No acumulado dos sete primeiros meses de 2023, déficit primário foi de R$ 78,24 bilhões
O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 35,93 bilhões em julho e de R$ 78,24 bilhões no acumulado dos sete primeiros meses de 2023. Os dados são do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de julho de 2023, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na tarde desta quarta-feira (30/8) em entrevista coletiva realizada em Brasília. Em 2022, o Governo Central havia registrado superávits de R$ 18,94 bilhões em julho e de R$ 73,24 bilhões no acumulado dos sete primeiros meses.
O resultado de julho se explica pela queda na receita líquida de 1,5% e aumento da despesa total em 36,5%, na comparação com julho do ano passado, explicou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde. Em relação ao acumulado do ano (na comparação com igual período de 2022), o subsecretário informou que o resultado reflete queda de 1,1% na receita líquida e aumento de 13,5% na despesa total. Tais percentuais de comparação consideram termos reais, ou seja, valores corrigidos pela inflação.
Considerando somente o mês de julho, o déficit de R$ 35,93 bilhões reflete diferença entre receita líquida de R$ 160,35 bilhões e despesa total de R$ 196,28 bilhões no período. Já em relação aos sete primeiros meses de 2023, o déficit de R$ 78,24 bilhões resulta da diferença entre R$ 1,09 trilhão de receita líquida e R$ 1,16 trilhão de despesa total.
No acumulado janeiro a julho de 2023, a receita total apresentou diminuição de R$ 77 bilhões (-5,3%), enquanto a receita líquida apresentou retração de R$ 61,5 bilhões (-5,3%) em termos reais frente ao acumulado de igual período de 2022.
No período de janeiro a julho de 2023, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 209,1 bilhões (a preços de julho de 2023), enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 132,1 bilhões.
O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (considerando período até julho de 2023) é deficitário em R$ 97 bilhões (valores reais), equivalente a 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando período encerrado em julho deste ano.
O material do Tesouro Nacional destaca que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre apresenta a previsão de déficit primário de R$ 145,4 bilhões em 2023, decorrente de receita líquida de R$ 1,909 trilhão e despesas primárias de R$ 2,054 trilhões.
Acesse na página do Tesouro Nacional o boletim com o RTN de julho, a apresentação para a imprensa, o Sumário Executivo e as tabelas anexas.
Receitas e despesas
Em julho de 2023, a receita total foi de R$ 193,56 bilhões, apresentando retração de R$ 14,37 bilhões (-6,9%) na comparação com igual mês do ano passado (R$ 207,94 bilhões). A receita líquida total apresentou queda de R$ 8,88 bilhões (-5,3%) em termos reais em relação a julho de 2022.
Esse resultado reflete o efeito conjunto de reduções em Imposto sobre a Renda (-R$ 5 bilhões); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL (R$ -3 bilhões); dividendos e participações (-R$ 5,4 bilhões) e exploração de recursos naturais (-R$ 5,7 bilhões). Por outro lado, houve aumento na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (+ R$ 3 bilhões). Esses são valores em termos reais frente a julho de 2022.
“As quedas no Imposto de Renda da Jurídica têm muito a ver com a questão de commodities. Tivemos muitas receitas atípicas no ano passado, que não se repetem neste ano Por outro lado temos receitas crescendo na arrecadação líquida do RGPS, muito função da recuperação do mercado de trabalho e da massa salarial”, comentou David Athayde.
A despesa total de julho de 2023 apresentou aumento de R$ 46,75 bilhões (31,3%), em termos reais, na comparação com igual mês do ano passado. O RTN aponta os principais fatores: elevações em benefícios previdenciários (R$ 26,6 bilhões); abono e seguro-desemprego (R$ 5,1 bilhões); apoio financeiro a estados e municípios (R$ 3,8 bilhões); despesas obrigatórias com controle de fluxo (R$ 6,5 bilhões) e despesas discricionárias (R$ 3,7 bilhões).
Já no acumulado dos sete primeiros meses de 2023, a receita total apresentou queda de R$ 77 bilhões (-5,3%) na comparação com igual período do ano passado, enquanto a receita líquida apresentou diminuição de R$ 61,5 bilhões (-5,3%), considerando termos reais. Essa variação decorre de diversos fatores. Houve aumento na arrecadação líquida para o RGPS (+R$ 19,4 bilhões). Por outro lado, foram registradas retrações no Imposto sobre Produtos Industrializados (-R$ 5,4 bilhões); na CSLL (-R$ 11,1 bilhões); em concessões e permissões (-R$ 37,7 bilhões); em dividendos e participações (-R$ 20,8 bilhões); e em exploração de recursos naturais (-R$ 19,1 bilhões).
No acumulado de janeiro a julho de 2023, a despesa total apresentou elevação de R$ 94,3 bilhões (8,7%) em termos reais em relação a igual período de 2022. As principais variações envolveram aumentos em benefícios previdenciários (+R$ 32,9 bilhões); sentenças judiciárias e precatórios – custeio e capital (+R$ 8,8 bilhões) e em despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 50,8 bilhões), além de queda em créditos extraordinários (-R$ 14,5 bilhões).
O total de restos a pagar (RAP) quitados até julho de 2023 (com exceção dos RAP financeiros) foi de R$ 153,4 bilhões, contra R$ 141 bilhões em igual período de 2022. Os cancelamentos até julho de 2023 atingiram R$ 4,6 bilhões, ante R$ 4,8 bilhões em igual período do ano passado.
Participaram da entrevista coletiva para divulgação do RTN de julho o subsecretário da Dívida Pública Federal substituto, Luis Fernando Alves, e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.
Por: Ministério da Fazenda
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