quarta-feira, 22 de abril de 2020

CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL 2020 - DE 13 DE ABRIL ATÉ 30 DE SETEMBRO

       A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, anuncia que esta disponível, a Campanha de Negociação Amigável 2020, com prazo de adesão de 13 de ABRIL até 30 de SETEMBRO de 2020.

        O Programa destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas FÍSICAS ou JURÍDICAS, relativos a Tributos, Taxas Municipais, Multas Formais e ISSQN vencidas, constituídos ou não, inscritos ou não em divida ativa, protestados ou a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

      A iniciativa é uma das medidas de enfrentamento aos impactos econômicos causado pela pandemia do Coronavírus.

          O atendimento aos contribuintes está sendo feito, EXCLUSIVAMENTE, por meio eletrônico - através do e-mail: negociacaoamigavel@hotmail.com - por telefone e whatsapp, pelos números: (63) 9 9254-1054, (63) 9 9255-2761, (63) 9 9248-1812, (63) 9 9277-4664 e 3363-6816, na Coordenadoria da Dívida Ativa/Gerência de Arrecadação. O objetivo é que não tenha aglomerações no balcão de atendimento.
   
      As condições do CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL 2020 são as seguintes:

  • Para Pagamento a vista, haverá desconto de 100% sobre Juros e Multa
  • Para Pagamento a vista para Multas Formais, desconto de 30% sobre Juros e Multa
Para pagamentos parcelados as seguintes condições serão observadas:
  • Opção de até 06 (seis) parcelas, desconto de 95% em Juros e Multa
  • Opção de até 12 (doze) parcelas, desconto de 90% em Juros e Multa
  • Opção de até 24 (vinte e quatro) parcelas, desconto de 85% em Juros e Multa
  • Opção de até 36 (trinta e seis) parcelas, desconto de 80% em Juros e Multa      
Para pagamentos parcelados de Multas Formais as seguintes condições serão observadas:
  • 30% (trinta por cento) da obrigação, para pagamento à vista;
  • 25% (vinte e cinco por cento) da obrigação, para pagamento em ate 6 (seis) parcelas;
  • 20% (vinte por cento) da obrigação, para pagamento em ate 12 (doze) parcelas;
  • 15% (quinze por cento) da obrigação, para pagamento em ate 24 (vinte e quatro) parcelas.

 A parcela minima para pessoa física será de R$ 50,00(cinquenta reais), e para pessoa jurídica será de R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais).
     
PAGAMENTO A VISTA: 

     Para pagamentos a vista não haverá necessidade de confecção de processo administrativo, podendo a pessoa Física ou Jurídica retirar seus boletos no SITE ou requisita-los via e-mail com desconto no ato.

PAGAMENTO PARCELADO:

     Para pagamentos parcelados a pessoa Física ou Jurídica deverá encaminhar via E-mail os documentos descritos abaixo. (não é necessário autenticação)

Documentos Necessários para Pessoa Física:

  • RAD - Requerimento de Assuntos Diversos (disponível aqui)
  • Termo de Adesão a Campanha de Negociação Amigável 2020(disponível aqui)  
  • Documentos Pessoais (RG, CPF ou CNH)
  • Relatório de Débitos a serem parcelados (retirado na hora da negociação)
  • Documentos do Imóvel (Escritura, Contrato de Compra e Venda ou Certidão de Matricula) 
  • Procuração Pública (Se o Responsável não puder comparecer)
  • Carteira Profissional (Se Profissional Autônomo)       
Documentos Necessários para Pessoa Jurídica:

  • RAD - Requerimento de Assuntos Diversos (disponível aqui)
  • Termo de Adesão a Campanha de Negociação Amigável 2020 (disponível aqui)  
  • Documentos Pessoais do Responsável (RG, CPF ou CNH)
  • Cartão CNPJ Atualizado (pode ser emitido no menu serviços acima)
  • Contrato Social da Empresa 
  • Relatório de Débitos a serem parcelados (retirado na hora da negociação)
  • Procuração Pública (Se o Responsável não puder comparecer)
  • Documentos do Imóvel (Escritura, Contrato de Compra e Venda ou Certidão de Matricula) se os débitos forem relacionados a IPTU.    

      O prazo da adesão é longo. Desta forma, a Prefeitura conclama os contribuintes para que negociem o quanto antes, proporcionando ao Município condições de financiar todas as ações de enfrentamento à pandemia.

