RFB - Receita Federal do Brasil
- Prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. - Instrução Normativa RFB n° 1877, de 14 de Março de 2019.
- Alteração da Prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. - Instrução Normativa RFB n° 1939, de 16 de Abril de 2020.
- Normas para apresentação da DITR Imposto Territorial Rural exercício 2020 - Instrução Normativa RFB n° 1967, de 21 de Julho de 2020.
- Normas para apresentação da DITR Imposto Territorial Rural exercício 2021 - Instrução Normativa RFB n° 2040, de 03 de Agosto de 2021.
- Normas para apresentação da DITR Imposto Territorial Rural exercício 2022 - Instrução Normativa RFB n° 2095, de 18 de Julho de 2022.
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Cálculos de Multas em Autos de Infração - Instrução Normativa IN n° 15, de 19 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
- AMMT/Autorização Municipal de Movimentação de Terras - Instrução Normativa IN n° 01, de 12 de Janeiro de 2018.
0 comentários:
Postar um comentário