IPTU 2019 - Prazo de Pagamento a Vista com descontos PRORROGADO até 15 de JULHO

      A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, anuncia que esta disponível, o IPTU 2019, com período de pagamento  até 15 de JULHO e desconto de 35% para pagamento a vista (COTA UNICA), ou parcelado em até X8 Vezes, dependendo do valor (SEM DESCONTOS) 

      O contribuinte pode solicitar o boleto comparecendo ao PORTO RÁPIDO - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na AV. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, Rua Porto Nacional - Orla Oeste.

       Também esta disponível a opção de emissão do boleto ONLINE aqui no site (menu IPTU ao lado); ou ainda pode ser solicitado por e-mail no menu serviços acima (serviços > solicitar IPTU por EMAIL), preenchendo o formulário com as informações completas do imóvel ou ainda enviando diretamente uma mensagem para portorapido@hotmail.com (Porto Nacional) ou coletoriasubporto@gmail.com (Distrito de Luzimangues) . 

     De acordo com a Lei complementar 052/2017 (disponível no menu legislação>leis) a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública será lançada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica em áreas edificadas e quando lote não edificado (vago) será lançada juntamente com o boleto de IPTU  no valor de R$ 74,04.

       Para áreas edificadas será cobrada juntamente com o boleto de IPTU, taxa de coleta de lixo no valor de R$ 86,45.

  

        Maiores informações pelos telefones (63) 3363-6816 ou (63) 99108-5227 ou ainda (63) 99108-3252, Diretoria da Receita Municipal em Porto Nacional e (63) 98415-2412 ou (63) 98425-3244, Subprefeitura no Distrito de Luzimangues de segunda a sexta em horário comercial.  

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Prefeitura de Porto Nacional promove o primeiro evento de Educação Fiscal do município

             A Prefeitura de Porto Nacional, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, e em parceria com o SEBRAE e a CDL promove o primeiro evento de Educação Fiscal do município. O congresso, que tem como tema “Educação Fiscal: Contribuinte e Fisco. Vem Ser Mais, Juntos e com Conhecimento”, trará o empresariado portuense, servidores públicos da área Fazendária e a população em geral para discutir assuntos que proponham a conscientização e o incentivo aos cidadãos, para uma melhor interação com o Estado, em prol da melhoria de suas atividades financeiras. A solenidade de abertura acontecerá nesta sexta-feira, 12, das 19h às 22h, no Auditório da Câmara Municipal.

         O evento terá três palestras na temática da “Fazenda Pública Municipal; O Contencioso Tributário, e o Planejamento Tributário”. Está previsto, ainda, o anúncio por parte do prefeito Joaquim Maia, do prêmio do Programa “Porto Nacional tem Natal Feliz”, um evento que tem como finalidade, incentivar o comércio local e o fortalecimento da arrecadação de impostos no final do ano. A expectativa de público é de 140 pessoas, incluindo ainda, os profissionais contabilistas, advogados, e os Conselheiros do Conselho Municipal dos Contribuintes.

“A sociedade entende o sistema tributário como muito complexo. Vê-se obrigado a arcar com elevados encargos tributários sem a visível percepção da destinação desses recursos. O desafio de mudar essa percepção perpassa pelo fomento da educação fiscal, e a gestão do prefeito Joaquim Maia toma essa iniciativa como um objetivo estratégico. Com isso, esperamos alcançar o aumento no cumprimento voluntário das obrigações fiscais e a redução da inadimplência”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Iomar Teixeira de Souza.

          Na oportunidade, o Prefeito e o Secretário Municipal da Fazenda dará posse aos novos Membros do Conselho Municipal do Contribuinte para o biênio 2019/2021.

“Há dificuldade de se mensurar a relação de causalidade entre a temática educacional e a mudança de comportamento dos contribuintes. Porém, apenas a ampla conscientização do cidadão como sujeito de direitos e deveres, possui um real potencial transformador da sociedade”, disse Loenis Fernandes Sirqueira, fiscal de Tributos e diretor de Administração e Finanças do município.

                Conselho Municipal de Contribuintes

           Os 10 membros do Conselho Municipal de Contribuintes, entre Titulares e Suplentes, e o Secretário Geral do Conselho, que estarão em exercício até junho de 2021:

Representantes Municipais:

Titulares: Iomar Teixeira de Souza; Anderson Rodrigues de Sousa e Paula Daiane de Amorin Pereira.