        Os servidores da Receita Municipal trabalham em regime de escala a cerca de um mês. Menos de 20% deles ficam no interior do prédio. Instantaneamente, outra equipe se movimenta com o 'teletrabalho' - acessando sistemas, e-mails, e os telefones celulares funcionais com whatsapp, prontos para atender os contribuintes em todas as áreas. Assim, não há a necessidade de estarem indo à Central de Atendimento Porto Rápido e na Subprefeitura, em Luzimangues.

       A Secretaria da Saúde entende que, diante do cenário de crise, ações emergenciais devem ser feitas em todos os setores do executivo municipal, o que vem sendo desenvolvido com sucesso. Deve-se dispor de recursos financeiros, para enfrentamento do atual momento delicado de saúde pública.


    Todas as informações disponíveis aqui foram retiradas da Lei n°2437, de 23 de Setembro de 2019, e decreto n°514 de 11 de Maio de 2019; decreto n°168 de 30 de março de 2020,  disponíveis no menu Legislação acima.


           

segunda-feira, 16 de março de 2020

IPTU 2020 - Prazo de Pagamento a Vista com descontos até 17 de JULHO

      A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, anuncia que esta disponível, o IPTU 2020, com período de pagamento  até 17 de JULHO e desconto de 35% para pagamento a vista (COTA UNICA), ou parcelado em até X10 Vezes, dependendo do valor (SEM DESCONTOS

      O contribuinte pode solicitar o boleto comparecendo ao PORTO RÁPIDO - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na AV. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, Rua Porto Nacional - Orla Oeste.


       Também esta disponível a opção de emissão do boleto ONLINE aqui no site (menu IPTU ao lado); ou ainda pode ser solicitado por e-mail no menu serviços acima (serviços > solicitar IPTU por EMAIL), preenchendo o formulário com as informações completas do imóvel ou ainda enviando diretamente uma mensagem para portorapido@hotmail.com (Porto Nacional) ou coletoriasubporto@gmail.com (Distrito de Luzimangues) . 


     De acordo com a Lei complementar 052/2017 (disponível no menu legislação>leis) a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública será lançada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica em áreas edificadas e quando lote não edificado (vago) será lançada juntamente com o boleto de IPTU  no valor de R$ 76,44.

       Para áreas edificadas será cobrada juntamente com o boleto de IPTU, taxa de coleta de lixo no valor de R$ 92,23.
  

        Maiores informações pelos telefones (63) 3363-6816 ou (63) 99277- 4664 ou ainda (63) 99256 - 6117, Diretoria da Receita Municipal em Porto Nacional e (63) 99254 - 5626 ou (63) 99256-8522, Subprefeitura no Distrito de Luzimangues de segunda a sexta em horário comercial.  



domingo, 9 de fevereiro de 2020

Confiança do Consumidor encerra 2019 com 47,0 pontos, patamar acima de 2018, revela indicador CNDL/SPC Brasil

Número de brasileiros com visão negativa sobre a economia do país recua 10 pontos percentuais em um ano; expetativa para os próximos seis meses da economia mostra empate entre otimistas e pessimistas, mas 56% estão confiantes com futuro das finanças pessoais


