Valor corresponde a 33,7% dos R$ 9,2 bilhões que haviam sido bloqueados; redução da projeção de gastos com despesas obrigatórias permitiu a liberação
Ministério da Economia (ME) publicou, nesta quarta-feira (9/6), a Portaria nº 6.518, que libera R$ 3,1 bilhões das dotações orçamentárias de ministérios e autarquias federais. O valor corresponde a 33,7% dos R$ 9,2 bilhões das dotações primárias discricionárias dos órgãos que haviam sido bloqueadas pelo Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021.
O desbloqueio foi possível em razão da redução na projeção de gastos com despesas obrigatórias, apresentada no final de maio pelo ME no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º Bimestre. Observada a melhora nas projeções e o atendimento aos limites estabelecidos pelo teto de gastos, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) aprovou os valores para o desbloqueio em 2 de junho.
Entenda o bloqueio
Em atendimento ao § 3º do art. 62 da LDO 2021 (Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020), o Poder Executivo pode realizar o bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias em montante correspondente à necessidade de recursos para atendimento das despesas obrigatórias. Isso atualmente pode ser encontrado no anexo XXVII do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que revogou o Decreto nº 10.686/2021.
Ao longo do exercício, no entanto, ocorrem revisões nas projeções das despesas obrigatórias, o que pode possibilitar o desbloqueio. Identificada a possibilidade do desbloqueio, o art. 10 do Decreto nº 10.699/2021 permite que a revisão dos valores bloqueados pelo normativo se dê por ato do Secretário de Fazenda do Ministério da Economia.
Fonte: MINISTERIO DA ECONOMIA
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