segunda-feira, 13 de agosto de 2018

ATM divulga consultas públicas sobre o Zoneamento Ecológico – Econômico do Tocantins

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulga o cronograma de Consultas Públicas para Elaboração do Zoneamento Ecológico – Econômico do Tocantins, que está sendo executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). A primeira consulta já foi realizada no dia 05 de julho, em Lagoa da Confusão, sendo que a segunda está prevista para esta terça-feira, 10 de julho, em Augustinópolis. (Veja o cronograma de consultas abaixo).



A ATM informa os prefeitos e as prefeitas que as informações necessárias para subsidiar o debate, bem como a proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico e documentos técnicos estão disponíveis para consulta eletrônica no Portal do ZEE-TO, no endereço eletrônicohttps://zee.seplan.to.gov.br/consultas-publicas-/.

Contribuições à proposta do referido documento poderão ser encaminhadas por meio do endereçohttps://zee.seplan.to.gov.br/consultas-publicas-/formulario-de-contribuicao-/, até o dia 16 de agosto de 2018.

Confira o cronograma abaixo das consultas públicas:

10 de julho - Augustinópolis - Auditório da Escola Técnica Santa Rita, Rua Planalto, 601, Centro
12 de julho - Araguaína - Auditório Municipal Professor Jauro Studart Gurgel - Rua 25 de Dezembro, 265, 2º Andar, Centro
17 de julho - Colinas do Tocantins - Auditório do Sindicato Rural, Avenida Joel Camilo da Silva, s/n, Setor Doirado
19 de julho - Pedro Afonso - Auditório da Prefeitura Municipal, Rua Getúlio Vargas, 400, Centro
24 de julho – Gurupi – Local a definir
26 de julho - Dianópolis - Auditório da Diretoria Regional de Ensino - DRE, Rua Padre Luso, s/n, Centro
31 de julho - Novo Acordo - Câmara Municipal, Avenida Getúlio Vargas 463-567
02 e 03 de agosto – Palmas – local a definir

 Fonte: Ascom - ATM/TO
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“Momento de união dos prefeitos e pressão no Congresso Nacional”, disse presidente da ATM durante mobilização de gestores em Brasília

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O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, gestores de Tocantins e de todo o Brasil se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 7 de agosto, para lutar pela aprovação de pautas que beneficiam as administrações locais. A Mobilização Municipalista - Gestores em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias reforça que matérias como Lei Kandir, Impostos Sobre Serviços (ISS) e Licitações devem ser aprovadas ainda este ano.



“Sabemos que muitas das conquistas obtidas pelos Municípios vieram após intensas mobilizações e pressão em Brasília. Momento é de união dos prefeitos e pressão no Congresso Nacional para aprovação e regulamentação de matérias em andamento nas duas casas”, explicou Mariano. “Além disso, iremos nesta quarta-feira se reunir com o presidente Michel Temer para avançar pautas dentro do Executivo prometidas na Marcha deste ano”, lembrou o presidente da ATM, ao revelar que agenda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também está na programação da mobilização.

Pautas no Congresso

Dias antes da mobilização, presidentes e líderes municipalistas de todo o Brasil se reuniram por meio do Conselho Político da CNM para definir as pautas prioritárias que deverão ser defendidas no Congresso Nacional. Dentre elas, a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que, acerca da Nova Lei de Licitações, a entidade tem trabalhado desde o início da tramitação a fim de que as necessidades dos Municípios sejam atendidas. Mesmo com a atuação do relator do projeto, o deputado João Arruda (PR), o texto ainda não foi votado na comissão especial que discutia o assunto. A esperança do movimento é que a matéria seja pautada em Plenário, por meio da aprovação de um requerimento de urgência.

Por sua vez, o prefeito de Pedro Afonso, que também é vice-presidente da CNM, comentou sobre o projeto do ISS, que se trata de uma construção da Confederação para definir quem são os tomadores dos serviços e possibilitar o recolhimento do imposto de maneira justa e que promova justiça fiscal aos Municípios. Segundo Mariano, a regulamentação da Lei Kandir ganhou ainda mais força com a participação do relator da matéria na comissão mista, o senador Wellington Fagundes (PR).

