quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Joaquim Maia inaugura novas sedes do SAMU, Farmácia Básica Municipal e Sala do Cartão SUS de Porto Nacional

              O Prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, inaugurou na manhã desta terça-feira (8) as novas sedes próprias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), da Farmácia Básica Municipal e da Sala do Cartão SUS. As duas unidades ficam localizadas na Avenida das Nações Unidas, entre os setores Vila Nova e Nova Capital.

      Os novos equipamentos de saúde ficam localizadas em prédios vizinhos. A revitalização dos espaços para receber os serviços foi realizada com recursos próprios do Município.  
Farmácia Básica Municipal
         A nova Farmácia Básica Municipal será mais uma Unidade para atender as demandas da comunidade por medicamentos, se juntando a outra, localizada no Centro. Com isso, o Município facilita o acesso das pessoas que moram na região Norte da cidade.

           “O que estamos fazendo é descentralizando o serviço com condições de atender toda a região no entorno. Temos condições de atender com toda a medicação preconizada através do Ministério da Saúde a partir deste posto avançado. Mais um serviço que estará próximo da comunidade”, destacou o Prefeito Joaquim Maia.
          A secretária da Saúde, Anna Crystina, afirmou que os moradores terão uma facilidade a mais depois que receber atendimento nas Unidades de Saúde. “As pessoas atendidas pelas Unidades Básicas de Saúde da região, o CEME, SAE, CAPS vão ter a oportunidade de sair do serviço de saúde e buscar o medicamento em um local próximo”, explicou Anna.

          O Gerente da Assistência Farmacêutica, Lincoln Prado, também falou sobre a facilidade na busca pelo remédio. “A nova Farmácia vai facilitar o acesso aos medicamentos básicos ofertados na Assistência Farmacêutica. Vai diminuir distâncias, pois é próxima a todas unidades básicas de saúde da região norte. O usuário sai da Unidade e vem buscar aqui na Farmácia”, disse.
SAMU
             Trazendo economia para o Município, o SAMU sai de sede alugada e agora tem um novo espaço próprio, revitalizado e que atende as normas preconizadas pelo Ministério da Saúde. O prédio fica localizado ao lado da Farmácia Básica Municipal.

“Nós tínhamos o desafio que o SAMU tivesse adaptado às necessidades preconizadas pelo Ministério da Saúde para atendimento dos serviços e está localizado numa via de fácil deslocamento para qualquer ponto da nossa cidade”, reiterou Joaquim Maia.
          De acordo com a secretária Anna Crystina, a nova sede oportuniza aos trabalhadores melhores condições de trabalho. “A gente entrega toda uma base adaptada com repouso feminino e masculino, com a copa, já que eles se alimentam aqui, e com a garagem apropriada para as ambulâncias para a lavagem delas com rampa”, informou Anna.

               O técnico de enfermagem do SAMU, Alexandre Costa, parabenizou o esforço do Município para que a nova sede fosse entregue.
“Essa nova sede vem melhorar o nosso trabalho tanto na estrutura física como na estrutura de equipamentos. O SAMU é um serviço móvel de urgência e emergência e a gente vem melhorando nossa estrutura, nosso trabalho e a comunidade de Porto Nacional só tem a ganhar”, agradeceu Alexandre.

Nova sala do Cartão SUS
                A Prefeitura de Porto Nacional também descentraliza o serviço prestado pela sala do cartão do SUS, que antes funcionava apenas na Secretaria Municipal da Saúde. Agora a região Norte também conta com Sala do Cartão SUS, localizada no prédio da Farmácia Básica.

            “Hoje as pessoas podem vir até esse ponto para fazer o cartão SUS e trazer seus pedidos de consultas, exames e procedimentos para serem regulados”, informou Anna.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Exportações Brasileiras em 2018 alcançam o maior valor dos últimos 5 anos

Exportações somaram US$ 239,5 bilhões e importações US$ 181,2 bilhões. Fluxo de comércio cresceu 13,7% no ano e chegou a US$ 420,7 bilhões




           A corrente de comércio brasileira, que é a soma das exportações e importações, cresceu 13,7% em 2018. As exportações alcançaram US$ 239,5 bilhões enquanto as importações registraram US$ 181,2 bilhões. O saldo comercial, que é a diferença entre as duas operações, ficou em US$ 58,3 bilhões, segundo melhor desempenho registrado desde 1989. Os dados foram publicados hoje pelo Ministério da Economia, órgão que seguirá com a divulgação periódica das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.
         No ano de 2018, as exportações cresceram 9,6% e registraram a maior cifra dos últimos cinco anos. As importações aumentaram 19,7% e atingiram o maior valor desde 2014. A corrente de comércio foi de US$ 420,7 bilhões, superando em US$ 52 bilhões o resultado de 2017 e atingindo o maior valor desde 2014, quando somou US$ 454 bilhões.

