Objetivo é colher informações adicionais para o aprimoramento das propostas de resolução
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), aviso de prorrogação da Audiência Pública nº 9/2020, que tem por objetivo colher informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a reversibilidade de bens no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias.
O período de contribuições da Audiência Pública nº 9/2020 está aberto até as 18h do dia 13 de fevereiro de 2021. As informações específicas sobre a matéria estão disponíveis, na íntegra, no Sistema ParticipANTT.
Também foi prorrogada a Audiência Pública nº 10/2020, que tem como objetivo colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT) e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária (RPMF) no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias.
O período para contribuições da Audiência Pública nº 10/2020 se encerra no dia 12 de fevereiro de 2021, por meio do ParticipANTT.
Entenda mais sobre o procedimento de audiência pública.
Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos também pelo e-mail ap009.2020@antt.gov.br.
Fonte: Com informações da ANTT
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