Presente na reunião, o parlamentar defendeu que a solução não é acabar com a Lei Kandir, como o governo tem sugerido, mas sim cumprir o que está previsto na lei. "O Supremo já determinou. Se até setembro deste ano, o Congresso for omisso, ficará encarregado de tratar dessa compensação o Tribunal de Contas", contou Fagundes. Ele lembrou ainda que “é só o presidente [Rodrigo Maia] colocar para votação. Vocês têm que ir pra frente da presidência do Congresso e pressionar”, frisou.

Pautas no Executivo

Aroldi lembrou aos participantes que muitas pautas já avançaram após a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu em maio deste ano. "Sete dos dez itens avançaram, mas ainda ficaram três sem definição. E estamos trabalhando para avançar neles", destacou o presidente da CNM ao pontuar os itens.

Parte da mobilização, a agenda com Temer deve ser o momento em que os gestores poderão cobrar o avanço das pautas que ainda não tiveram avanço. Além disso, segundo Aroldi, o movimento deve pedir ao presidente da República que vete a matéria que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE). “Vamos cobrar que pelo menos essas três pautas avancem e que ele [Temer] vete a medida do ACS”, defendeu.

Presença

Para reforçar o movimento municipalista o ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski também participou do evento. “Não tenho cargo, mas estou aqui para ajudar e somar forças”, disse Ziulkoski. O municipalista aproveitou a oportunidade para lembrar aos gestores que eles podem recorrer a algumas alternativas no sentido de amenizar a crise municipal. (Com informações da Agência CNM)

 Fonte: Victor Morais/Ascom ATM
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​Câmara das Mulheres da Fecomércio participa de encontro de liderança feminina

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              Empreendedoras do Tocantins e do Paraná tiveram a oportunidade de trocar experiências durante a manhã desta sexta-feira, dia 3, no talk show Encontro de Liderança Feminina. O evento, realizado no auditório do Sebrae Tocantins, contou com apoio e participação da Câmara das Mulheres Empreendedoras e Gestoras de Negócios da Fecomércio Tocantins (CMEG).

                  O evento é uma organização do Convention Bureau de Palmas, Prefeitura de Palmas, Acipa – Associação Comercial e Industrial de Palmas, além do Sebrae e da CMEG, e integra uma série de atividades que compõem a visita técnica de 27 representantes do Conselho da Mulher Empresária e Executiva da Associação Comercial e Industrial de Maringá (ACIM Mulher) ao Tocantins.
                Nesta manhã, a presidente da CMEG, Fátima de Jesus, destacou durante seu pronunciamento a importância do associativismo e contou um pouco de sua história. “Falar para quem está ou pretende iniciar um negócio não é fácil, pois uma empresa exige muita dedicação, paciência, parcerias, persistência, aprendizado e inovação. Acredito que não tem segredo: é gostar do que faz, e procurar fazer do hoje melhor do fomos ontem e amanhã melhor do que somos hoje”, explica.
          Fátima falou ainda sobre importância do trabalho da Câmara das Mulheres da Fecomércio Tocantins e os projetos desenvolvidos pela CMEG. Para saber mais sobre a Câmara, acesse: http://www.fecomercioto.com.br/camara-de-mulheres-empreendedoras.
Sobre a ACIM Mulher
               O Conselho da Mulher Empresária e Executiva de Maringá - PR (ACIM Mulher) é um fórum que reúne empresárias e executivas de empresas associadas. O órgão tem uma atuação ligada a promoções como a Feira Ponta de Estoque. As integrantes do Conselho também participam de órgãos e entidades que debatem o papel e os direitos da mulher na sociedade.
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Sondagem da Construção: atividade produtiva apresenta queda no 2º trimestre deste ano

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Pesquisa aponta queda em alguns indicadores e expectativas pessimistas para os próximos meses.

