Liberação dos Recursos dos Saques do FGTS terá impacto positivo no Comércio

           Em relação à liberação dos recursos das contas do FGTS e PIS/PASEP anunciada no dia 24 de julho, pelo governo federal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que a medida deverá ter impacto positivo sobre o comércio no segundo semestre deste ano.

        “Com base nas informações divulgadas até o momento, estimamos um impacto direto de pelo menos R$ 7,4 bilhões no comércio varejista no segundo semestre de 2019 com os recursos extras obtidos. Consideramos ainda que a redução do endividamento e a regularização de dívidas em atraso também exercerão impactos indiretos positivos sobre o volume de vendas do comércio nos meses seguintes aos saques, já que liberam espaço no orçamento das famílias para outros gastos”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “Somados a outros fatores positivos, como a inflação abaixo da meta, o aumento do emprego e da renda e a perspectiva de queda das taxas de juros, esses recursos extras deverão contribuir positivamente para um ritmo maior de crescimento da economia brasileira”, completa.

           Apesar de significativo, o impacto em 2019 deverá ser inferior ao observado em 2017, quando uma medida semelhante de liberação dos recursos do FGTS contribuiu para reduzir o endividamento das famílias, aumentar a regularização de contas ou dívidas com pagamento em atraso e ajudou a impulsionar a venda de bens duráveis e não duráveis. Naquele ano, do total de R$ 44 bilhões retirados no fundo, com saques de valor médio de R$ 1.704,00, a CNC estimou que R$ 10,8 bilhões - cerca de 25% do montante - foram utilizados para o consumo no comércio varejista. O restante foi utilizado para o pagamento de outros gastos e os trabalhadores priorizaram o pagamento de dívidas.

(Fonte: Ascom CNC)

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Governo brasileiro quer avançar 10 posições no ranking global de competitividade, em três anos

Representantes do setor produtivo e governo se reuniram para avaliar o resultado do Global Innovation Index 2019, que aponta o Brasil na 66ª posição do ranking de países inovadores

                                      

       O governo brasileiro estabeleceu como meta avançar 10 posições no ranking global de competitividade até 2022. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. O secretário participou da reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), em São Paulo. Segundo ele, o governo se baseará no ranking de competitividade e também no Índice Global de Inovação (IGI), do qual a CNI é parceira, para aprimorar políticas estratégicas para o setor. Segundo o ranking, divulgado no último dia 24, o Brasil caiu da 64ª para a 66ª posição entre 129 países. Já o Relatório Global de Competitividade, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, aponta o Brasil na 72ª colocação, entre 140 países. 

      De acordo com Carlos da Costa, existem alternativas para a área de Inovação, como o investimento financeiro de startups pelo Inovativa e o Brasil Mais Produtivo. “São programas que se provaram eficazes e queremos levar para 300 mil empresas brasileiras práticas de gestão e inovação”, ressaltou Costa. “Inovar não é papel apenas de grandes empresas, mas de todos aqueles que buscam desenvolver um negócio”, enfatizou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Os empreendedores têm papel fundamental no esforço coletivo de tornar o Brasil um país reconhecido no mundo como inovador”, acrescentou.

      Segundo o Índice Global de Inovação, países da Europa ocupam sete das dez primeiras colocações. Na 55ª posição, o Chile é o país mais bem colocado entre as 19 economias da América Latina analisadas neste ano. O ranking geral é liderado pela Suíça. Para o presidente da CNI, Robson Andrade, a união entre governo e a classe empresarial é fundamental para o desenvolvimento tecnológico: “O debate é indispensável, sobretudo no momento em que as reformas estruturais começam a avançar, sendo fundamentais para a estabilização das finanças públicas”, ressaltou o presidente da CNI.

        Uma das deficiências brasileiras apontadas pelo estudo está na dificuldade de abrir uma empresa. O país ocupa a 106ª posição nesta avaliação. Para agilizar a abertura de novos negócios, o Sebrae, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, lançou o Programa Empreenda Rápido para empreendedores paulistas em busca de orientação, capacitação e crédito para abrir o próprio negócio. Com o Empreenda Rápido o tempo de abertura de empresas em São Paulo caiu para um único dia.

