Presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca o papel fundamental da instituição na defesa e no apoio aos pequenos negócios
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) está realizando, até quinta-feira (25), uma Web Conference que integra a programação de eventos comemorativos dos 50 anos da organização iniciada em dezembro. A instituição nasceu no final da década de 1960, a partir do desejo dos membros do Ministério Público de criar uma entidade de classe de representação nacional que defendesse a tese que o MP deveria se dedicar exclusivamente à defesa da sociedade, tema que era objeto de debate na época.
A Web Conference contou com a presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles, que destacou a importância da parceria entre Sebrae e CONAMP no apoio ao desenvolvimento dos pequenos negócios. “Temos um histórico de diversas parcerias, como a série de seminários Brasil mais Simples, o apoio nos Protocolos de Retomada e a parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, no projeto Prato Cheio”, ressaltou.
Em sua participação, o presidente do Sebrae comentou ainda sobre a importância do Ministério Público como indutor do desenvolvimento econômico e guardião do tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas, conforme previsto na Constituição Federal, por meio da Lei Geral das MPE e da Lei da Liberdade Econômica. “Cabe ao Ministério Público observar e fiscalizar a aplicação dos direitos garantidos aos pequenos negócios, entre eles a realização da fiscalização orientadora, a isenção de taxas e dispensa de licença para o MEI, a dispensa de ato público de Liberação para as atividades de baixo risco e garantia de acesso das MPE as compras públicas”, frisou o presidente do Sebrae. “Comemorar os 50 anos da CONAMP é também celebrar a Constituição brasileira e reverenciar a importância fundamental dos pequenos negócios para a economia do país”, concluiu.
Fonte: ASN/SEBRAE
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