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Atualidades
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Nova versão do Comprasnet vai facilitar participação das MPE em compras públicas

Sistema vai oferecer, de forma automatizada, os benefícios previstos para os pequenos negócios na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas




Com o apoio do Sebrae, o portal Comprasnet, sistema de compras eletrônicas do governo federal, tem passado por um processo modernização para automatizar e simplificar os processos de compras, bem como a realização de pregões eletrônicos. A nova versão 4.0 deve facilitar e ampliar a participação de pequenos negócios como fornecedores de bens e serviços para a administração pública em todas as esferas de governo.

A ideia é permitir que o Comprasnet 4.0 também seja expandido para abranger todo o processo das contrações públicas, incluindo o planejamento das compras públicas. Entre as melhorias já incorporadas, destaca-se a nova sala de disputa para fornecedores dos pregões eletrônicos, que desde o ano passado tornou-se obrigatório para estados e municípios, caso recebam recursos da União.

Além disso, a plataforma disponibilizou um novo sistema de execução contratual e incorporou o acesso às informações sobre os planos anuais de contratações previstos pelos órgãos federais. Também neste ano, foi lançada uma ferramenta que permite a realização de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) de forma 100% digital dentro do sistema, o que contribuirá para a criação de um banco de dados nacional para facilitar a análise técnica prévia da realização de licitações.

Até janeiro de 2021, o sistema deve disponibilizar o documento de oficialização de demanda em formato digital, que marca o início do processo de contratação. Para o ano que vem também estão previstos o termo de referência e edital em formato digital. Outra novidade será a ferramenta que também vai disponibilizar um sistema para as aquisições por meio de dispensa de licitação.

Dados do Ministério da Economia apontam que ainda é tímida a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, sendo de 30% em processos licitatórios e 10% em contratos firmados. Somente na esfera federal, por ano, o mercado de compras pública é responsável por mais de 100 mil contratações, que movimentam R$ 50 bilhões em aquisições do governo federal.

De acordo com a analista do Sebrae, Denise Donati, que acompanha as melhorias no sistema, as mudanças vão tornar a plataforma mais simples e amigável, beneficiando as micro e pequenas empresas que têm interesse em participar de compras públicas. “O novo sistema vai trazer, de forma automatizada, os benefícios previstos para as MPE, de acordo com a Lei Complementar 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ela determina o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, inclusive do segmento de agricultura familiar, nas diversas modalidades de licitações”, explicou. A legislação prevê, por exemplo, exclusividade para os donos de pequenos negócios em compras até R$ 80 mil ou cota reservada de até 25% para bens e serviços de natureza divisível.

Fonte: ASN/SEBRAE
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