            Entre as iniciativas apresentadas no encontro para melhorar a posição do Brasil em avaliações internacionais está a difusão da chamada Lei do Bem, que oferece incentivos fiscais a empresas que investem em inovação. “Em 2018, 1,4 mil empresas usaram a lei. Este ano, já contamos 1,8 mil empresas beneficiadas”, afirmou Paulo Alvim, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

       A Mobilização Empresarial pela Inovação reúne mais de 200 representantes de empresas, associações de classe e governo que realizam encontros periódicos para debater caminhos que potencializem a inovação no setor empresarial brasileiro. Coordenada pelas Federações das Indústrias, a MEI conta com 25 núcleos estaduais de inovação com parceria das entidades regionais do Sistema Indústria e Sebrae.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sebrae

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Governo do Tocantins declara situação de risco de desastre ambiental resultante em municípios

         O Governo do Estado do Tocantins por meio do Diário Ofícial da última quinta-feira, 18, declarou situação de risco de desastre ambiental resultante de queimadas e incêndios florestais na área de cobertura vegetal de onze municípios do Tocantins.

        Os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE registraram 2.253 focos de queimadas no Estado do Tocantins, atingindo 16.265 hectares no período de janeiro a maio de 2019.

        Conforme o documento, o governo considera a ameaça de incêndios que, historicamente, se manifestam durante o período de estiagem na vegetação seca do cerrado, caracterizando alto risco ambiental. A previsão realizada pelo Núcleo Estadual de Meteorologia e Recursos Hídricos - NEMET, da Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, acerca da ausência de chuvas no Estado e, de modo mais severo, em determinadas localidades e considerando as previsões e a cíclica ocorrência de queimadas e incêndios florestais durante a estiagem, especialmente nos municípios que, localizados nas proximidades de mosaicos de áreas protegidas, com baixa densidade demográfica, registram os maiores índices de focos de queimada no Estado.

          De acordo ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Mudanças do Clima quanto às reduções de emissão de gás de efeito estufa por queimadas e incêndios florestais, a Portaria MMA 153, de 18 de março de 2019, que declara estado de emergência ambiental em épocas e regiões específicas, incluindo-se o Estado do Tocantins.

         Segundo o Art. 1º da Portaria declarada situação de risco de desastre ambiental resultante de queimadas e incêndios florestais na área de cobertura vegetal dos seguintes municípios tocantinenses:

I – Arraias

II - Formoso do Araguaia;

III - Goiatins;

IV - Lagoa da Confusão;

V - Lizarda;

VI - Mateiros;

VII - Palmas;

VIII - Paranã;

IX - Pium;

X - Ponte Alta do Tocantins;

XI - Rio Sono.

          Conforme o Art. 2o Incumbe à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, por meio de sua Superintendência Estadual de Defesa Civil requisitar das entidades e dos órgãos do Poder Executivo o apoio técnico e logístico necessário à execução de medidas resultantes do Decreto, atuar, em coordenação com os demais entes da Administração Pública, na prevenção, no controle, no manejo e no combate de queimadas e incêndios florestais, bem como, contratar brigada temporária para atuar nas Unidades de Conservação do Estado e em outras julgadas necessárias, em ações de prevenção e combate a incêndios florestais.

          Cabe à Superintendência Estadual de Defesa Civil acompanhar a execução das ações de campo realizadas nos municípios, emitindo, ao término do período, os respectivos pareceres conclusivos.

          Segundo o documento oficial o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos autorizados a firmar convênios ou outros instrumentos de cooperação técnica com entidades que atuam na área, observados os ditames legais, tendo por objeto a promoção de ações destinadas a prevenir, combater e controlar queimadas e incêndios florestais.

Fonte: ATM-TO

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Grupo Chinês vai implantar em Porto Nacional indústrias de placas de energia solar e lâmpadas de LED

          O prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, recebeu o Grupo Chinês representado por Young Hak Lee, presidente do Fine Field Trading Ltda além de empresários brasileiros, e fez um tour pelo Município, mostrando toda a infraestrutura de instalação, logística multimodal e a grande disposição da Prefeitura em receber esses investimentos. A implantação das indústrias deve acontecer em 90 dias, com a geração mínima de 300 empregos diretos, inicialmente.

