Secretário especial do Tesouro e Orçamento participou nesta sexta-feira (20/8) do webinar “a PEC dos Precatórios e seus efeitos”, promovido pelo Jota
secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, reafirmou nesta sexta-feira (20/8) o total compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o controle das contas públicas. Em evento virtual promovido pelo Jota sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e seus efeitos, Funchal disse que os pilares fundamentais para o crescimento econômico do país são as contas organizadas.
“Em termos de plano de governo e foco do Ministério da Economia, a gente tem dois pilares: o pilar da reorganização das contas, responsabilidade fiscal, e da produtividade”, ressaltou Funchal. Segundo o secretário, desde 2019 o governo vem trabalhando em medidas importantes para controlar as despesas obrigatórias – como a Reforma da Previdência – considerada a maior despesa dentro do orçamento. “São diversas medidas relevantes que precisam continuar em andamento”, pontuou.
Bruno Funchal afirmou que o grande desafio no momento é harmonizar o aumento das despesas obrigatórias com os precatórios com a principal regra fiscal, que é o teto de gastos. “A gente está vendo que essa regra fiscal é tão importante que, quando colocada em dúvida, olha o que acontece em termos de percepção de risco”, alertou o secretário.
“Só para ter uma noção do diagnóstico do problema, os precatórios em 2010 representavam 10% das despesas discricionárias. Hoje, eles são praticamente do tamanho de toda a despesa discricionária. Estamos projetando uma despesa discricionária de R$ 120 bilhões, sendo R$ 90 bilhões com precatórios – 70% do total da despesa discricionária. A magnitude é bastante significativa”, explicou Funchal.
Ele destacou que, desde 2016, quando o teto de gastos foi criado, coisas positivas têm sido observadas a partir do fortalecimento fiscal, como a queda de juros que reduz o custo da economia, facilita investimento e gera emprego. “Agora, outros efeitos produtivos que estamos vendo é com o aumento da arrecadação, a melhora de forma muito acelerada dos nossos números fiscais por causa da regra do teto de gastos, que está travando as nossas despesas, e todo o crescimento de receita virá resultado”, avaliou.
O secretário finalizou reforçando que o compromisso do governo é fazer políticas com responsabilidade fiscal para obter crescimento econômico sustentável. “Temos um grande desafio, que é lidar com o crescimento de uma despesa. Isso precisa ser encarado, não é só criticar e não trazer alternativas. A gente não se importa em rever a nossa posição se tiver uma ideia melhor; o debate está aberto para isso”, declarou Bruno Funchal.
Assista à participação do secretário especial do Tesouro e Orçamento no Seminário sobre a PEC dos Precatórios:
Fonte: MINISTERIO DA ECONOMIA
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