Em reunião com o Ministério da Fazenda, representantes do setor defenderam o ajuste da alíquota de importação para patamares que incluam todos os impostos nacionais
Na contramão do que estava sendo defendido pelo Varejo nacional, o Ministério da Fazenda publicou na última semana a Portaria MF nº 612, que tornou a aplicação da tarifa zero de imposto de importação para remessa de até U$ 50,00 entre pessoas físicas também aplicável para remessas entre empresas e pessoas físicas. A decisão só reforçou a competição desigual entre as plataformas digitais estrangeiras e os varejistas brasileiros.
Segundo o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), a medida “tornará o ambiente de negócios no varejo insustentável, uma vez que apenas a alíquota nacional de ICMS de 17%, prevista na Portaria e no programa Remessa Conforme, está distante de proporcionar uma competição equitativa”, apontou o IDV em nota para a imprensa.
A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) vem acompanhando de perto o assunto da isonomia e ilegalidade tributária e apoiando as negociações feitas pelo IDV junto ao Ministério da Fazenda. Ainda no dia 1º/7, último sábado, representantes do Instituto se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a questão e defenderam a necessidade de ajustar urgentemente a alíquota de importação para patamares que incluam todos os impostos nacionais. Este ajuste vai garantir uma competição justa e isonômica, evitando o fechamento de lojas, a perda de empregos – no Comércio e na Indústria – e a elevada renúncia fiscal.
“Os impostos diretos e indiretos incidentes no preço dos produtos nacionais, pagos no varejo e na indústria, são significativos, e a manutenção da alíquota zero para a venda de produtos importados feita por meio das plataformas digitais para pessoas físicas poderá levar as empresas brasileiras a transferirem suas operações para fora do país e se tornarem apenas importadoras, com grandes consequências para o emprego e para a economia do Brasil”, alertou o IDV na nota.
Na reunião, Haddad se comprometeu em trabalhar, dentro do programa Remessa Conforme, a aplicação da alíquota de importação correta, a curto prazo, a fim de preservar as empresas brasileiras e a economia nacional.
A CNDL seguirá atenta e defendendo o Comércio brasileiro.
Com informações do IDV.
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