Ainda que não tenha deslanchado, a percepção dos consumidores brasileiros sobre o ambiente macroeconômico tem apresentado melhoras. O Indicador de Confiança do Consumidor mensurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) encerrou o ano de 2019 com 47,0 pontos. A escala do indicador varia de zero a 100, sendo que quanto maior o número, mais confiantes estão os consumidores. O dado alcançado no último mês de dezembro supera os 45,8 pontos observados no mesmo período de 2018. Já com relação a novembro de 2019, o número ficou praticamente estável (47,2 pontos).
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A percepção geral dos consumidores, tanto sobre a sua vida financeira quanto com a economia, permanece negativa, mas em um nível pouco mais otimista do que em períodos anteriores. Em cada dez brasileiros, seis (62%) avaliam como ‘ruim’ o atual momento econômico do país – há um ano, esse número era 10 pontos percentuais mais alto, alcançando 72% dos entrevistados. Já o percentual de brasileiros que consideram ‘bom’ o momento econômico atual avançou de 2% para 7%, um número ainda pequeno.  Outros 30% consideram regular.
Observando a própria vida financeira, apenas 14% dos consumidores avaliam a condição como ‘boa’. A notícia positiva é que o percentual dos que avaliam a situação como ‘regular’ (47%) supera os que consideram a própria vida financeira ‘ruim’ (38%), que diminuiu dois pontos percentuais em 12 meses.
Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a melhora gradual da percepção dos consumidores é resultado da reação econômica do país, mas como essa evolução se dá a passos lentos, a percepção dos consumidores também cresce a um ritmo devagar e cauteloso. “Espera-se que com um cenário econômico mais estável, o brasileiro encontre razões para voltar ao consumo de forma mais confiante e comece a pagar suas dívidas”, avalia a economista.
Mesmo com inflação controlada, 55% dos brasileiros acham que custo de vida pesa no orçamento
Mesmo com a inflação abaixo da meta, 71% dos entrevistados que avaliam o quadro macroeconômico como ‘ruim’ atribuem essa percepção negativa à alta dos preços. Já o desemprego é responsável pela avaliação negativa para 62% das pessoas ouvidas. Os juros elevados são citados por um terço (33%) dos pessimistas com a economia.
Para 55% dos entrevistados, o custo de vida é o que mais tem pesado no seu orçamento, seguido do desemprego (20%). Na visão desses consumidores, as despesas que mais subiram nos últimos meses foram os produtos de supermercados (90%), conta de luz (88%), combustíveis (86%) e medicamentos (77%).
Futuro da economia divide opiniões, mas maioria está otimista com as próprias finanças
Olhando para os próximos seis meses, nota-se um equilíbrio entre as opiniões: 26% dos brasileiros estão otimistas com a situação do país no futuro e igual percentual (26%) está pessimista. Outros 44% se mantêm neutros.
Entre os otimistas com o futuro, o fator que mais pesa é a expectativa de que haverá mais estabilidade política do país (38%). Já 28% creem que coisas boas devem acontecer, embora não saibam apontar uma razão clara, enquanto 28% concordam com as medidas econômicas adotadas pelo governo. Já entre os pessimistas, a opinião é fundamentada, principalmente, pelo sentimento de que os preços continuam altos (56%), discordâncias com as medidas econômicas tomadas pelo governo (40%) e a percepção de que não há melhora no emprego (35%).
O otimismo é maior, contudo, quando os consumidores são indagados sobre o futuro da sua própria vida financeira. De acordo com o levantamento, 56% dos brasileiros possuem boas expectativas para o seu bolso nos próximos seis meses. A opinião é fundamentada, sobretudo, pela crença de que a economia do país irá melhorar (39%) e a esperança de conseguir um emprego ou aumento de renda (28%). Apenas 8% dos consumidores acreditam que a vida financeira estará ruim nos próximos seis meses e 32% pensam que ela continuará igual.
“Pode parecer contraditório observar uma expectativa maior com as próprias finanças do que com a economia brasileira. O fato é que por mais que a situação econômica do país impacte a vida financeira do consumidor no seu dia a dia, ele sabe que assumir um controle efetivo sobre seu bolso e fazer adaptações podem ajudar a enfrentar um ambiente adverso e se a desgarrar da crise”, explica a economista Marcela Kawauti.
Metodologia
Foram entrevistados 800 consumidores, a respeito de quatro questões principais: 1) a avaliação dos consumidores sobre o momento atual da economia; 2) a avaliação sobre a própria vida financeira; 3) a percepção sobre o futuro da economia e 4) a percepção sobre o futuro da própria vida financeira. O Indicador e suas aberturas mostram que há confiança quando estiverem acima do nível neutro de 50 pontos. Quando o indicador vier abaixo de 50, indica falta de confiança.  Baixe a análise do Indicador de Confiança do Consumidor em https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos
Fonte: CNDL

Governo do Tocantins negocia vinda do Banco de Brasília para o Tocantins

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, esteve nesta quinta-feira, 6, em Brasília (DF), onde se reuniu com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, para discutir a instalação da instituição bancária no Estado.



O BRB é uma instituição de sociedade de economia mista, cujo acionista majoritário é o Governo do Distrito Federal. O banco possui 122 pontos de atendimento, sendo 116 agências, localizadas grande parte no Distrito Federal e as demais em Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Goiás (GO), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), além de seis Postos de Atendimentos no DF.

Segundo o governador Mauro Carlesse, a intenção desse acordo é fomentar a economia do Tocantins. “O BRB vindo para o Estado será um grande parceiro da nossa Agência de Fomento e poderá também expandir suas funções para o interior, possibilitando que mais pessoas tenham acesso a serviços bancários. Estamos negociando também para que haja a abertura de um correspondente do Banco de Brasília na região do Jalapão, o que será uma grande conquista para turistas e moradores do local”, afirmou.



Durante a reunião com o governador Mauro Carlesse, o presidente do Banco de Brasília ressaltou que a instituição possui linhas de crédito voltadas para o agronegócio e aquisição de equipamentos, juros competitivos no financiamento da casa própria e em empréstimos consignados para os servidores públicos, além de interesse em formatar parcerias com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).

