terça-feira, 17 de abril de 2018

IPTU 2018 - Prazo de Pagamento com descontos até 18 de Maio

      A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, anuncia que esta disponível, o IPTU 2018, com período de pagamento até 18 de MAIO e desconto de 35% para pagamento a vista (COTA UNICA), ou parcelado em até X8 Vezes (SEM DESCONTOS) 

      O contribuinte pode solicitar o boleto comparecendo ao PORTO RÁPIDO - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na AV. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, Rua Porto Nacional - Orla Oeste.


       Também esta disponível a opção de emissão do boleto ONLINE aqui no site (menu IPTU ao lado); instruções abaixo, ou ainda pode ser solicitado por e-mail no menu serviços acima (serviços > solicitar IPTU por EMAIL), preenchendo o formulário com as informações completas do imóvel ou ainda enviando diretamente uma mensagem para portorapido@hotmail.com (Porto Nacional) ou coletoriasubporto@gmail.com (Distrito de Luzimangues) . 


INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO ONLINE DOS BOLETOS DE IPTU 2018

     De acordo com a Lei complementar 052/2017 (disponível no menu legislação>leis) a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública será lançada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica em áreas edificadas e quando lote não edificado (vago) será lançada juntamente com o boleto de IPTU  no valor de R$ 72,51.

       Para áreas edificadas será cobrada juntamente com o boleto de IPTU, taxa de coleta de lixo no valor de R$ 80,00.

  


        Maiores informações pelos telefones (63) 3363-6816 ou (63) 99108-5227 ou ainda (63) 99108-3252, Diretoria da Receita Municipal em Porto Nacional e (63) 98415-2412 ou (63) 98425-3244, Subprefeitura no Distrito de Luzimangues de segunda a sexta em horário comercial.  

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Prefeitura de Porto Nacional apoia SEBRAE em evento de empreendedorismo

          Porto Nacional sediou o Seminário Regional de Educação Empreendedora. O evento aconteceu no auditório do ITPAC, realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com apoio da Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Educação.

       O evento teve o intuito de discutir os avanços e os desafios da educação empreendedora no Tocantins. Na oportunidade, gestores, empreendedores, professores, estudantes e especialistas ligados à educação conferiam palestra da Professora Luciana Allan. Ela é Doutora em Educação e Especialista em Empreendedorismo e Diretora do Instituto Crescer de São Paulo.
      O prefeito Joaquim Maia esteve presente e ressaltou a importância de estimular potenciais empreendedores por meio da Educação.

       “A educação empreendedora pode agregar muito na vida e no futuro dos nossos estudantes, transformando a vida de nossas crianças, a pensar de forma inovadora e buscar novas inspirações”, disse o prefeito que afirma que este comportamento empreendedor serve também para motivar à liderança, à criatividade, à proatividade, à perseverança, e outras características.
Dados
        Com início em 2014 no Tocantins, o programa de educação empreendedora do Sebrae atende cerca de 600 professores por ano.  No ano passado o programa atendeu mais de 20 mil potenciais empreendedores. Para 2018, estão previstos 27 mil atendimentos de alunos no Tocantins, com um investimento de cerca de um milhão de reais.

JUCENTINS moderniza e apresentação de DBE pode ser feita virtualmente

            A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), dispensa a apresentação física do Documento Básico de Entrada (DBE) para os reconhecimentos de firma realizados através do portal Simplifica Tocantins, os demais, realizados diretamente na sede da Jucetins permanecem com anexação sem o reconhecimento da assinatura. A portaria de Nº 51, dia 10 de abril de 2018, já foi expedida.

              A mudança é devido a integração da Receita Federal com o Programa Simplifica Tocantins - programa de Simplificação do registro e Legalização de Empresas e Negócios - a análise é feita virtualmente e, por isso, não há necessidade do material impresso ser apresentado na sede da Jucetins.

Prefeitura de Porto Nacional revisa Plano Municipal de Água e Esgoto, estabelece metas novas para concessionária e dá atenção à Luzimangues

Pela primeira vez na história do Município foi colocado em questão a recuperação de mananciais.