 Confira aqui os dados completos da balança comercial
Exportações
            O aumento das exportações se deu pelo segundo ano consecutivo após sucessivas quedas entre 2012 e 2016. O valor de US$ 239,5 bilhões exportado em 2018 retoma os níveis de 2013, quando foram exportados US$ 242 bilhões.
             Por fator agregado, houve crescimento das exportações de produtos básicos (17,2%, para US$ 118,9 bilhões) e manufaturados (7,4%, para US$ 86,6 bilhões), enquanto os produtos semimanufaturados registraram redução de 3,1% (para US$ 30,6 bilhões).
          O crescimento das exportações é consequência tanto do aumento dos volumes embarcados (4,1% no índice de quantum), quanto dos preços (5,1%). As exportações de produtos básicos influenciaram o desempenho do índice quantum. Somente essa categoria de produtos cresceu 9,8% no volume embarcado, de acordo com o índice. Pelo mesmo critério, os produtos manufaturados aumentaram 2,6% e os semimanufaturados recuaram 4,6%. Vale ressaltar que o desempenho das exportações de semimanufaturados foi impactado pela forte queda de 40,6% (-22% em quantidade e -23,8% em preço) nas vendas externas de açúcar em bruto, na comparação com 2017, ano em que foram registrados volumes recordes (23,3 milhões de toneladas).
          Os principais mercados de destino das exportações brasileiras tiveram desempenho positivo: China (US$ 66,6 bilhões, com alta de 32,2%); União Europeia (US$ 42,1 bilhões, +20,1%); e Estados Unidos (US$ 28,8 bilhões, +6,6%). A Argentina segue como principal parceiro comercial do Brasil na América Latina mas as exportações para aquele destino (US$ 14,9 bilhões em 2018) caíram 15,5% na comparação com 2017. A redução nas exportações de produtos do setor automotivo foi a que mais impactou a queda geral nas exportações para a Argentina.
             Para a China, os destaques foram as exportações de commodities agrícolas e minerais: soja, petróleo em bruto, minério de ferro, celulose, carne bovina, ferro ligas, carne de frango, algodão em bruto, entre outros. Para a União Europeia também houve destaque para produtos básicos: farelo de soja, minério de ferro, celulose, café em grão, petróleo em bruto, soja, minério de cobre, entre outros. Já para os Estados Unidos, o aumento de 6,6% das exportações foi influenciado pelo crescimento das vendas de aço semimanufaturado, petróleo bruto, partes de motores de aviões, máquinas e aparelhos para terraplanagem. As exportações brasileiras para os EUA, em 2018, foram majoritariamente de bens manufaturados (cerca de 60%). Com isso o mercado norte-americano se consolida como o maior destino de produtos industrializados do Brasil.
Importações
            As vendas externas brasileiras no total de US$ 181,2 bilhões em 2018 representaram um incremento de 19,7% em relação a 2017. O aumento se deu pelo segundo ano consecutivo, após quedas acentuadas de mais de 20% em 2015 e 2016, decorrentes da contração da demanda interna, principalmente da indústria. Em relação ao desempenho dos anos anteriores, o resultado de 2018 supera o registrado em 2015, quando foram importados US$ 171,5 bilhões.
               Em 2018, houve aumento de importações em todas as grandes categorias econômicas: bens de capital (US$ 28,6 bilhões, +76,5%); bens intermediários (US$ 104,9 bilhões, +11,6%); bens de consumo (US$ 25,5 bilhões, +9,1%); e combustíveis e lubrificantes (US$ 22,0 bilhões, +24,9%). No ano, as importações foram majoritariamente (85%) compostas por combustíveis, insumos e bens de capital.
             Os índices de quantidade e preço também influenciaram o desempenho anual das importações. O índice de quantumcresceu 13,5% enquanto que os preços aumentaram, em média, 5,7%. Os percentuais de crescimento das quantidades e dos preços são superiores aos de 2017 (quantum +6,4% e preço +4,0%). Em 2018, houve aumento do índice de quantum das importações de todas as categorias: bens de capital (82,7%); bens intermediários (5,2%); bens de consumo (9,1%); e combustíveis e lubrificantes (3,2%).
         Os principais parceiros comerciais brasileiros nas importações correspondem aos das exportações: China (US$ 35,5 bilhões, +26,6%); União Europeia (US$ 34,8 bilhões, +7,9%); Estados Unidos (US$ 28,9 bilhões, +16,1%); e Argentina (US$ 11,1 bilhões, +16,7%).