Caso o acordo seja fechado, o Tocantins será o primeiro Estado da região Norte do Brasil a contar com a instalação de agências do BRB. No próximo dia 17 de fevereiro, o governador do Distrito Federal e o presidente do Banco de Brasília agendaram de vir ao Tocantins para apresentar a proposta de viabilidade para implantação da instituição bancária no Estado.



Acompanharam o governador Mauro Carlesse durante a reunião, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra; o secretário de Estado de Parcerias Público-Privadas, Claudinei Quaresemin; e o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Banco de Brasília

De acordo com o BRB, a instituição conta com um quadro de 3.280 empregados. Além disso, possui o apoio de 450 estagiários, 120 aprendizes e 705 terceirizados, gerando assim mais de 4.500 postos de trabalho.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Meio Ambiente disponibiliza calendário de reuniões dos Conselhos e Comitês ambientais

O calendário de reuniões ordinárias das unidades colegiadas ambientais do Tocantins, das quais a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) faz parte, já está disponível para consulta. As datas foram aprovadas no último encontro dos colegiados em 2019 e, no decorrer deste ano, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e o Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais) devem participar de reuniões ordinárias e extraordinárias (previamente agendadas).


A Semarh dá suporte e orientação para todos os Conselhos e os Comitês relacionados ao meio ambiente no Tocantins. As decisões dos Conselhos são tomadas democraticamente por meio de votação direta e aberta dos conselheiros que representam instituições de diversos segmentos, em reuniões ordinárias ou sessões extraordinárias previamente agendadas.

Durante o ano de 2019, foram realizadas 59 reuniões entre ordinárias, extraordinárias e de Câmaras Técnicas dos colegiados. Com os objetivos de garantir a transparência e facilitar o acesso, todo documento produzido por essas reuniões (atas, portarias, resoluções e regimentos) é publicado no site da Semarh, na aba Conselhos e Comitês. No ano passado, foram realizados, ao todo, 16.924 downloads desses documentos.

O calendário com as datas das reuniões ordinárias pode ser conferido aqui.

Coema

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) é um órgão superior, consultivo, normativo e deliberativo, vinculado à Semarh, que objetiva analisar propostas de alteração da Política Ambiental do Estado, acompanhar sua respectiva implementação e sugerir modificações quando necessárias.

CERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) é um órgão consultivo que delibera sobre os critérios e as normas referentes às diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos a serem observadas pelos Planos Estaduais correspondentes e pelos planos de bacia hidrográfica, assim como sobre os critérios e as normas relativos à outorga e à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e demais instrumentos de gestão.

Pró-Animais

O Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais) visa promover, estimular, fortalecer e avaliar a implementação das Políticas Públicas Estaduais em defesa dos direitos dos animais em todo o Estado do Tocantins, por meio de debates para discussão e tomada de decisões sobre o tema.

Fonte: Luíza Caetano/Governo do Tocantins

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

SENAI Tocantins oferta mais de 1300 vagas em cursos de curta duração; cerca de 500 são gratuitas

Agenda do trimestre pode ser conferida no site de cursos do SENAI.
 
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) está com inscrições abertas em 1.318 vagas em cursos presenciais e semipresenciais distribuídos nas unidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Taquaralto e Paraíso. Do total, 499 são gratuitas.
Cada curso possui um pré-requisito específico referente à escolaridade e idade mínima.Os cursos semipresenciais oferecem conteúdo online com aulas presenciais  na unidade apenas uma vez por semana. Todas as vagas são divulgadas no site cursos.senai-to.com.br pelo qual também pode ser feita a pré-inscrição que deve ser confirmada com a matrícula no atendimento da Unidade SENAI (mediante apresentação dos documentos e pagamento).
Palmas: 374 sendo 280 gratuitas
Operador de Empilhadeira NR11/NR12; Capacitação para Trabalho em Altura - NR 35; Assistente Administrativo Semipresencial (GRATUITO); Básico em Segurança e Instalações e Serviços com Eletricidade NR10 e Montador e Reparador de Computadores – Semipresencial
Contato: (63) 3229-5656
Taquaralto: 442 sendo 45 gratuitas
Capacitação para Trabalho em Altura – NR 35; Pintor de Obras Imobiliárias (GRATUITO); Eletricista Instalador Residencial – Semipresencial; Informática Básica; Excel Avançado; Instalador Hidráulico (GRATUITO); Eletricista de Redes de Distribuição de Energia Elétrica; Oficina de Costura – Aberturas e Gola para Camiseta Polo; Oficina de Costura – Aplicação de Zíperes; Oficina de Costura - Aplicação de Bolsos; Oficina para Utilização de Aparelhos de Costura; Eletricista de Redes de Distribuição de Energia Elétrica; Leitura e Interpretação de Projetos da Construção Civil; Oficina de Fabricação de Peças em Patchwork; Básico em Segurança e Instalações e Serviços com Eletricidade - NR10; Montador e Reparador de Computadores; Introdução a Costura Industrial; Informática Básica e Confecção em Moda Praia.
Contato: (63) 3225-1800
Araguaína: 194 sendo 134 gratuitas
Pedreiro de Alvenaria, Revit Básico, Desenvolvendo a Fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, Eletrônica Básica, Assistente de Contabilidade – Semipresencial (GRATUITO) e Eletricista Instalador Residencial - Semipresencial (GRATUITO)
Contato: (63) 3549-2500
Gurupi: 168 sendo 40 gratuitas
Fabricação de Ovos de Páscoa Gourmet; Eletricista Veicular; Excel Básico; Assistente Administrativo; Classificação de Grãos: Soja; Fabricação de Lanches Saudáveis; Informática Básica e Classificação de Grãos: Arroz.
Contato: (63) 3311-1150
Paraíso do Tocantins: 140
Eletricista Instalador Residencial – Semipresencial; Excel Básico; Informática Básica; Básico em Segurança e Instalações e Serviços com Eletricidade - NR10; Capacitação para Trabalho em Altura – NR 35 e Costureiro Industrial em Malha.
Contato: (63) 3361-3030