            A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria de Planejamento, Habitação, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, assinou nesta sexta-feira (13) a Revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto em evento que aconteceu no auditório do IFTO. O Documento estabelece metas a serem cumpridas pela concessionária dos serviços. Pela primeira vez na história do Município foi colocado em questão a recuperação de mananciais.
        O Plano é feito para um horizonte de 30 anos e revisado a cada 4. O Plano foi construído pela equipe da secretaria executiva de meio ambiente da Prefeitura e contou com participação popular. Luzimangues também teve ampla atenção, que já será colocado como desafio nesta gestão.  
             O Prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, afirmou que a gestão está negociando com a concessionária e buscando investimentos para que o saneamento básico em Porto Nacional continue evoluindo e alcance mais pessoas. “Estamos discutindo para acrescentar novos bairros na coleta de esgoto e manter a condição da àgua tratada para a totalidade da população”, explicou.
Empenho
          A Secretária de Planejamento, Habitação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Flávia Ayres frisou a participação popular na construção do Plano. “A intenção é que a população seja atendida e acolhida e conseguimos desenhar isso muito bem. Vamos nos empenhar. É um empenho de toda a gestão”, destacou Flávia.
           O plano será repassado para a concessionária que terá de cumpri-la, explicou o secretário executivo de Meio Ambiente, Thiago Valuá. “A Prefeitura pela primeira vez não contratou consultoria e apostou no trabalho de sua equipe, economizando muito dinheiro. Dentre as principais metas está a redução de perdas e apresentamos metas que nunca tinham sido apresentadas como a recuperação de mananciais”, ressaltou.

Governo do Tocantins lança Agrotins 2018 nesta segunda-feira

           O governador Marcelo Miranda lança nesta segunda-feira, 16, às 8 horas, no auditório do Palácio Araguaia, a 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2018). Na ocasião, também será feita a entrega de 94 tratores do programa Terra Forte.

          A Agrotins ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, Rodovia TO-050, km 23. A estrutura da feira ocupa 60 hectares.
Considerada a maior feira do agronegócio da Região Norte, a Feira tem como objetivo difundir conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária, visando à transferência de tecnologia aos produtores rurais e a sociedade. É reconhecida como a 8ª maior do setor no Brasil.
Tratores
        Os 94 tratores que serão entregues são frutos dos primeiros investimentos do repasse de R$ 14.625 milhões, oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o programa Terra Forte.

      O Terra Forte objetiva a implantação e a modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, criados ou reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em todo o território nacional.

ATM divulga abertura de convênios e contratos que os Municípios poderão firmar com INCRA e MAPA

          A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comunica as gestões municipais que se encontram abertos convênios e contratos de repasses nos quais os Municípios poderão firmar com a União. As parcerias viabilizarão o fomento ao setor agropecuário, a realização de obras de infra-estrutura básica em assentamentos e a execução do programa Terra Sol.


         Por meio de proposta voluntária, os Municípios tocantinenses podem firmar contrato de repasse com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a realização de ações de incentivo e fomento a produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial.

          Para tanto, os Municípios devem enviar a proposta no Portal dos Convênios Siconv até o dia 31 de maio. O MAPA ressalta que entre os critérios de seleção dessa parceria está a existência de dotação orçamentária em favor do proponente, ou seja, o município interessado. O código do programa no SICONV é 2200020180001.

Clique aqui e veja detalhes da proposta.


Infra-Estrutura Básica de Assentamentos

          Ainda, os Municípios poderão firmar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para promover obras de infra-estrutura nos assentamentos, como a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água. A proposta deve ser enviada até 31/12 no SICONV, sendo o número 2220120180026 o código do programa para cadastro.

Clique aqui e veja detalhes do convênio.


Terra Sol

           Por fim, a ATM divulga o convênio ao programa Terra Sol, do INCRA, que visa apoiar a implantação e recuperação de agroindústrias, o comércio de produtos produzidos pelos assentados, o fomento de atividades agrícolas, entre outros benefícios. Os municípios interessados devem enviar a proposta até o dia 31/12 no SICONV, sendo o número 2220120180055 o código do programa para cadastro.