            Com atividade produtiva e número de empregados em queda, os resultados da Sondagem da Construção referentes ao 2º trimestre deste ano já estão disponíveis. A pesquisa foi realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pode ser conferida no Portal FIETO por meio do link Estudos e Pesquisas.
                   Após alcançar a estabilidade em relação a produção e ao número de empregados no 1° trimestre, a Sondagem que traz os números do segmento da construção civil apontou um desaquecimento nestes indicadores. O Nível de Atividade passou de 50 para 47 pontos no 2º trimestre. E em relação ao Número de Empregados, o indicador que no trimestre anterior atingiu 50 pontos neste trimestre ficou em 42 pontos.
                   Em relação ao Acesso Crédito, o indicador passou de 25,7 pontos para 33,4 pontos neste trimestre. A Elevada Carga Tributária permanece como principal gargalo da indústria da construção, porém o maior destaque deste 2º trimestre é o item Taxa de Juros Elevada que no trimestre anterior ocupou o 7º lugar e neste trimestre passou para a 2ª posição dos principais gargalos da indústria, representando 33,3% dos respondentes. Falta de Capital de Giro, Falta ou Alto Custo de Trabalhador Qualificado e Inadimplência dos Clientes ocupam o 3º lugar com 26,7% das respostas cada um, seguidos pela Burocracia Excessiva e Falta de Financiamento de Longo Prazo que ocupam a 4º colocação entre os gargalos.
                A coordenadora da pesquisa, Gleicilene Bezerra, comenta sobre alguns indicadores da Sondagem. "Nota-se através dos dados um desaquecimento do nível de atividade produtiva da indústria da Construção Civil e com isto, houve uma redução na mão de obra empregada neste setor. Na pesquisa também pode-se observar uma melhora no indicador de Acesso ao Crédito, que atingiu 33,4 pontos no 2º trimestre, maior índice desde 2015. No entanto, está aquém da linha divisória de 50 pontos que sinaliza facilidade no acesso ao crédito”, apontou.
Expectativas
                  O indicador de expectativas quanto ao Nível de Atividade passou de 46 para 49 pontos do 1º para o 2º trimestre. Quanto ao Número de Empregados, o indicador alcançou 49 pontos neste período, ficando 4 pontos acima do registrado no trimestre anterior. Mas as expectativas são pessimistas para os próximos meses, o índice de intenção de investimento passou de 30,5 pontos, no 1º trimestre para 29,3 pontos no 2º trimestre.

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sexta-feira, 27 de julho de 2018

Balança Comercial do Tocantins fecha o primeiro semestre de 2018 com saldo positivo

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Estudo do CIN e FIETO apontam resultado positivo nas importações e exportações do estado em relação ao mesmo período de 2017.

               A Balança Comercial do Tocantins, estudo realizado pela Rede CIN e pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), apontou um aumento nos índices de importações e exportações no primeiro semestre de 2018 em comparação ao mesmo período do ano passado. O aumento foi de 20% no número de exportações e 8% no número de importações. Estes números deixaram a Balança Comercial com um saldo de US$ 595,4 milhões, o que representa um aumento de 23% em relação ao mesmo período de 2017. O estudo completo está disponível no Portal FIETO, link Estudos e Pesquisas.
                   Em comparação com a região Norte, as exportações do estado representaram 8% e as importações 2% do fluxo de comércio da região. No comparativo da Balança Comercial do país, a participação do Tocantins ainda é pequena, 2% do saldo total. O estado se destaca na exportação de soja (US$ 580 milhões) e de carne bovina (US$ 105 milhões) e tem como principais parceiros comerciais países como a China (61,54%), Espanha (8,47%) e Geórgia (7,34%).  Dos produtos exportados, 99% são básicos e 1% produtos industrializados.
                 “A demanda externa por produtos tocantinenses teve aumento expressivo nesse primeiro semestre, principalmente da carne bovina com aumento de 62% e também soja que obteve aumento de 16,5% das exportações no montante comparado com o mesmo período do ano anterior“, destaca a gerente da Unidade de Desenvolvimento Industria, Amanda Barbosa.
               Em relação as importações, o produto mais importado é o Gasóleo (óleo diesel), representando cerca 24% da Balança comercial do estado (27 milhões). O estado importa principalmente dos Estados Unidos (28,00%), China (17,89%) e Rússia (9,78%). Desses produtos importados, 98% são industrializados e 2% produtos básicos.
Destaques
              No Tocantins, a cidade de Pedro Afonso apresentou um crescimento de 70% nas exportações em comparação ao primeiro semestre de 2017, alcançando a primeira posição no ranking do estado. A cidade exportou um total de US$123.714.985, o que representa 21,77% de participação. O município de Porto Nacional com participação de 13,97% ocupa o 2º lugar. Verificou-se um recuo de 28,8% nas exportações desse município em decorrência da diminuição de 28% do volume exportado de soja em comparação com o mesmo período do ano anterior. Palmas ocupa o 3º lugar, os dados evidenciaram uma retração de 17,5% nas exportações também em decorrência do recuo nas exportações de soja.
            Os municípios de Nova Olinda e Figueirópolis registraram uma variação incomum no volume de exportações, cerca de 1467,5% e 2301,6% respectivamente. Em Nova Olinda, tal crescimento se explica pelo expressivo crescimento nas exportações de carnes bovinas, já em Figueirópolis, pelo grande volume de exportação de Soja.


