A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa aos gestores municipais a importância da participação da pesquisa sobre cadastro imobiliário da Receita Federal do Brasil (RFB), que propõe apresentar um diagnóstico inédito e identificar as distintas infraestruturas dos cadastros de imóveis dos Municípios.
O Tocantins, assim como os demais Estados, terá um banco de dados de imóveis urbanos e rurais de responsabilidade exclusiva das prefeituras — transmissão de informações dos imóveis urbanos. Os rurais cabem às entidades designadas por lei detentoras dos cadastros rurais. A iniciativa contribuirá para a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instituído pela Instrução Normativa (IN) RFB 2.030/2021
A ATM reforça que a pesquisa irá qualificar os mecanismos de integração dos cadastros de imóveis municipais no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Também aprimorar as políticas públicas de acesso a programas de financiamento para modernização dos cadastros imobiliários integrados com as atualizações cadastrais. A participação dos Municípios na pesquisa é voluntária.
As informações serão consolidadas pela Receita Federal e posteriormente compartilhadas.
Para participar é só acessar o link e responder.
Fonte: ATM/TO
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