Oitenta municípios tocantinenses estão aptos a receberem veículo para transporte de alimentos da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PPA, sendo que 03 municípios tocantinenses serão via termo municipal e 77 pelo termo estadual. A destinação dos veículos está determinada na Portaria n° 549, do Ministério da Cidadania.
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) explica alguns critérios de distribuição dos veículos e procedimentos que deverão ser executados pelas prefeituras para o recebimento do benefício. Veja abaixo perguntas e respostas.
Quem vai receber os veículos?
Os municípios contemplados pelo termo municipal são Aguiarnópolis, Alvorada e Aurora do Tocantins.
Contemplados pelo termo estadual são: Angico, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Barra do Ouro, Barrolândia, Bernado Sayão, Bom Jesus do Tocantins, Campos Lindos, Cariri do Tocantins, Carrasco Bonito, Caseara, Chapada da Natividade, Colméia, Combinado, Conceição do Tocantins, Couto Magalhães, Crixás do Tocantins, Darcinópolis, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Filadélfia, Goianorte, Goiatins, Itaguatins, Itapiratins, Itaporão do Tocantins, Jaú do Tocantins, Juarina, Lagoa do Tocantins, Lavandeira, Luzinópolis, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Maurilândia do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Natividade, Nazará, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Novo Alegre, Oliveira de Fátima, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Paranã, Pedro Afonso, Pequizeiro, Pindorama do Tocantins, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Praia Norte, Presidente Kennedy, Riachinho, Rio dos Bois, Rio Sono, Sampaio, Sandolândia, Santa Maria do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Valério, Silvanópolis, Tabocão, Talismã, Tupirama, Tupiratins e Wanderlândia.
Quais são os requisitos para receberem os veículos?
Dentre as exigências listadas para receber a doação, os Municípios precisavam ter executado o PAA por, no mínimo, dois anos consecutivos e não ter recebido anteriormente do governo federal outro veículo para o transporte de alimentos do PAA.
Quais são as priorizações para a entrega?
I - localização em estado com maior número de Municípios com nível de vulnerabilidade muito alto, alto e médio no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN), obtidos a partir de dados do Cadastro Único e do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan);
II - localização em Estados que não receberam, por meio de doação ou instrumento de transferência voluntária de recursos do governo federal, veículos para o transporte de alimentos do PAA.
III - maior volume total de alimentos adquiridos por meio do PAA; e
IV - maior percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família.
Quais são os procedimentos necessários para receber o veículo?
Os Municípios deverão assinar eletronicamente o Termo de Doação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Além disso, deverão encaminhar ao Ministério os seguintes documentos:
I - ofício de solicitação ao Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva;
II - Termo de Responsabilidade com autorização para recebimento do veículo; e
III - documentos pessoais do(a) prefeito(a) e do(a) condutor(a) autorizado(a) a retirar o veículo no ato de recebimento.
Email para cgep@cidadania.gov.br. Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos do Ministério da Cidadania
Quando serão entregues os veículos?
Segundo apurou a ATM, 113 Municípios irão receber os veículos nesta primeira etapa, e os demais receberão nas etapas seguintes estipuladas pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva. A priore, as entregas serão iniciadas pelo estado de Pernambuco.
Em 2021, o Governo Federal iniciará a aquisição dos demais veículos para entrega futura.
Quais contatos do Ministério da Cidadania para eventuais dúvidas?
Para mais informações o direcionamento é entrar em contato com Coordenação-Geral de
Equipamentos Públicos do Ministério da Cidadania, pelo (61) 2030-1120 // 2030-1119 ou pelo cgep@cidadania.gov.br
Fonte: ATM/TO
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