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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

Tabelas de Preços / Taxas e Serviços

PARTE I -  TABELAS DE VALORES PARA O EXERCÍCIO 2020:
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ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA


IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA


VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTO NACIONAL


ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, LICENÇA E FUNCIONAMENTO


ALVARÁ DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL 

PUBLICIDADE E ANÚNCIOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES 


OCUPAÇÃO E PERMANÊNCIA EM ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS  






** valores vigentes ainda de 2019, até publicação de nova tabela para o exercício 2020 em DOE estadual.

PARTE II -  TABELAS DE VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES: 
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2014  /  2015  /  2016  /  2017  /  2018  /  2019  / 


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