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Inadimplência das empresas tem maior alta em 21 meses e cresce 9,41% em junho, mostram SPC Brasil e CNDL

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Empresas do ramo de serviços, como bancos e financeiras, são as que mais deixaram de receber no período. Quitação de dívidas em nome de pessoas jurídicas melhora em junho, mas no acumulado em 12 meses cai -0,86%

          O volume de empresas com contas em atraso e registradas em cadastros de inadimplentes cresceu 9,41% no último mês de junho na comparação com o mesmo período do ano passado. Trata-se da alta mais acentuada desde setembro de 2016, quando o indicador havia registrado um crescimento de 9,61%. Os dados são do Indicador de Inadimplência da Pessoa Jurídica apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Na comparação mensal, isto é, entre junho e maio de 2018, sem ajuste sazonal, o indicador cresceu 0,46%.
                   De acordo com o indicador, o crescimento em junho nos atrasos em nome de pessoas jurídicas foi puxado, principalmente, pela região Sudeste, cuja variação foi de 16,11% no período. Em segundo lugar ficou a região Sul, com alta de 5,16%. Depois aparecem o Nordeste (3,84%), Centro-Oeste (3,55%) e Norte (2,06%). A alta expressiva na região Sudeste é influenciada pela revogação de uma lei no Estado de São Paulo que exigia por parte dos credores uma carta com Aviso de Recebimento (AR) antes de efetivar o registro de atraso. Com o fim da lei, que burocratizava e tornava mais caro o processo de registrar uma dívida no banco de dados, muitas das negativações que estavam represadas entraram na base de dados de forma mais abrupta, contribuindo para um aumento da inadimplência não apenas na região Sudeste, mas no Brasil como um todo.
                     Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, o novo impulso da inadimplência em junho é consequência da crise econômica. “Apesar dos sinais de retomada da economia, ainda há efeitos da crise que prejudicam o fluxo de caixa das empresas, fazendo que com que muitas não consigam honrar seus compromissos financeiros. Para os próximos meses, espera-se que a atividade econômica se mantenha fraca e o desemprego elevado, o que sinaliza um cenário ainda difícil para a recuperação de crédito”, explica o presidente.
Dívidas de pessoas jurídicas crescem 7,90% em junho; 70% de todas as pendências são com setor de serviços, que engloba bancos e financeiras
                    Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Nesse caso, o crescimento foi de 7,90% entre junho de 2018 e o mesmo mês do ano passado. É a segunda maior variação na base anual de comparação desde setembro de 2016, quando o índice apresentou uma alta de 10,31%. Na comparação mensal, o índice subiu 0,31%.
               Entre os segmentos credores, ou seja, as empresas que deixaram de receber de outras empresas, o destaque ficou por conta do setor de serviços, que engloba bancos e financeiras, cuja alta foi de 9,82% na quantidade de atrasos. Em segundo lugares ficaram as indústrias, com crescimento de 7,19%, seguido do comércio, com alta de 3,23%. O único ramo a apresentar queda na quantidade de atrasos dentre os setores credores foi o da agricultura, com retração de -1,03%. Em termos de participação, 70% das pendências de empresas são devidas ao setor de serviços, 17% empresas comerciais e 12% da indústria.
Número de dívidas recuperadas cai 0,86% no acumulado de 12 meses
                  O cenário de recuperação de crédito das empresas também mostra percalços. Embora o volume de quitações tenha crescido sucessivamente desde abril de 2018, no acumulado em 12 meses, ainda há uma queda de -0,86% na quantidade de dívidas que foram colocadas em dia. Já quando se observa o número de empresas que saíram das bases de negativados, houve alta de 1,34% no acumulado de 12 meses.
                     A alta no número de devedores que recuperaram o crédito foi puxada pela região Sudeste, onde a recuperação de crédito cresceu 8,05% nos últimos 12 meses. Por outro lado, todas as demais regiões apresentaram quedas. A mais acentuada foi observada no Nordeste (-5,17%), seguida do Sul (-4,65%), Norte (-2,57%) e Centro-Oeste (-0,93%).
                    Do total de empresas que conseguiram ‘limpar o nome’ em junho, 47% atuam no ramo do comércio e 39% são do setor de serviços. Já as indústrias respondem por 10% da fatia total das que saíram da lista de devedoras.
                  “Após apresentar recuos seguidos no período mais agudo da crise entre 2015 e 2016, o cenário de recuperação de crédito começa a esboçar uma reação nos últimos meses, acompanhando a tendência de melhora da economia. Porém, mesmo com as últimas altas, as perdas acumuladas com a recessão ainda não foram totalmente recuperadas. Para os próximos meses, espera-se que ainda haja um cenário de dificuldade, uma vez que as expectativas de crescimento da economia e do mercado de trabalho foram revisadas para baixo”, analisa a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.
Metodologia
                  O Indicador de Inadimplência das Empresas sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. Acesse a íntegra do indicador em https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos
Fonte: CNDL
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Receita Federal atualiza norma sobre papel imune