         Trata-se da implantação de indústrias de fabricação de placas fotovoltaicas, para produção de energia solar e uma fábrica de lâmpadas de LED. As estruturas serão montadas em área doada pela prefeitura, no Distrito Industrial do Município e contará com a parceria do Governo Estadual.

      “Desde o princípio, buscamos mecanismos para investimentos em Porto Nacional, porque precisamos gerar emprego e renda para a comunidade bem como para alavancar o desenvolvimento. Dispomos de condições atrativas para esses aportes. Contamos com a parceria necessária do Governo Estadual” – enfatizou Joaquim Maia.

        Acompanhando a comitiva, Moacir Vieira, presidente do Grupo Primavera e o empresário e jornalista, Goianyr Barbosa, que assegurou: “Porto Nacional tem logística e infraestrutura adequadas para receber quaisquer investimentos, e está na hora de Porto ser reconhecida com a sua importância devida porque foi daqui que nasceu todo o movimento para a criação do Tocantins” – assegurou o jornalista.

        Para o vice-prefeito, Ronivon Maciel, “a gestão começa a colher os frutos semeados para a atração de grandes empreendimentos em benefício do emprego, da renda e da melhoria da qualidade de vida do povo, porque é pra isso que estamos trabalhando desde o início” – destacou o vice-prefeito de Porto Nacional.

Fonte: SECOM

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Secretaria Municipal da Fazenda realiza primeiro Seminário de Educação Fiscal de Porto Nacional

        “Educação Fiscal: Contribuinte e Fisco. Vem Ser Mais. Juntos e com Conhecimento”. Com este tema a Prefeitura de Porto Nacional, através da Secretaria da Fazenda realizou o 1º Seminário de Educação Fiscal do município, na última sexta-feira, 12, no plenário da Câmara Municipal. O propósito foi difundir o conhecimento e as boas práticas adotadas em diversas esferas da administração tributária, e que resultam em uma maior consciência social a respeito da gestão pública.

         Na programação, duas palestras com assuntos atuais centrados em temas pertinentes à Educação Fiscal e o Sistema Tributário. “Contencioso Tributário Municipal – da ação fiscal à 1ª e 2ª instâncias”, ministrada pelo diretor de Gestão Fazendária da Secretaria da Fazenda do município, Loenis Fernandes Sirqueira.

      A outra apresentação, “Inteligência Fiscal. O Fisco e o Contribuinte – O Planejamento Tributário” foi abordada pelo consultor do SEBRAE, Isaque Félix.

        “Dentro da temática Educação Fiscal, não somente as empresas que são nossos contribuintes, e as pessoas proprietárias de imóveis tem que ter conhecimento da função social do tributo, mas toda a sociedade. A única forma que o poder público tem de fazer investimento é através dos tributos. Esse seminário veio pra informar as pessoas, a sociedade e o contribuinte sobre o que é o tributo, qual sua função, bem como, a responsabilidade de cada um”, disse Loenis Fernandes.

      “O SEBRAE é parceiro de todas as instituições que pensam nas micro e pequenas empresas. Dessa forma, não poderíamos deixar de fora as prefeituras, em especial a de Porto Nacional que é nossa parceira em vários eventos. Trouxemos um palestrante na área de planejamento tributário”, disse o analista técnico André silva.

       O evento contou com a parceria do SEBRAE Tocantins e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Nacional. Dezenas de pessoas estiveram presentes, entre elas, o prefeito Joaquim Maia, o vice-prefeito Ronivon Maciel, o secretário-geral do Conselho Municipal de Contribuintes, Loenis Fernandes Sirqueira, o presidente do CDL-PN Gildeny Jorge de Aguiar, o analista técnico do SEBRAE, André silva, além do diretor da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz/TO), Rodrigo José Lima Almeida, representando a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Tocantins.

Posse do Conselho de Contribuintes

Na oportunidade foram empossados 10 novos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes para o biênio 2019/2021.

Campanha Natal Feliz

Tendo em vista a chegada do Natal, data sempre esperada pelos lojistas e empresários, que além de impulsionar o comércio local, foi firmada uma parceria com a Prefeitura e a CDL para a retomada da campanha "Natal Feliz", que tem sorteio de prêmios e brindes.