Governo do Estado amplia processo de regularização fundiária urbana no Tocantins e avança em programa habitacional

             Com o objetivo de ampliar o processo de regularização fundiária urbana do Tocantins, o Governo do Estado transforma a TerraPalmas em Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) e elaborou um novo plano de ação, que fortalece as ações da companhia em todo o Estado. A proposta seguiu a regulamentação prevista na Lei n° 13.465/2017, documento mais recente que dispõe sobre a regularização fundiária no Brasil. Além disso, o Governo do Estado, por meio da Terratins, ampliou o número de beneficiários do Minha Casa Minha Vida.

          A partir do novo plano de regularização, as ações da Companhia Imobiliária do Tocantins passaram a ser realizadas por meio da cooperação técnica entre o Estado e os municípios. Esse trabalho resultou no diagnóstico socioeconômico dos municípios da região do Bico do Papagaio, incorporando áreas em quatro municípios (Araguaína, Filadélfia, Couto Magalhães e Miracema) ao patrimônio do Estado. Essas áreas até então estavam com documentos de Goiás.
                   “As ações visam, principalmente, ampliar o trabalho do Governo do Estado em parceria com os municípios, de levantamento, consolidação e divulgação de dados, relacionado ao provimento habitacional e ao mercado imobiliário do Tocantins. As ações também tem foco na regularização fundiária, fazendo com que muitos cidadãos passem a ter o documento definitivo de suas propriedades”, explicou o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda.
                Em 2018, foram feitos 996 registros de imóveis, desses 320 foram entregues. Além disso, foram dadas 176 autorizações para escrituração; em Palmas, foram emitidos 279 títulos de  imóveis; 105 títulos de imóveis emitidos e prontos para serem entregues em Gurupi; 32 título de imóveis estão prontos para serem entregues em Araguaína; 315 títulos foram convalidados em Palmas; e 109 títulos convalidados em Gurupi.     
Minha Casa Minha Vida
                 O Tocantins foi o primeiro Estado a criar uma linha de financiamento habitacional para servidor público estadual e municipal, por meio do programa Minha Casa Minha Faixa 2, tornando-se pioneiro neste modelo. Apenas em 2018, o Governo entregou 196 unidades habitacionais: sendo 84 no residencial Marte; 84 no Residencial Saturno; e 28 no Residencial Vênus. Dessa etapa que previa a construção de 392 apartamentos, ainda está prevista a entrega de mais 140 unidades habitacionais.

                 Para ampliar ainda mais o atendimento, já no segundo semestre, o Governo do Estado homologou uma nova etapa do Programa, que prevê a construção de mais 832 unidades habitacionais, incluindo obras do Minha Casa Minha Vida Faixa 1,5 e Faixa 2, previstas para serem construídas em 2019, em Palmas. Com a inclusão do Faixa 1,5, também passaram a ser beneficiadas as famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 2.600.
                   Nesta segunda etapa, serão 528 unidades habitacionais do Faixa 1,5, sendo 336 localizadas na ACLNO-33, no valor de R$ 121,9 mil e 192 localizadas na Arso-131, no valor de R$ 115,9 mil. Já do Faixa 2 são 304 unidades habitacionais, localizadas na Arso-131, no valor de R$ 162 mil.
                 Aleandro Lacerda explicou que como as obras do programa são executadas por meio de parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, os valores dos imóveis são abaixo dos valores do mercado. “Na parceria, o Estado entra com a doação da área,  possibilitando, assim, diminuir o custo do imóvel, a redução de taxas, dos juros subsidiados, facilitando também as condições de financiamento com a Caixa Econômica Federal”, destacou.
Fiscalização
                O trabalho de fiscalização dos imóveis do Estado para inibir qualquer tipo de ocupação irregular e o serviço de levantamentos ocupacionais e vistorias de regularização, realizado por meio da gerencia de fiscalização, também foi fortalecido com investimentos na frota de veículos utilizados pela equipe. Foram adquiridas três motos Honda NXR 160 BROS, que contaram com um investimento de R$ 42.300.

