A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Unidade Executora Municipal (UEM) do Projeto PNAFM III, realiza entre os dias 06 e 10 de outubro a segunda rodada de reuniões presenciais com as comissões técnicas responsáveis pelas ações de modernização administrativa, fiscal e urbana do município.
📌 Os encontros visam dar continuidade às atividades estratégicas dos grupos de trabalho instituídos pelos seguintes decretos:
✔️ Decreto nº 667/2025, alterado pelo Decreto nº 1124/2025 – Comissão de Avaliação Imobiliária (Revisão da PGV);
✔️ Decreto nº 666/2025 – Equipe Técnica do Plano Diretor e Política Municipal de Mobilidade Urbana;
✔️ Decreto nº 638/2025 – Grupo Especial de Modernização e Atualização Tributária – GEMAT.
👥 A expectativa é reunir representantes de diversas secretarias, conselhos de classe, setores técnicos e sociedade civil organizada, consolidando uma atuação conjunta e comprometida com os avanços propostos pelo PNAFM III.
🧩 O projeto está preparando Porto Nacional para os novos desafios da gestão pública digital, da justiça fiscal e da implantação do novo modelo tributário nacional, em consonância com a Reforma Tributária (EC nº 132/2023).
📣 A UEM reforça o convite a todos os membros designados e colaboradores envolvidos. A participação ativa nas reuniões é fundamental para garantir a eficiência, a legalidade e a transparência dos produtos em execução.
0 comentários:
Postar um comentário