“No evento, assinamos uma petição para a CDL, onde solicitamos a compra de um veículo pra ser sorteado na campanha de final de ano. Temos o hábito de fazer essa ação que incentiva a população a comprar no nosso munícipio. Por mais um ano, a gestão Joaquim Maia e o vice-prefeito Ronivon Maciel é nossa parceira. Porto Nacional é uma cidade-polo de fornecedor, ou seja, que abastece um círculo grande de cidades”, explicou o presidente da instituição, Gildeny Aguiar.

Fonte: Texto: Jornalista Luciana Macedo / Fotos: Dornil Alves / Secretaria Municipal da Comunicação

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Prefeitura de Porto Nacional promove o primeiro evento de Educação Fiscal do município

             A Prefeitura de Porto Nacional, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, e em parceria com o SEBRAE e a CDL promove o primeiro evento de Educação Fiscal do município. O congresso, que tem como tema “Educação Fiscal: Contribuinte e Fisco. Vem Ser Mais, Juntos e com Conhecimento”, trará o empresariado portuense, servidores públicos da área Fazendária e a população em geral para discutir assuntos que proponham a conscientização e o incentivo aos cidadãos, para uma melhor interação com o Estado, em prol da melhoria de suas atividades financeiras. A solenidade de abertura acontecerá nesta sexta-feira, 12, das 19h às 22h, no Auditório da Câmara Municipal.

         O evento terá três palestras na temática da “Fazenda Pública Municipal; O Contencioso Tributário, e o Planejamento Tributário”. Está previsto, ainda, o anúncio por parte do prefeito Joaquim Maia, do prêmio do Programa “Porto Nacional tem Natal Feliz”, um evento que tem como finalidade, incentivar o comércio local e o fortalecimento da arrecadação de impostos no final do ano. A expectativa de público é de 140 pessoas, incluindo ainda, os profissionais contabilistas, advogados, e os Conselheiros do Conselho Municipal dos Contribuintes.

“A sociedade entende o sistema tributário como muito complexo. Vê-se obrigado a arcar com elevados encargos tributários sem a visível percepção da destinação desses recursos. O desafio de mudar essa percepção perpassa pelo fomento da educação fiscal, e a gestão do prefeito Joaquim Maia toma essa iniciativa como um objetivo estratégico. Com isso, esperamos alcançar o aumento no cumprimento voluntário das obrigações fiscais e a redução da inadimplência”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Iomar Teixeira de Souza.

          Na oportunidade, o Prefeito e o Secretário Municipal da Fazenda dará posse aos novos Membros do Conselho Municipal do Contribuinte para o biênio 2019/2021.

“Há dificuldade de se mensurar a relação de causalidade entre a temática educacional e a mudança de comportamento dos contribuintes. Porém, apenas a ampla conscientização do cidadão como sujeito de direitos e deveres, possui um real potencial transformador da sociedade”, disse Loenis Fernandes Sirqueira, fiscal de Tributos e diretor de Administração e Finanças do município.

                Conselho Municipal de Contribuintes

           Os 10 membros do Conselho Municipal de Contribuintes, entre Titulares e Suplentes, e o Secretário Geral do Conselho, que estarão em exercício até junho de 2021:

Representantes Municipais:

Titulares: Iomar Teixeira de Souza; Anderson Rodrigues de Sousa e Paula Daiane de Amorin Pereira.

Suplentes: Leda Maria de Brito; Vanuza Martins e Jaciara Pereira Cabral.

Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Nacional – CDL-PN:

Titular: Mauro Ramalho da Silva; Suplente: Elen Cristina Batista da Silva.

Representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins – CRC-TO:

Titular: Glácio Zonta; Suplente: Deuselino da Silva Pereira.

Secretário-Geral do Conselho: Loenis Fernandes Sirqueira

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Número de empresas inadimplentes cresce 2,90% em maio, mas segue com tendência de desaceleração, apontam CNDL/SPC Brasil

          Capacidade de pagamento das empresas ainda é afetado pela baixa atividade econômica e menor faturamento. Setor de serviços, que engloba bancos e financeiras, são principais credores

            O número de empresas com contas em atraso e inseridas no cadastro de inadimplentes segue crescendo, porém a taxas menores do que aquelas observadas no período mais agudo da crise econômica. De acordo com o indicador calculado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a alta foi de 2,90% na comparação entre maio e o mesmo mês do ano anterior. Trata-se do menor aumento na quantidade de empresas inadimplentes desde 2011, considerando apenas os meses de maio, quando a alta fora de 13,48%. Em maio de 2018, o crescimento havia sido de 9,37%. Apesar do aumento no número de empresas inadimplentes, houve um pequeno recuo na quantidade de dívidas em atraso no nome de pessoas jurídicas: 0,80% menor em maio frente ao mesmo mês de 2018.