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Registro dos Livros das empresas agora podem ser feitos online

O Governo do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), agora disponibiliza uma nova ferramenta: o envio eletrônico da escrituração das empresas. É o Livro Digital, que está disponível no campo “outros serviços” no site Simplifica Tocantins (http://www.simplifica.to.gov.br/). É obrigatório a certificação digital.



O serviço é mais uma iniciativa da Junta Comercial para garantir mais agilidade e acessibilidade aos empresários. O usuário pode enviar o seu livro 24 horas por dia e 7 dias por semana, na comodidade de sua casa ou de seu escritório, sem precisar ir presencialmente na sede da Junta.

Para acessar ao serviço é necessário primeiramente informar o CNPJ ou NIRE, em seguida será solicitada uma atualização de dados. Logo a tela para a coleta de livros será exibida. Os documentos devem estar em PDF. Após a inclusão uma taxa deve ser gerada ao clicar no botão “consultar taxas”. Para finalizar o processo deve-se utilizar o botão assinatura eletrônica. A indicação do advogado é opcional, mas a indicação do contador é obrigatória, assim como ao menos um membro do quadro de integrantes.

O bloco Livro Digital permite o Registro dos Livros contábeis, fiscais e societários das empresas. Estão excluídas da obrigatoriedade de Registro de Livros as empresas de porte Microempreendedor Individual (MEI) e aquelas que se enquadram no Simples Nacional.

Fonte: JUCETINS/TO

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Governo atende pedido da Fecomércio e prorroga desconto no diferencial de alíquota do ICMS

Na manhã desta terça-feira, 04, o Governador Mauro Carlesse anunciou a decisão de manter o desconto de 75% no diferencial de alíquota do ICMS das empresas enquadradas no Simples. O anúncio foi comemorado por diversas entidades, dentre elas a Fecomércio, que desde outubro vem buscando o diálogo com o governo estadual sobre o tema. Além disso, o governador se comprometeu também em renovar no mês de novembro esse desconto até o final 2021, devido a questões legais.



A Fecomércio esteve representada nesta reunião por seu 2º vice-presidente, Sr. Romeu Capra, sua diretora executiva, Alexandra Bramatti e do assessor legislativo, Osmar Defante.

Em sua fala, o Governador do Estado disse que alinhou os anseios dos empresários com o da gestão estadual. “Resolvi o problema que está tirando o sono dos empresários do Tocantins. Nós temos que acreditar no estado, quando as empresas vendem, naturalmente há um aumento na competitividade e isso faz com que a economia gire. Todos ganham com isso”, explicou Carlesse.

Representando a Fecomércio, que foi citada por outras instituições como uma das articuladoras desta conquista, Romeu Capra reafirmou a importância desta pauta. “Trazendo os cumprimentos do presidente Itelvino Pisoni, parabenizo o Governo Estadual por esta decisão pois essa demanda do Simples Nacional é de extrema importância porque a maioria dos empresários estavam muito preocupados com o pagamento dessa tributação”, disse. Na oportunidade o vice-presidente, após agradecer e parabenizar novamente a iniciativa, falou ainda da necessidade da construção de um espaço voltado para eventos que irá fomentar o turismo e os negócios no estado.

Após o anúncio, a alteração na lei deve ser publicada nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, e será retroativa a partir de 1º de janeiro de 2020.