Receita Federal já notificou plataformas nas quais o esquema é oferecido
Lojistas chineses que vendem em plataformas estrangeiras já criaram formas de burlar as novas regras de importação usando omecanismo do Remessa Conforme, criado pelo governo com o intuito de reduzir brechas na lei e elevar a arrecadação.
A Receita Federal foi alertada por varejistas nacionais sobre as fraudes recém-criadas, e que são combinadas entre lojas ecompradores por meio dos “chats” nos marketplaces e do WhatsApp, apurou o
Valor.
Em nota, o órgão afirmou ontem que situações de descumprimento da legislação pelas empresas certificadas ao programa estão sendo monitoradas, e foram “devidamente comunicadas a essas empresas”, com prazo para resposta.
O esquema vem sendo oferecido pelos lojistas aos clientes brasileiros de um mês para cá, em mercadorias que custam acima deUS$ 50 (cerca de R$ 250), segundo fontes. As manobras diferem daquelas que existiam antes do programa do governoexatamente porque se beneficiam das condições definidas no Remessa Conforme.
A intenção é criar subterfúgios que levem os produtos mais caros a entrar na faixa de preço de até US$ 50, definida no programa. Com isso, o comprador é beneficiado da isenção de imposto de importação de 60% que o Remessa Conforme concede àsplataformas desde agosto. É preciso pagar apenas 17% de ICMS, o que torna convidativo para vendedor e comprador entraremnessa faixa.
Quando a encomenda enviada supera US$ 50 (incluindo frete e seguro), ela fica fora do Remessa Conforme, e não tem o benefícioda isenção. Passa a ser obrigatório o pagamento dos 60%, além de ICMS de 17%, o que leva a uma carga fiscal final de 92,7% —isso porque o imposto de importação compõe a base de cálculo do ICMS.
Há diferentes caminhos possíveis entre os desvios identificados pela reportagem, alguns acertados na surdina — segundo trocade conversas privada entre as partes — e outros apresentados pelo vendedor de forma mais aberta, no próprio anúncio daplataforma.
A reportagem identificou ao menos três manobras, todas envolvendo fraudes no pagamento dos tributos por meio dasubnotificação do valor da mercadoria. As negociações acontecem a partir de um anúncio em que o vendedor já sinaliza queaceita negociar algo de forma paralela apenas para compradores do Brasil.
Como a informação de que acertos têm sido feitos tem crescido nas redes sociais e circula em canais de “youtubers”, há clientesque já conseguem localizar esses lojistas dentro dos marketplaces. A partir do anúncio na plataforma, é possível chamar o lojistapara negociar nos “chats” privados.
Nesses acertos, há, por exemplo, a venda de mercadoria desmembrada em vários anúncios. Por exemplo, por uma mercadoria deR$ 600, o cliente tem acesso a um link de um anúncio de R$ 200 pelo item que o cliente quer, ou um produto inferior. O vendedorenvia esse link ao comprador por WhatsApp ou no chat.
O comprador, então, faz três compras no anúncio de R$ 200, para dar os R$ 600 da mercadoria, e, com isso fica abaixo dos R$ 250(US$ 50), e se beneficia da isenção.
No fim das contas, o lojista envia ao país três pacotes (relativos às três compras fechadas), mas em apenas um pacote está o itemde R$ 600. O restante dos pacotes são enviados vazios. Isso tem sido feito em diferentes faixas de preços.
Leia a reportagem completa de Adriana Mattos para o Valor.
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