            Os dados levam em consideração todas cinco regiões brasileiras e, segundo o indicador, a região em que mais aumentou o número de empresas inadimplentes no último mês foi o Sudeste, com avanço de 5,01% na comparação com igual período de 2018. Em seguida aparece o Sul, que registrou avanço de 2,07% e o Centro-Oeste, cuja alta foi de 1,35%. Já as regiões Nordeste (0,03%) e Norte (0,02%) apresentaram um comportamento estável da inadimplência, sem um crescimento relevante na quantidade de empresas com atrasos.

             Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o cenário econômico ainda adverso afeta a capacidade de pagamento das empresas, assim como a falta de confiança das empresas em contratar crédito. “O faturamento das empresas e a sua capacidade de honrar os compromissos financeiros são impactados pela fraqueza da atividade da economia brasileira, que sofre com alto desemprego e renda reprimida”, explica Pellizzaro Junior.

               Principais atrasos são com empresas do segmento de serviços

             O setor de serviços, que engloba bancos e financeiras, são os principais credores das dívidas em nome de pessoas jurídicas. Do total de pendências, 70% são com esse segmento. O comércio detém 17% de participação entre os credores, ao passo que a indústria detém 12%.

             Entre os setores devedores, quem lidera no crescimento do número de empresas com atrasos também é o setor de serviços, com alta de 5,68% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Empresas do comércio tiveram alta de 0,85%, enquanto a indústria, uma leve variação de 0,19%.

         Segundo avaliação do presidente do SPC Brasil Roque Pellizzaro Junior, espera-se que a capacidade de pagamento das empresas melhore conforme a economia dê sinais mais evidentes de reação, o que ainda não é visto de forma contundente. “A saída da recessão há alguns anos ainda não se refletiu em uma melhora decisiva na gestão financeira das empresas. Apesar de a taxa Selic estar em seu piso histórico, os spreads bancários ainda são altos, o que inviabiliza um custo menor do crédito nas operações do dia a dia dos empresários. Além disso, o grande número de trabalhadores sem emprego desaquece as vendas, diminuindo a margem de lucro das empresas e a perspectiva de investimentos”, explica Pellizzaro Junior.

Metodologia

          O Indicador de Inadimplência das Empresas sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. Baixe o material completo em http://site.cndl.org.br/noticias/pesquisas/

Fonte: CNDL

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Governo do Tocantins inicia preparativos para Profisco II

               O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), está se preparando para pleitear recursos juntos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) visando à execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II). Esta etapa consiste em reuniões técnicas, a primeira delas aconteceu nesta terça, 25, com apresentação da MD-Gefis, metodologia utitlizada pelo Banco para diagnosticar  o grau de maturidade dos processos na gestão fiscal.

          Além disso, aos técnicos foi explicado que a MD-Gefis permite orientar o planejamento estratégico, identificar oportunidades de melhorias e boas práticas, subsidiar a priorização de iniciativas de modernização e nortear a alocação de recursos, construir linha de base para o monitoramento da evolução da maturidade dos processos da gestão fiscal, entre outras vantagens.

                 O Profisco II terá como objetivo contribuir com a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária e contencioso fiscal, além da administração financeira e do gasto público. A expectativa, segundo a Chefe da Assessoria Técnica Fazendária, Márcia Mantovane, é dar continuidade à melhoria dos processos, trabalho que já vem ocorrendo desde o 2010, quando foi começou a execução do Profisco I.

             O Governo ainda não definiu quanto vai pleitear junto ao Bid para o Profisco II. “A aplicação correta do MD-Gefis vai-nos mostrar o que precisa feito e o quanto será necessário para o Estado promover esta etapa de modernização da gestão fazendária”, alerta a coordenadora da Unidade de Coordenação de Projetos (UCP) da Sefaz, Maria Rosicleide Araújo,

Fonte: Arlete Carvalho / Governo do Tocantins

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