Suplentes: Leda Maria de Brito; Vanuza Martins e Jaciara Pereira Cabral.

Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Nacional – CDL-PN:

Titular: Mauro Ramalho da Silva; Suplente: Elen Cristina Batista da Silva.

Representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins – CRC-TO:

Titular: Glácio Zonta; Suplente: Deuselino da Silva Pereira.

Secretário-Geral do Conselho: Loenis Fernandes Sirqueira

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Número de empresas inadimplentes cresce 2,90% em maio, mas segue com tendência de desaceleração, apontam CNDL/SPC Brasil

          Capacidade de pagamento das empresas ainda é afetado pela baixa atividade econômica e menor faturamento. Setor de serviços, que engloba bancos e financeiras, são principais credores

            O número de empresas com contas em atraso e inseridas no cadastro de inadimplentes segue crescendo, porém a taxas menores do que aquelas observadas no período mais agudo da crise econômica. De acordo com o indicador calculado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a alta foi de 2,90% na comparação entre maio e o mesmo mês do ano anterior. Trata-se do menor aumento na quantidade de empresas inadimplentes desde 2011, considerando apenas os meses de maio, quando a alta fora de 13,48%. Em maio de 2018, o crescimento havia sido de 9,37%. Apesar do aumento no número de empresas inadimplentes, houve um pequeno recuo na quantidade de dívidas em atraso no nome de pessoas jurídicas: 0,80% menor em maio frente ao mesmo mês de 2018.

            Os dados levam em consideração todas cinco regiões brasileiras e, segundo o indicador, a região em que mais aumentou o número de empresas inadimplentes no último mês foi o Sudeste, com avanço de 5,01% na comparação com igual período de 2018. Em seguida aparece o Sul, que registrou avanço de 2,07% e o Centro-Oeste, cuja alta foi de 1,35%. Já as regiões Nordeste (0,03%) e Norte (0,02%) apresentaram um comportamento estável da inadimplência, sem um crescimento relevante na quantidade de empresas com atrasos.

             Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o cenário econômico ainda adverso afeta a capacidade de pagamento das empresas, assim como a falta de confiança das empresas em contratar crédito. “O faturamento das empresas e a sua capacidade de honrar os compromissos financeiros são impactados pela fraqueza da atividade da economia brasileira, que sofre com alto desemprego e renda reprimida”, explica Pellizzaro Junior.

               Principais atrasos são com empresas do segmento de serviços

             O setor de serviços, que engloba bancos e financeiras, são os principais credores das dívidas em nome de pessoas jurídicas. Do total de pendências, 70% são com esse segmento. O comércio detém 17% de participação entre os credores, ao passo que a indústria detém 12%.

             Entre os setores devedores, quem lidera no crescimento do número de empresas com atrasos também é o setor de serviços, com alta de 5,68% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Empresas do comércio tiveram alta de 0,85%, enquanto a indústria, uma leve variação de 0,19%.

         Segundo avaliação do presidente do SPC Brasil Roque Pellizzaro Junior, espera-se que a capacidade de pagamento das empresas melhore conforme a economia dê sinais mais evidentes de reação, o que ainda não é visto de forma contundente. “A saída da recessão há alguns anos ainda não se refletiu em uma melhora decisiva na gestão financeira das empresas. Apesar de a taxa Selic estar em seu piso histórico, os spreads bancários ainda são altos, o que inviabiliza um custo menor do crédito nas operações do dia a dia dos empresários. Além disso, o grande número de trabalhadores sem emprego desaquece as vendas, diminuindo a margem de lucro das empresas e a perspectiva de investimentos”, explica Pellizzaro Junior.

Metodologia

          O Indicador de Inadimplência das Empresas sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. Baixe o material completo em http://site.cndl.org.br/noticias/pesquisas/

Fonte: CNDL

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Governo do Tocantins inicia preparativos para Profisco II

               O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), está se preparando para pleitear recursos juntos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) visando à execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II). Esta etapa consiste em reuniões técnicas, a primeira delas aconteceu nesta terça, 25, com apresentação da MD-Gefis, metodologia utitlizada pelo Banco para diagnosticar  o grau de maturidade dos processos na gestão fiscal.