Mesmo aposentados, 21% dos idosos continuam trabalhando, revela pesquisa CNDL/SPC Brasil

Quase metade dos entrevistados precisa complementar a renda; 43% dos idosos que se mantêm na ativa enfrentaram dificuldades em conseguir oportunidade no mercado de trabalho

            A longevidade impõe desafios para a população brasileira, em que parte significativa segue exercendo alguma atividade profissional mesmo após a aposentadoria. Um levantamento realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que sete em cada dez idosos (70%) estão aposentados. Desse total, 21% continuam trabalhando e uma das principais razões é o fato de a renda não ser suficiente para pagar as contas (47%). Já 48% disseram que querem se sentir produtivos nessa fase da vida e 46% buscam manter a mente ocupada.
             Embora atuem ativamente, 43% reconhecem que tiveram dificuldades para conseguir uma oportunidade, principalmente por enfrentar preconceito com a idade avançada (30%). Por outro lado, 57% afirmam não ter tido problemas em conseguir trabalho. Quando questionados sobre até que idade pretendem trabalhar, mais da metade (61%) não soube definir ao certo. Para os que sinalizaram ter uma perspectiva em mente, a média é de 74 anos.
               Apesar da questão financeira ser um ponto relevante para aqueles que optam por não parar, 76% dos idosos encaram o trabalho de forma positiva nessa fase da vida. Tanto que um terço (30%) destes menciona sentir satisfação por estar trabalhando e poder produzir, enquanto 20% têm orgulho de manter sua independência, ao passo que 18% disseram gostar do que fazem e ainda possuem muitos projetos a serem realizados.
                 Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os dados refletem um novo cenário com o aumento da expectativa de vida no Brasil. “Percebe-se, muitas vezes, que os idosos não se prepararam para este momento e os ganhos com a aposentadoria acabam não sendo suficientes para manter o padrão de vida desejado. Mas já enxergamos uma mudança na visão de grande parte dessas pessoas, que começam a encontrar um sentido especial no trabalho por se sentirem mais produtivos e independentes”, ressalta.
Nove em cada dez idosos contribuem com orçamento familiar; previdência social é principal forma de preparação para aposentadoria
               O estudo observa ainda que boa parte dos lares conta com a renda de familiares acima dos 60 anos. Nove em cada dez (91%) idosos contribuem financeiramente com o orçamento, sendo que 43% são os principais responsáveis pelo sustento da casa. Ainda assim, 34% dos entrevistados recebem algum tipo de custeio — percentual que cresce para 40% entre as mulheres — vindo principalmente de pensão por falecimento do cônjuge (15%) ou de familiares (15%).
           Quando o assunto é preparação para aposentadoria, o que se percebe ainda é uma falta de conscientização sobre a necessidade de pensar no futuro. Entre os que se planejaram de olho nesta fase da vida, três em cada dez (32%) admitem nunca ter guardado dinheiro exclusivamente para esta finalidade. Outros 25% não lembram quando começaram a fazer uma reserva. Em relação aos 43% que recordam o período de início dessa poupança, a média de idade foi aos 27 anos.
            A maior parte (47%) se preparou ou ainda se prepara para a aposentadoria por meio da contribuição ao INSS. Já 34% realizam ou realizaram algum tipo de investimento — número que sobe para 43% entre os homens e 49% nas classes A e B. Desse total, 13% dos recursos foram aplicados em poupança, 9% em previdência privada da empresa onde trabalhou e 7% destinados a outros investimentos, como fundos, ações, CDBs, Tesouro direto e renda fixa. Há também uma parcela que investe em previdência paga por conta própria (7%) e em imóveis (6%) – considerando apenas os imóveis tratados como investimento e não moradia.
               Entre os que sinalizaram ter se preparado, 25% atribuem esse comportamento ao seu perfil mais precavido, enquanto 21% dizem que se espelharam em exemplos próximos de pessoas que não se preparam e tiveram problemas financeiros na aposentadoria. Já 17% seguem orientações de amigos e familiares. Quanto àqueles que não se prepararam, os principais fatores citados são falta de renda (29%) e de sobra de dinheiro no orçamento (25%).
            “Planejar a aposentadoria pensando apenas na renda que virá com o INSS é arriscado no contexto econômico atual do país, especialmente porque as regras da previdência social podem mudar a qualquer momento. Além disso, o valor médio do benefício concedido raramente é suficiente para dar cobrir despesas que não estavam previstas, gastos com remédios e plano de saúde, por exemplo. O recomendável é complementar os ganhos da previdência com um plano privado ou outro tipo de reserva. E quanto mais cedo, melhor”, orienta o educador financeiro do SPC Brasil e do portal “Meu Bolso Feliz”, José Vignoli.
Metodologia
              Foram entrevistados 612 consumidores com idade acima de 60 anos de ambos os gêneros e de todas as classes sociais, nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas

Fonte: CNDL

Tesouro Nacional publica videos com orientações acerca da Matriz de Saldos Contábeis

           Com o propósito de apoiar os entes públicos no processo de implementação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), exigência legal da LRF a partir de 2019 para todos os entes da Federação Brasileira conforme alterações decorrentes da Lei Complementar n.º 156/2016, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou uma série de vídeos com orientações e esclarecimentos diversos.


