Tabelas de Preços / Taxas e Serviços

PARTE I -  TABELAS DE VALORES PARA EXERCICIOS ANTERIORES:
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2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 / 2022 / 2023 / 2024

PARTE II -  TABELAS DE VALORES PARA O EXERCÍCIO 2025:
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ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

• Anexo I Tabela I - Lista de Serviços sujeitos ao ISSQN em Porto Nacional  2025
• Anexo I Tabela II - ISSQN Fixo para Profissionais Autônomos 2025

IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

• Planta de Valores Genéricos exercício 2025 

ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMOVÉIS, POR ATO "INTERVIVOS"'

• Planta de Valores por Bairro exercício 2025 - Sede
• Planta de Valores por Bairro exercício 2025 - Distrito de Luzimangues 

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 2025

• Valor da Terra Nua para Cálculo do ITR exercício 2025 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTO NACIONAL

• Anexo II Tabela II - Atividades para Cobrança de Fiscalização Sanitária exercício 2025

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, LICENÇA E FUNCIONAMENTO

• Anexo II Tabela I - TFL / Atividades para Cobrança de Licença e Funcionamento exercício 2025
• Anexo II Tabela IV - Atividades para Cobrança de Licença e Funcionamento em Horário Especial exercício 2025
• Anexo II Tabela V - TFE / Atividades para Cobrança de Ambulante e Eventos exercício 2025

ALVARÁ DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL 

• Anexo II Tabela X - TFLA / Tabela para Cobrança da Taxa de Fiscalização de Licenciamento Ambiental exercício 2025

PUBLICIDADE E ANÚNCIOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES 

• Anexo II Tabela III - Tabela para Cobrança de Fiscalização de Publicidade/Anúncios exercício 2025

OCUPAÇÃO E PERMANÊNCIA EM ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS  

• Anexo II Tabela VII - Tabela para Cobrança de Fiscalização para Ocupação e Permanência em Vias e Logradouros Públicos exercício 2025

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

• Anexo II Tabela VI - Tabela para Cobrança de Fiscalização de Obras Particulares exercício 2025

SERVIÇOS DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO

• Anexo II Tabela VIII - TSCL / Tabela para Cobrança de Serviço de Coleta e Remoção de Lixo exercício 2025

ATOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DIVERSOS 

• Anexo III Tabela I - Tabela para Cobrança de Atos e Serviços Públicos exercício 2025

SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 

• Anexo II Tabela IX - Tabela para Cobrança de Serviço de Iluminação Publica 2025

USO DO SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO  EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS  

• Anexo III Tabela II - Tabela para Cobrança do uso do Solo, Subsolo e do Espaço Aéreo das Vias e Logradouros Públicos exercício 2025

JUNTA COMERCIAL DO TOCANTINS - JUCETINS 

•  Tabela de Preços para Cobrança de Atos de Registro e Serviços Diversos exercício 2025 

porto rápido fevereiro 24, 2020