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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Vacina, reformas e regulação: o que as empresas esperam do novo comando do Congresso

Aprovar as reformas administrativa e tributária, aperfeiçoar marcos regulatórios como o ambiental e votar pautas urgentes que possam ajudar o governo a acelerar a vacinação contra a Covid-19 e reduzir o impacto da pandemia na economia.




Estes são os temas que as empresas querem ver no topo da lista de prioridades dos novos presidentes da Câmara e do Senado, que serão eleitos nesta segunda-feira, de acordo com dirigentes das principais entidades setoriais do país ouvidos pelo GLOBO.

Em comum, eles afirmam que, se as reformas tivessem sido feitas anteriormente, o dano provocado pela pandemia na economia teria sido menor.

O foco agora, defendem, deve ser avaliar novos incentivos e benefícios sociais sem comprometer o equilíbrio das contas públicas e trabalhar para reduzir o chamado Custo Brasil, para ajudar na retomada dos negócios. Um desafio e tanto para os novos chefes do Legislativo.

Veja a seguir as prioridades citadas:

Vacinação

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alerta que a retomada da economia depende diretamente da vacinação dos brasileiros contra a Covid-19. Fernando Pimentel, no comando da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), frisa que esse é o tema central da economia hoje:

— Nada é mais importante do que preservar vidas. E depois fazer as reformas administrativa, tributária e votar PECs como a Emergencial e a do pacto federativo, além dos marcos do gás e do setor elétrico. Precisamos ter competitividade. Em 40 anos, perdemos duas décadas. Não é boa rota.

Reforma administrativa

A maioria dos líderes de entidades setoriais defende que as reformas administrativa e tributária sejam tocadas em paralelo, em razão do grande atraso em implementar essas mudanças.

José Carlos Martins, presidente da Cbic, da indústria de construção, entende que a reforma administrativa, que altera regras da carreira e da remuneração do funcionalismo público, deve ser a primeira reforma aprovada com o Congresso sob nova direção:

— É para sabermos o tamanho da conta a pagar. Em paralelo, é preciso tocar também a Proposta de Emenda Constitucional para alterar o pacto federativo. Na sequência, o alvo é a reforma tributária — pede Martins.

Para Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib), redimensionar a máquina pública é essencial para o governo recuperar sua capacidade de investimento:

— No nível de investimento atual, todo esforço de estruturação de projetos vai se perder, engolido pelo custo da máquina pública. Dado o grau de carência de infraestrutura no país, é preciso ter recursos públicos e privados. Na malha rodoviária, por exemplo, a maior parte das rodovias é pública. Só que a malha é uma só.

Reforma tributária

Para Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, que reúne as montadoras de veículos, o caos tributário do país é o principal entrave ao crescimento e deveria ser atacado logo:

— Se (a reforma tributária) tivesse sido feita anteriormente, os impactos econômicos durante a pandemia não teriam sido tão graves. Ela precisa atacar a complexidade do manicômio tributário, que destrói empresas, empregos e renda. Uma redução da carga de impostos também é desejável, pois ela prejudica a competitividade do produto brasileiro no mercado interno e sobretudo nas exportações.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, concorda:

— A tributação sobre a circulação de bens e serviços no Brasil é um dos principais limitadores da competitividade das empresas, da inserção internacional, dos investimentos e do crescimento da economia.

Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do Instituto Aço Brasil, avalia que o sistema tributário brasileiro é o que mais tira competitividade das empresas:

— O Custo Brasil chega a R$ 1,5 trilhão por ano a mais que o registrado na média dos países da OCDE. O item que mais pesa nessa conta é o custo tributário. É uma prioridade que foi empurrada com a barriga — pondera.

Redução de desigualdades

Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, o Congresso não pode descuidar da pauta social e de políticas de aumento da renda. A entidade entregou uma carta aberta aos candidatos à presidência de Câmara e Senado, listando efeitos da ausência de políticas para estimular a produtividade do setor industrial no país em 25 anos.

— O problema da lentidão, de não fazer o que tem de ser feito por décadas, é que isso machuca as pessoas, aprofunda a miséria e mata. Entre 1997 e 2018, 22 países ultrapassaram o Brasil no ranking mundial de PIB per capita. Os parlamentares têm de entender que isso mata. Desigualdade social mata. Covid-19 mata. E desvio de dinheiro mata — diz Vieira.

Neste contexto, a campanha dos candidatos às presidências da Câmara e do Senado foi permeada por pressões para a retomada do auxílio emergencial. Essa discussão precisa ser enfrentada com responsabilidade pelos parlamentares, avaliam os dirigentes empresariais.

Fernando Pimentel, da Abit, sublinha que o país adotou medidas emergenciais que tiveram resultado na pandemia. Como esse cenário persiste, é preciso discutir novos auxílios, defende.

Para a CNC, é esse o caminho para preservar renda, emprego e empresas no país, reduzindo o impacto na retomada do setor de comércio e serviços.

Custo Brasil

As reformas serão os pilares principais para reduzir custos para empresas, mas outras decisões do Congresso são vistas pelos empresários para melhorar o ambiente de negócios, principalmente se o Brasil ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

— Se o Brasil quer fazer a abertura comercial, entende que é hora de ingressar na OCDE, precisa melhorar o ambiente de negócios para as empresas do país terem condições de competir em pé de igualdade com outros países — avalia Jorge Nascimento, presidente da Eletros, do setor de eletroeletrônicos.

Ele acrescenta que é necessário discutir uma política comercial com mecanismos antidumping e estimular a produção de mais insumos no país, para evitar a dependência de fornecedores estrangeiros únicos e frear impactos de alta de preços ou choque de demanda.

A CNC sugere ainda um novo Refis para as empresas, além da ampliação da oferta de crédito com condições facilitadas.

Marcos legais

Cada setor tem demandas específicas na área de regulação. Estão em pauta marcos legais como o do licenciamento ambiental e o das concessões e participações público-privadas (PPPs). Na área de finanças, há expectativa pela aprovação da Lei das Debêntures Incentivadas para o setor de infraestrutura. Investidores em negócios de tecnologia demandam a aprovação no Senado da regulação para start-ups, que já passou na Câmara.

Na área de energia, a aprovação da nova Lei do Gás é vista como fundamental para acelerar investimentos em transportes e em toda a cadeia do gás natural, diz Rogério Manso, da ATGás:

— O mais importante é manter a mudança do regime de outorga de novos gasodutos de concessão para autorização, o que vai tornar mais ágil o processo de investimento para expansão da rede de transporte.

Além do gás, Antonio Guimarães, diretor-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), destaca as discussões em torno do fim do regime de partilha na exploração de petróleo:

— Não é algo ideológico, mas técnico. O país precisa ser mais simples e entrar na disputa dos investimentos globais e gerar emprego — pondera ele.

O setor de petróleo quer ainda que o Congresso se debruce sobre a modernização da cabotagem de forma a atrair investimentos, considerando que a previsão é que, ao longo desta década, metade da produção de petróleo seja exportada.

Já em telecomunicações, os desafios vão além do esperado leilão do 5G, que ainda não tem data para ocorrer.

— Há vários projetos no Congresso que, se aprovados, podem aumentar os investimentos. Em 2020, por exemplo, houve muito furto de cabos e há iniciativas para aumentar a pena (para esse crime). Há ainda a necessidade de fazer uma discussão melhor sobre a continuidade de alguns fundos do setor e o seu uso — diz Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, sindicato das empresas de telecomunicações.

Fonte: O Globo
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