O documento não vale para serviços de áreas consideradas essenciais
como saúde e segurança pública
A prefeitura de Porto Nacional divulgou nesta quarta-feira, 22, o Decreto nº 1111, estipulando ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, datas que antecedem os feriados de Natal - 25 de dezembro - e Réveillon - 31 de dezembro. A medida não vale para serviços de áreas consideradas essenciais como saúde e segurança pública, que não podem ser paralisados ou interrompidos.
De acordo com o decreto municipal, será facultado o trabalho nas repartições públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional. O documento determina ainda que cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades, observar o funcionamento dos serviços essenciais nas áreas de suas respectivas competências.
Por: Mychelle Tauane
Secretaria Municipal da Comunicação
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