Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa aos gestores municipais que o Governo Federal reformulou o Programa Brasil Alfabetizado, que passa a contar com novas regras. Com as mudanças, a União poderá prestar assistência técnica e financeira aos Municípios por meio do programa. As alterações estão especificadas no Decreto 10.959/20022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 09 de fevereiro.
O programa Brasil Alfabetizado é um programa nacional, que busca superar a questão do analfabetismo no Brasil. Fazem parte do público-alvo: jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos. Com isso, busca-se também contribuir para a universalização do ensino fundamental no país.
O Ministério da Educação fará a seleção dos que receberão assistência “observados os limites orçamentários e operacionais da União”. Os repasses vão servir de apoio técnico e financeiro para os projetos de alfabetização de jovens, adultos e idosos dos Municípios que aderirem ao programa.
Em contrapartida, os entes locais terão de apresentar um plano de alfabetização, com diagnóstico local e indicadores a partir de busca ativa para levantamento de demanda por vagas e por oferta de voluntariado, metas de desempenho, calendário, estimativa de orçamento e indicação de parcerias.
A ATM alerta os gestores municipais para que verifiquem as condições de adesão a esse programa do Governo Federal. É importante que cada Município verifique as condicionalidades para implementação do programa, a sustentabilidade do financiamento federal e as dificuldades que poderão advir no processo de prestação de contas ao FNDE.
ATM/TO
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