          Os vídeos, disponibilizados no Canal da STN no Youtube, são agrupados em playlists conforme o tema abordado. Na playlist "Apresentando a Matriz de Saldos Contábeis (MSC)", já disponível no canal, foram acrescentados três novos vídeos: “MSC em Instância XBRL GL”, “Processo do "De-Para" no Siconfi” e “Carregar MSC e gerar relatórios”. Futuramente serão disponibilizadas playlists acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), das Informações Complementares e dos Requisitos Mínimos de Sistema.

Para acesso aos vídeos, favor ir ao Canal da STN no Youtube: https://www.youtube.com/user/TesouroNacional/videos

A STN se coloca à disposição para esclarecimentos por meio de seus canais institucionais.

Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos

             A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente.

         Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit nº 5, que apresenta diversas aplicações concretas do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR, cujo acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de abril de 2018.



            A edição do Parecer Normativo se mostrou necessária porque a aplicação da aludida decisão judicial a situações concretas algumas vezes pode ser complexa e eventualmente pode gerar conclusões divergentes.

      Assim, considerando que as diversas áreas da Receita Federal analisam regularmente a classificação de milhares de itens como insumo na legislação das mencionadas contribuições (em procedimentos de fiscalização, de compensação e ressarcimento, de consulta, etc.), tornou-se necessária a uniformização da interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente.

        Ademais, reforça necessidade da reforma da legislação do PIS/Pasep e da Cofins para simplificar a legislação e aumentar a segurança jurídica na sua aplicação.

            O Parecer Normativo é de aplicação obrigatória pelos agentes da Receita Federal e serve como orientação para os contribuintes. 


Fonte: Receita Federal / Assessoria de Comunicação Institucional

Fecomércio comemora medida que mantem o desconto no diferencial de alíquota do ICMS

             Foi publicado no dia 18 de dezembro, por meio do Diário Oficial, a medida provisória nº 6 que altera a lei 1.303/2002 que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS no estado. Com isso, as empresas enquadradas no Simples Nacional irão receber ainda em 2019 um desconto de 75% em sua base de cálculo relacionado à complementação de alíquota. Tal conquista, fruto do empenho da Fecomércio junto ao Governo Estadual, beneficiará cerca de 18 mil empresas no estado.



            Há muitos meses a Fecomércio buscava o diálogo com o Governo Estadual para que esta medida fosse analisada, já que a mudança desse desconto para 50% iria impactar as pequenas empresas do estado. “Diante do cenário ainda recessivo, é importante que o governo apoie as pequenas empresas pois são elas, uma das maiores geradoras de tributos para o estado. Além disso, são elas que geram empregos e renda para a economia”, explicou Itelvino Pisoni, presidente da Fecomércio.

          “Foi muito produtivo ir em busca de diálogo com os representantes do executivo que nos abriram as portas e ouviram nossas proposições e necessidades. Nós mostramos um estudo onde era analisado o impacto destas medidas para o empresariado tocantinense e com isso, conseguimos os sensibilizar. Não poderíamos deixar de ressaltar a importância desta abertura e do empenho do governador Mauro Carlesse para que fosse mantido este desconto ainda neste ano”, ressaltou Pisoni.


segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Começa o agendamento da opção pelo Simples Nacional

            O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.



                 Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º de novembro e o dia 28 de dezembro de 2018 no portal do Simples Nacional > Simples – Serviços > Opção > "Agendamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

                 Não havendo pendências, a solicitação de opção para 2019 já estará confirmada. No dia 1º de janeiro de 2019, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.

                Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito. O contribuinte poderá regularizar essas pendências e proceder a um novo agendamento, até 28 de dezembro de 2018.

               Após este prazo, a empresa ainda poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, no portal do Simples Nacional > Simples – Serviços > Opção > "Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

          É possível realizar o cancelamento do agendamento da opção, no mesmo período do agendamento, por meio de aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional.

               Não haverá agendamento para opção pelo Simei. Não haverá agendamento para empresas em início de atividade.