Tabelas de Preços / Taxas e Serviços

PARTE I -  TABELAS DE VALORES PARA O EXERCÍCIO 2020:
=================================================================================  

ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

• Anexo I Tabela I - Lista de Serviços sujeitos ao ISSQN em Porto Nacional  2020
• Anexo I Tabela II - ISSQN Fixo para Profissionais Autônomos 2020

IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

• Planta de Valores Genéricos exercício 2020 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTO NACIONAL

• Anexo II Tabela II - Atividades para Cobrança de Fiscalização Sanitária exercício 2020

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, LICENÇA E FUNCIONAMENTO

• Anexo II Tabela I - TFL / Atividades para Cobrança de Licença e Funcionamento exercício 2020
• Anexo II Tabela IV - Atividades para Cobrança de Licença e Funcionamento em Horário Especial exercício 2020
• Anexo II Tabela V - TFE / Atividades para Cobrança de Ambulante e Eventos exercício 2020

ALVARÁ DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL 

• Anexo II Tabela X - TFLA / Tabela para Cobrança da Taxa de Fiscalização de Licenciamento Ambiental exercício 2020

PUBLICIDADE E ANÚNCIOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES 

• Anexo II Tabela III - Tabela para Cobrança de Fiscalização de Publicidade/Anúncios exercício 2020

OCUPAÇÃO E PERMANÊNCIA EM ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS  

• Anexo II Tabela VII - Tabela para Cobrança de Fiscalização para Ocupação e Permanência em Vias e Logradouros Públicos exercício 2020

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

• Anexo II Tabela VI - Tabela para Cobrança de Fiscalização de Obras Particulares exercício 2020

SERVIÇOS DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO

• Anexo II Tabela VIII - TSCL / Tabela para Cobrança de Serviço de Coleta e Remoção de Lixo exercício 2020

ATOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DIVERSOS 

• Anexo III Tabela I - Tabela para Cobrança de Atos e Serviços Públicos exercício 2020

SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 

• Anexo II Tabela IX - Tabela para Cobrança de Serviço de Iluminação Publica 2020

USO DO SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO  EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS  

• Anexo III Tabela II - Tabela para Cobrança do uso do Solo, Subsolo e do Espaço Aéreo das Vias e Logradouros Públicos exercício 2020

JUNTA COMERCIAL DO TOCANTINS - JUCETINS 

•  Tabela de Preços para Cobrança de Atos de Registro e Serviços Diversos exercício 2020

** valores vigentes ainda de 2019, até publicação de nova tabela para o exercício 2020 em DOE estadual.

PARTE II -  TABELAS DE VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES: 
====================================================================================

2014  /  2015  /  2016  /  2017  /  2018  /  2019  / 

porto rápido fevereiro 24, 2020