Clique aqui e veja detalhes do convênio.

Fonte: ATM/TO - Victor Morais

quarta-feira, 11 de abril de 2018

Refis da Micro e Pequena Empresa permite parcelamento de dívidas com redução da cobrança de juros, multas e encargos legais

               As micro e pequenas empresas brasileiras poderão parcelar débitos tributários com condições facilitadas e descontos em multas e em encargos legais. Isso é o que institui a Lei Complementar 162/2018, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, mais conhecido como Refis da Micro e Pequena Empresa.

             A lei havia sido vetada pelo presidente Michel Temer, mas, o Congresso Nacional derrubou o veto e a lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (09/04). Agora, as dívidas dos empresários poderão ser pagas em até 180 parcelas.
           A Fecomércio Tocantins havia se posicionado a favor do projeto de lei. O posicionamento foi oficializado por meio de carta ao presidente do Sebrae, Afif Domingos e ao presidente Michel Temer, assinada em conjunto com outras 14 federações do Comércio.
          “Esse programa do Refis é de suma importância para o pequeno empresário, pois possibilita condições especiais de regularização dos débitos, proporcionando a sobrevivência dos pequenos negócios que se encontram endividados”, explica o presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni.
             Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 98% dos empreendimentos privados no Tocantins e empregam 54% dos trabalhadores formais.
Entenda
           O Refis é um programa que pode ajudar as empresas que tiveram dificuldades durante período de recessão e possuem dívidas tributárias com a União. Ele facilita a renegociação junto à Receita Federal e aumenta o número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para 180 vezes, com redução expressiva de juros e multas.

Pesquisa mostra potencial do sorgo para produção de biocombustível

                 O sorgo é uma cultura que tem várias aplicações, sendo muito utilizado na alimentação animal, na forma de grãos ou como silagem. Ampliando a possibilidade de uso do vegetal, estudos mostram que, por meio de programas de melhoramento genético, o sorgo pode ser uma alternativa para a produção de biocombustível.

                      Nesse contexto, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), em parceria com programa de Mestrado em Agroenergia da Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e empresas privadas, desenvolve trabalhos de pesquisa para avaliar o potencial de cultivares de sorgo melhorado, objetivando a produção de energia.
          De acordo com o extensionista do Ruraltins, Hélio Sousa, duas cultivares testadas despontam para atender a essa finalidade: o sorgo sacarino, com suas características semelhantes à cana-de-açúcar, com colmos suculentos, altos teores de açúcares fermentescíveis, podendo ser aproveitado tanto o caldo, quanto o bagaço para a produção do etanol, e o sorgo biomassa, com aproveitamento da planta inteira na produção de energia. Planta essa que pode atingir até seis metros de altura.

                  “Essa produção de energia já é fato, pois as destilarias de álcool colocaram dentro de suas estruturas uma usina de bioeletricidade, que é a produção de energia gerada a partir da queima da biomassa. Então, o sorgo entra nesse mercado, no período de entressafra da cana-de-açúcar, como uma alternativa de matéria-prima para a produção de etanol, pois é uma cultura de ciclo rápido, de 100 a 150 dias, com alta produtividade que varia de 100 a 150 toneladas por hectare, tudo dentro daquilo que o agricultor pode fazer. Além disso, o sorgo pode ser utilizado em substituição a madeira, com queima direta para aquecimento de fornos e caldeiras de empreendimentos como cerâmica, laticínios, frigoríficos e esmagadora de soja”, avalia o extensionista.
                 Hélio Sousa ressalta que o resultado desse trabalho poderá ser comprovado pelos produtores rurais na unidade experimental, implantada no Centro Agrotecnológico de Palmas, onde ocorrerá, de 8 a 12 de maio, a Agrotins 2018.  “O que vamos mostrar é mais uma alternativa de renda para o produtor, que, em vez de produzir o sorgo somente para a alimentação animal, ou somente para a produção de grãos, agora tem esse viés, como forma de fornecer essa matéria-prima para a queima em outros tipos de empreendimentos”, finaliza.