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Atualidades
quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Haddad defende transparência e combate ao desperdício tributário como chave para desenvolvimento inclusivo

Em evento organizado pelo BID, em Brasília, ministro da Fazenda pregou reequilíbrio das contas, mas enfatizou que ajuste não pode ser sobre o “ombro dos pobres”




Reequilibrar as contas públicas e impedir que os ajustes recaiam sobre os mais pobres. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os eixos de desenvolvimento econômico sustentável do Brasil precisam contemplar e proteger as camadas mais vulneráveis da sociedade. Em discurso durante a sexta edição do Brazil Investment Forum (BIF), promovido pelo governo federal e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília, Haddad enfatizou a importância de uma abordagem inclusiva nas políticas fiscais do país. Para o ministro, esta é a estratégia mais eficiente para garantir justiça social e colocar o Brasil de volta à trilha do desenvolvimento.

Frente a uma audiência de investidores internacionais e nacionais, ele enfatizou a necessidade de reequilibrar as contas públicas brasileiras, destacando a urgência de eliminar o que ele chama de “desperdício tributário” — benefícios que diminuem a capacidade de arrecadação do Estado sem uma justificativa clara de retorno econômico. “O gasto tributário atingiu o patamar de mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) só no plano federal e mais 4% no plano subnacional. Todo mundo tem sensibilidade para saber quem tem capacidade contributiva e quem não tem. Atacar o desperdício tributário é essencial para reequilibrar as contas, para não fazer recair o ajuste sobre o ombro dos pobres como se fez ao longo dos últimos sete anos. Não podemos repetir esse erro”, enfatizou o ministro.

Haddad defendeu a transparência como instrumento para que os cidadãos possam rastrear para onde seus impostos estão sendo direcionados, categorizando o desperdício tributário como potencialmente a maior forma de drenar as finanças públicas. “Vamos sim reequilibrar as contas, mas mirando aquilo que é efetivamente o desperdício. Eu diria que, sem sombra de dúvida, o gasto tributário talvez seja o maior desperdício porque é o mais opaco dos gastos. Ninguém tem noção de para onde esse dinheiro vai. Nós agora estamos dando transparência a tudo, para que a sociedade brasileira possa acompanhar efetivamente o que acontece com o seu dinheiro”, disse.

O desperdício tributário, afirmou Haddad, pode levar a uma maior concentração de riqueza nas mãos de quem já é rico, enquanto os mais pobres podem acabar sem acesso a serviços básicos. “Nós precisamos fechar o gap do déficit público, combatendo o gasto tributário injusto, que deixa o rico mais rico e deixa o pobre sem escola e médico no posto de saúde. Isso não podemos admitir”, afirmou o ministro da Fazenda.

Durante a participação no evento, Haddad reconheceu que não se trata de uma tarefa fácil e enfatizou a importância do entendimento mútuo entre os poderes da República para enfrentar os desafios atuais. Ele mencionou decisões passadas, como a "tese do século" julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que criaram passivos significativos para as finanças públicas, e o impacto de leis aprovadas pelo Congresso Nacional, muitas vezes contra a vontade do Executivo, que estão afetando as finanças públicas.

“É essencial que nós façamos a integração para ter um único propósito, que é o desenvolvimento do nosso país”, afirmou o ministro da Fazenda, ressaltando que a união dos esforços pode garantir políticas mais justas e crescimento econômico para todos.

O ministro apontou que, além da reforma tributária que está sendo apreciada pelo Senado nesta semana e depois deve retornar à Câmara, o governo enfrenta um extenso cronograma de trabalho no Congresso para o restante do ano. Isso inclui a Medida Provisória das subvenções, a proposta legislativa que impõe tributos sobre fundos de investimento estrangeiros e exclusivos, além da discussão sobre o orçamento para 2024.
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