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segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Governo pretende reduzir em R$ 1,3 bilhão os gastos com aluguel de imóveis nos próximos três anos

Portaria Conjunta determina que os órgãos terão de atualizar cadastro de ocupação de imóveis no SPIUNet



OMinistério da Economia (ME) estabeleceu prazos para os demais órgãos e entidades do Executivo Federal realizarem a atualização cadastral da ocupação de imóveis no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União (SPIUNet). A Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho, publicada nesta segunda-feira (3/8), no Diário Oficial da União (DOU), tem o objetivo de racionalizar o uso dos imóveis e reduzir gastos com aluguel. Com a iniciativa, o governo estima uma economia de cerca de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos. A portaria entra em vigor a partir de 10 de agosto.

"Este é o primeiro passo para implantarmos um programa de gestão de ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis. A iniciativa do Ministério levará em consideração a oferta e a demanda de espaços, de forma a ampliar o compartilhamento entre os órgãos da Administração Pública Federal", afirma Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Nesta primeira fase de atualização cadastral, o Ministério da Economia vai coletar as informações em dois momentos: até 10 de setembro de 2020, em relação aos imóveis situados no Distrito Federal; e até 10 de dezembro de 2020, em relação aos imóveis situados nos estados da Federação.

O cadastramento deverá ser feito para cada imóvel nos casos de ocupação de prédios em diferentes endereços. No sistema, os órgãos devem inserir informações, como o endereço completo, área ocupada em metros quadrados – discriminado por área construída, área útil da edificação, área de escritórios – estacionamento com o número de vagas e a quantidade de servidores em rotina presencial e semipresencial.

Segundo explica o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert, "este levantamento será importante para reduzirmos os gastos com aluguel. Existe a previsão de que esta ação gere uma redução gradativa dessas despesas pelos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional". De acordo com o secretário, após a coleta das informações, será possível analisar a quantidade de pessoas em trabalho integral nos prédios e quantas estão atuando de forma semipresencial. "Assim, será possível ajudar os órgãos a redefinir essa ocupação a partir do uso compartilhado de estações de trabalho, por exemplo", complementa Heckert.

Já nos imóveis locados de terceiros, o recadastramento será feito pelo órgão responsável pelo contrato de locação. Quando ocorrer o compartilhamento de parte da edificação com outra instituição, os conceitos e índices da nova portaria devem ser observados.

Outros poderes

Órgãos do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público da União e empresas estatais também poderão participar do programa de gestão de ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis por eles ocupados, sejam próprios da União ou de terceiros. Para isso, será necessária a assinatura de um termo de adesão.

Fonte: Ministério da Economia
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