          Além disso, aos técnicos foi explicado que a MD-Gefis permite orientar o planejamento estratégico, identificar oportunidades de melhorias e boas práticas, subsidiar a priorização de iniciativas de modernização e nortear a alocação de recursos, construir linha de base para o monitoramento da evolução da maturidade dos processos da gestão fiscal, entre outras vantagens.

                 O Profisco II terá como objetivo contribuir com a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária e contencioso fiscal, além da administração financeira e do gasto público. A expectativa, segundo a Chefe da Assessoria Técnica Fazendária, Márcia Mantovane, é dar continuidade à melhoria dos processos, trabalho que já vem ocorrendo desde o 2010, quando foi começou a execução do Profisco I.

             O Governo ainda não definiu quanto vai pleitear junto ao Bid para o Profisco II. “A aplicação correta do MD-Gefis vai-nos mostrar o que precisa feito e o quanto será necessário para o Estado promover esta etapa de modernização da gestão fazendária”, alerta a coordenadora da Unidade de Coordenação de Projetos (UCP) da Sefaz, Maria Rosicleide Araújo,

Fonte: Arlete Carvalho / Governo do Tocantins

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Conselho Especial aprova IPM provisório para 2020

        O Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM/ICMS) aprovou nesta terça, 25, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, aplicação 2020. A reunião, que aconteceu na sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento, foi presidida pelo secretário Executivo do Conselho, Paulo Augusto Bispo de Miranda. 

        O IPM é a porcentagem calculada todos os anos e aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassados aos municípios, seguindo os seguintes critérios: 75% de Valor Adicionado (índice sobre as entradas e saídas de mercadorias do município); 8% de Quota Igual; 2% relativo à população, 2% referente à área territorial e 13% de ICMS Ecológico (relativos aos critérios ambientais).

       Na composição do Valor Adicionado (VA) do IPM provisório, aplicação 2020, os fatores que mais influenciaram o índice de forma positiva foram as quedas nas omissões das declarações: Documentos de Informações Fiscais (DIF), Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional–Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) e o crescimento das seguintes atividades econômicas: pecuária com 18,87%; combustível com 37,55%; transporte com 88,47%; comércio com 28,28% e indústria com 31,06%. Já de forma negativa (decréscimo), foi observada a queda significativa nas atividades econômicas: agricultura em -10,73% e usinas hidrelétricas em -30,79%. 

       Com relação ao ICMS Ecológico, dois fatores influenciaram a composição deste índice. O fator positivo está relacionado à queda no número de focos de queimadas em 85% dos municípios. O fator negativo se refere aos 56% dos municípios que deixaram de realizar os lançamentos contábeis na função 17 (saneamento) na tábua da política municipal de meio ambiente da prestação de contas do TCE.

       Participaram da reunião como membros do Conselho, a subsecretária do Tesouro, Dilma Caldeira, o superintendente de Gestão Tributária, Marcos Antônio da Silva Menezes e o secretário Executivo do Conselho, Paulo Augusto Bispo de Miranda, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; Karllayle Ribeiro de Azevedo e Francisco Tiago de Souza Gomes, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Jamila Leime da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Nilton Rocha Borges e Carolina Vieria de Paula, do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Pablo Vasconcelos de Sousa, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins; os deputados Valderez Castelo Branco e Léo Barbosa, representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins e Adriano Rabelo da Silva, prefeito de Colinas, representante da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).

          Também estiveram presentes na reunião os servidores da Gerencia de Informações Econômicas e Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento, responsáveis pelo cálculo do IPM: Mayko Tenório, Gerente de Informações Econômico-Fiscais; Carlla França, Economista; Carmem Lúcia e Silvânia Folha, Assistente Administrativo.

Fonte: Marinalva Cavalcante / Governo do tocantins 

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Corpo de Bombeiros emitirá certificados online para o funcionamento de micro e pequenas empresas

           O Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) deu mais um passo para modernizar e impulsionar a economia do Estado: a desburocratização do sistema de autorização de funcionamento de micro e pequenas empresas de até 750m². Com o Termo de Cooperação firmado com o Sebrae Tocantins, na manhã desta segunda-feira, 3, todo o processo, desde o envio de projetos, pedidos de vistorias e emissão de certificados será feito via online.

           A integração de esforços permitirá agilidade no processo de autorização de funcionamento das micro e pequenas empresas a partir da simplificação da legislação e compatibilidade das normas com as funcionalidades de tecnologia do CBMTO. Com a informatização, a certificação, que antes levava de 15 a 20 dias para ser entregue, agora será concedida no mesmo dia em que for solicitada.

