A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores municipais sobre o cumprimento de diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, que deve ser feito até 31 de março de 2025. A resposta das diligências estão previstas na Portaria 200/2025, e em caso de descumprimento pode haver o cancelamento da obra.
A ATM lembra que os gestores municipais devem ficar atentos ao período, bem como as orientações presentes nos normativos vigentes que tratam dos critérios técnicos e financeiros no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
A ATM recomenda que os Gerentes Municipais de Convênios estejam sempre atentos quanto as normartivas, principalmente diante das mudanças contínuas referentes às obras da Educação.
Por fim, a entidade municipalista lembra que esta é a terceira prorrogação, que ampliou o limite de fevereiro para 31 de março de 2025.
0 comentários:
Postar um comentário