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O aprimoramento decorrente dessa atualização facilitará a fiscalização na identificação do desvio da finalidade do papel imune


Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial (RE) de Controle de Papel Imune.
A Constituição Federal no art. 150, VI, “d” concede imunidade dos impostos que incidam sobre “livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão”. Portanto, essa imunidade não é estendida a papéis usados para outras finalidades.
Assim, caso o papel imune seja consumido ou utilizado em finalidade diversa ou encontrado em poder de quem não seja seu fabricante, importador ou distribuidor, ou não o utilize diretamente no fim previsto na Constituição, o responsável pelo fato estará sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a imunidade não existisse.
A IN RFB nº 1.817, de 2018, trouxe algumas alterações importantes, destacando-se:
1 - introdução de um novo elemento importante para a concessão do Registro Especial: ao comprovar os dados dos alvarás, como endereço e atividade, com os dados cadastrais informados para a obtenção do RE, ratifica-se a adequação das instalações industriais/comerciais em relação à atividade a ser desenvolvida; 
2 - definição da autoridade competente para concessão do Registro Especial aos auditores-fiscais da Receita Federal e o recurso hierárquico aos delegados da unidade da Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento requerente;

3 - regulamentação do pedido de renovação do RE a cada três anos ficando o contribuinte obrigado a pleitear sua renovação por iguais períodos, nos mesmos termos exigidos quando da concessão, sob pena de cancelamento do registro especial; 
4 - ampliação do rol de classificação do papel imune que deverá ter controle de estoque diferenciado, por parte das pessoas jurídicas detentoras do registro especial, com vistas a coibir estratégias que buscam fraudar o recolhimento dos tributos.

A nova norma substitui a Instrução Normativa nº 976, de 2009, em atendimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 11.945, de 2009, que trata da regulamentação da obrigatoriedade do Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel imune, visa combater o desvio de finalidade do papel imune e depurar o cadastro de RE, tornando os critérios para sua concessão mais rígidos.
Com a entrada em vigor da IN RFB nº 1.817, de 2018, tem-se o seu aprimoramento da norma anterior, o que facilitará a fiscalização da Receita Federal na identificação do desvio da finalidade do papel imune.
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Empregadores devem começar a usar o eSocial a partir de Julho

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          Desde a ultima segunda-feira, dia 16/07, todas as empresas privadas devem aderir ao eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), um sistema que registra informações de empregados e eventos, como férias e horas extras. A determinação inclui, ainda, as micro e pequenas empresas, além das cadastradas no MEI (Microempreendedor Individual), que serão obrigadas a utilizar o sistema a partir de novembro.

            A fase inicial se estenderá até o dia 31 de agosto. Com a entrada das demais empresas, serão feitas diversas melhorias nos módulos web já existentes, além de ser disponibilizado o módulo eSocial Web MEI Simplificado. Além da consulta aos eventos enviados, o módulo Web Empresas passará a contar com a possibilidade de prestação de informações online, o que é previsto para atender a situações de contingência.
             O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano, só por eliminação de erros. Mais informações sobre o sistema estão disponíveis em: https://portal.esocial.gov.br/
Grandes empresas
           Desde janeiro deste ano, o eSocial já é obrigatório para mais de 13 mil empresas do país, que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões anuais. Com a entrada dessas empresas, já existem informações de quase 12 milhões de trabalhadores na base de dados do eSocial.
           De acordo com o cronograma de implementação do programa, os entes públicos só terão que aderir ao sistema a partir de 14 de janeiro de 2019.
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