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Atualidades
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

Tabelas de Preços / Taxas e Serviços







PARTE I -  TABELAS DE VALORES PARA EXERCICIOS ANTERIORES:
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2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 / 
2021 / 2022 / 2023


PARTE II -  TABELAS DE VALORES PARA O EXERCÍCIO 2024:

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ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 2024
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTO NACIONAL

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, LICENÇA E FUNCIONAMENTO

ALVARÁ DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL 

PUBLICIDADE E ANÚNCIOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES 

OCUPAÇÃO E PERMANÊNCIA EM ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS  






  •  Tabela de Preços para Cobrança de Atos de Registro e Serviços Diversos exercício 2024 (em breve)




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