        Segundo o comandante-geral do CBMTO, coronel Reginaldo Leandro da Silva, o momento é um marco para o desenvolvimento da economia do Estado. “Além de político, nosso governador Mauro Carlesse também é um empresário que tem o intuito de desburocratizar o sistema de emissão de certidões para impulsionar a economia do Tocantins. Ele nos passou essa missão que estamos desenvolvendo-a com muita responsabilidade no sentido de, dar aos empresários, condições para permanecerem e para se instalarem no Estado”, afirmou.

         O comandante-geral acrescentou que todo o trabalho está sendo feito, também, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul. “É um estado que já desenvolve esse sistema informatizado e que nos está dando suporte para trabalhar nas ferramentas necessárias para que a nova estrutura entre em vigor o mais rápido possível”, disse.

       Para o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, essa é uma demanda antiga da classe empresarial, tendo em vista que, atualmente, 40 mil empresas ainda estão em processo de regularização. “O Sebrae trabalha para que as demandas reais dos empresários sejam atendidas. Dessa forma, agradeço a cooperação dos Bombeiros por saber que a instituição está comprometida em fazer a economia funcionar com segurança”, ressaltou.

     O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Rogério Ramos, referendou a parceria e agradeceu a união de esforços entre Sebrae e Bombeiros. “É com muita alegria que, representando todas as entidades, parabenizo o Sebrae e os Bombeiros pela parceria e agradeço todo o empenho para avançarmos no processo de desburocratização e alavancarmos a nossa economia”, finalizou.

Fonte: Thaís Ramalho/Governo do Tocantins

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Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB n.º 1.867/2019

          A tabela de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro de 2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução Normativa RFB n.º 1.867/2019. Essa orientação foi publicada no portal do eSocial de 1º de março de 2019, na Nota Técnica 11/2019.

          Com relação aos códigos de CNAE:a) Os códigos criados pela Instrução Normativa RFB n.º 1.867/2019 possuem início de vigência no eSocial em 1º de janeiro de 2019;b) Os códigos com alteração de descrição pela Instrução Normativa RFB n.º 1.867/2019 tiveram término de vigência em 31 de dezembro de 2018 (descrição anterior) e início de vigência em 1º de janeiro de 2019 (descrição atual);c) Os códigos que deixaram de existir pela Instrução Normativa RFB n.º 1.867/2019 têm término de vigência no eSocial em 31 de março de 2019. A partir da competência abril de 2019 o evento S-1005 deverá ter o CNAE atualizado.

Orientações

           Dessa forma, caso o código CNAE cadastrado anteriormente pelo empregador não conste no Anexo I da IN 1.867/2019, o empregador deverá enviar um evento S-1005 preenchendo o grupo NOVA VALIDADE com data de início em abril de 2019 e informando o CNAE atualizado. Depois de atualizar as tabelas de estabelecimentos, o empregador deverá reenviar o evento de fechamento da folha (S-1299).

Fonte: portal eSocial.

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Instituições bancárias vão lançar novas linhas de crédito no 1º Feirão de Crédito da FIETO

            Evento vai oferecer novas linhas de crédito para empresários da indústria no período da tarde e consultoria individualizada sobre crédito, mediante agendamento.

           Nove bancos e instituições financeiras já confirmaram participação no 1º Feirão de Crédito que acontece napróxima quinta-feira, 06/06, às 14horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), realizadora do evento, em Palmas. As instituições financeiras SICREDI, SICOOB, Caixa Econômica e Agência de Fomento lançarão novas linhas de crédito no evento que contará também com a participação do Banco do Brasil, Santander, Banco da Amazônia, BNDES e Bradesco.

         Também vai ser oferecido no evento pelo Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) da FIETO atendimento individualizado aos empresários com a consultora da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maria Aparecida Vital Bogado. Ela é graduada em Ciências Econômicas e pós-graduação em Administração e Marketing e ministra cursos, workshop e profere palestras na área de crédito, finanças e compras governamentais. Para participar, é necessário agendar o atendimento por meio de formulário online (clique aqui).

           Os empresários presentes no Feirão, que inicia às 14 horas, terão acesso às linhas de créditos das nove instituições bancárias e financeiras participantes.

Fonte: Priscila Cavalcante / Assessoria de Imprensa FIETO 

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