treinamento de Gurupi: Hugo Santos - Especialista em Vendas Consultivas, Inbound Marketing, Comportamento e Comunicação Humana. Endereço: Rua Joaquim Batista de Oliveira, Nº 161 Vila Alagoana.

Segundo Seminário Internacional de Custos Governança ocorre na CNM nos dias 27 e 28 de setembro



           O sistema de gestão e governança pública baseado em custos, aplicado aos três níveis federativos, será discutido durante o II Seminário Internacional de Custos Governança e Auditoria no Setor Público, nos dias 27 e 28 de setembro. O evento ocorre na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, e deve receber secretários de finanças e de controle interno, prefeitos, vereadores, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As inscrições estão abertas.

               Uma parceria entre a CNM e a Universidade de Brasília (UnB), o seminário propõe debater o artigo 50 da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece: a Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. A agenda também será um espaço propício para que associação e instituições debatam o tema e ações interfederativas para fomento à gestão municipal.

             De acordo com apresentação prévia dos professores da UnB Marilson Dantas e Magda Lucio, gestão e governança pública para o desenvolvimento fortalece ações e procedimentos de gestão, melhora a tomada de decisão e da qualidade do gasto; e prepara as organizações públicas para controle social/gestão. Também gera informações comparáveis possibilitando o controle social e a melhor aplicação dos recursos públicos.

Sistema

           Dantas é pesquisador de Custos e Governança Pública do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais; e Magda é pesquisadora em Gestão Pública do Departamento de Gestão de Políticas Públicas. Eles defendem que a governança baseada em custos implementa uma medida de avaliação comparável que identifica as melhores práticas, aplicável à União, a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, respeitando a autonomia.

           Diante disso, o encontro prevê a apresentação das experiências da utilização do Sistema de Custos e Governança nos Estados brasileiros, que dialoga com as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. O sistema é apresentado por meio de dois softwares – Sicgesp e Recasp – e viabiliza a visão clara dos custos e da produtividade na administração pública ao reunir dados contábeis de vários órgãos do governo no mesmo local. A ferramenta permite ainda a implementação de método de gestão que reduz os custos e possibilita o gerenciamento da estrutura com o envolvimento dos diversos atores no processo de gestão e controle.

Acordo

             Durante as atividades do seminário está prevista a assinatura de acordo de cooperação técnico e científico entre a CNM e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), que demonstrará o desenvolvimento das atividades relacionadas ao sistema de governança para o Brasil baseados em custos. Os principais atores vão dialogar ações interfederativas, fomento municipal e inovações no campo de gestão e governança pública, custos e controle social.


Fonte: Raquel Montalvão, com informações da UNB