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Atualidades
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

Tabelas de Preços / Taxas e Serviços

PARTE I -  TABELAS DE VALORES PARA O EXERCÍCIO 2021:
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ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTO NACIONAL

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, LICENÇA E FUNCIONAMENTO

ALVARÁ DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL 

PUBLICIDADE E ANÚNCIOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES 

OCUPAÇÃO E PERMANÊNCIA EM ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS  






PARTE II -  TABELAS DE VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES: 
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2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019 / 2020


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