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sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Pautas municipalistas com chances de avançarem neste término de mandato são discutidas; ATM participa

    O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, participou de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta sexta-feira, 16, poŕ meio de vídeo conferência. Participaram o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, e os demais presidentes das entidades estaduais.

    Entre as pautas está a regulamentação do novo Fundeb, os precatórios, a Proposta Emergencial do Pacto Federativo e a distribuição dos royalties de petróleo - PEC 188/2019. "A expectativa é aprovar essas pautas ao retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, com a forte participação dos prefeitos nas articulações", disse Jairo Mariano.


    Segundo a CNM, as pautas que merecem a atenção e esforços dos prefeitos neste fim de ano são o Imposto Sobre Serviços (ISS) - que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) -, o 1% no FPM, o piso do magistério, a Lei kandir, uso do repasse dos recursos para a Covid-19 em 2021, licitações, excedente de óleo para o FPM - Veto 47/2020, recomposição do Fundeb, Revalida emergencial, uso do salário-educação com pessoal durante a pandemia, e Lei da improbidade.

    Os líderes municipalistas discutiram ainda a temática da Reforma Tributária, que é uma das prioridades do movimento, bem como a retomada das aulas presenciais nos Municípios e os recursos alcançados pelos entes locais no combate a pandemia.


Fonte: Victor Morais/Ascom ATM
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