A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulga aos gestores municipais o programa federal Titula Brasil, criado para apoiar nas localidades a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), passíveis de regularização por meio de parcerias com as prefeituras.
Para tanto, os Municípios interessados devem realizar procedimento simples, que consiste no preenchimento do Formulário de Adesão. Feito isso, basta o Município aguardar a verificação do INCRA sobre a existência de áreas federais no território do Município.
Clique aqui para acessar o Formulário de Adesão.
Clique aqui para acessar a Normatização do Programa Titula Brasil
Clique aqui para acessar o Modelo de adesão do Programa
Próximos passos – Nos casos dos Municípios com áreas federais da União e com assentamentos da Reforma Agrária identificados, o INCRA entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil.
Núcleos – A partir da formalização do acordo é criado o Núcleo Municipal de Regularização fundiária, formado por colaboradores indicados pela Prefeitura. Antes de entrar em campo para os trabalhos, esses colaboradores serão treinados e capacitados pelo INCRA, que também disponibilizará soluções tecnológicas para o atendimento ao público.
Os núcleos atuarão em assentamentos da reforma agrária e nas glebas federais aptas à regularização fundiária. Os colaboradores farão a coleta de requerimentos, declarações e documentos relacionados aos procedimentos. Também poderão ajudar nas instruções dos processos de regularização e titulação, até a etapa que antecede a fase decisória que é competência exclusiva do INCRA.
ATM – A entidade municipalista estimula a adesão dos Municípios ao programa, como forma de ampliar a regularização de terras da União nas localidades. “Em nossa avaliação o Programa Titula Brasil favorece a segurança jurídica as pessoas físicas e jurídicas sobre o seu terreno, além de reduzir a burocracia, por meio da diminuição de custos, bem com da possiblidade de oferecer maior celeridade aos processos de regularização fundiária e titulação de terras”, finaliza o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
Mais informações sobre o Programa Titula Brasil e como participar podem ser colhidas com os técnicos do INCRA, por meio do contato da Diretoria de Governança Fundiária: (61) 3411-7379 ou diretoria.fundiaria@incra.gov.br .
Fonte: ATM
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