PARTE I - TABELAS DE VALORES PARA EXERCICIOS ANTERIORES:
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2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 / 2022 / 2023
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2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 / 2022 / 2023
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ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- Anexo I Tabela I - Lista de Serviços sujeitos ao ISSQN em Porto Nacional 2024
- Anexo I Tabela II - ISSQN Fixo para Profissionais Autônomos 2024
ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMOVÉIS, POR ATO "INTERVIVOS"'
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 2024
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTO NACIONAL
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, LICENÇA E FUNCIONAMENTO
- Anexo II Tabela I - TFL / Atividades para Cobrança de Licença e Funcionamento exercício 2024
- Anexo II Tabela IV - Atividades para Cobrança de Licença e Funcionamento em Horário Especial exercício 2024
- Anexo II Tabela V - TFE / Atividades para Cobrança de Ambulante e Eventos exercício 2024
ALVARÁ DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL
OCUPAÇÃO E PERMANÊNCIA EM ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
SERVIÇOS DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO
ATOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DIVERSOS
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
USO DO SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS