uma reforma ampla, capaz de tornar o sistema tributário brasileiro mais simples, moderno e justo, com adesão gradativa de estados e municípios, ancorada na sustentabilidade fiscal e sem aumento de impostos foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (20/8), em sessão temática do Senado Federal que tratou da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110/2019 sob a perspectiva dos entes federados.
“É possível olhar por todos os ângulos”, afirmou o ministro durante a sessão, presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA). Referindo-se à proposta de Reforma Tributária apresentada em duas fases pelo governo federal, Paulo Guedes argumentou: “Precisamos ir por etapas. Temos que começar uma longa caminhada dando os passos certos”. E reafirmou: “Minha missão é realizar algo factível. Tenho compromisso com a sustentabilidade fiscal e com as futuras gerações”.
Paulo Guedes conclamou os estados para buscarem um acordo, com “homogeneização” do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e que, então, que proponham o acoplamento à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) – que constitui a primeira fase da reforma proposta pelo governo federal, o que resultaria no surgimento do “IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual”.
A criação da CBS mostraria ao país que é possível fazer um IVA, segundo o ministro, o que atrairia os estados. Mais adiante, após o acoplamento dos estados, os municípios viriam “por gravidade”, com o Imposto sobre Serviços (ISS). “As coisas acontecem nos municípios. É lá que as pessoas vivem. O dinheiro tem que descer”, ressaltou. Paulo Guedes ressalvou, no entanto, que considera impossível a adesão, neste momento, dos municípios – que estão “lutando pela sobrevivência” – à proposta governamental. “Mais de cinco mil municípios aceitarem a transição de uma só vez é impossível”, salientou, assegurando, contudo: “Vamos manter a visão ampla”.
Participaram da sessão o secretário especial da Receita Federal, José Tostes; o secretário de Fazenda de Pernambuco e representante do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Décio Padilha; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira; além de senadores. “Somos sócios. Se simplificarmos impostos, ganhamos todos”, disse o ministro em alusão à necessidade de acordo entre União, estados e municípios.
PEC 110
A PEC nº 100/2019 – cujo relator é o senador Roberto Rocha – tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Essa base tributável é atualmente compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta visa à extinção de nove tributos e sua substituição por dois novos impostos: um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).
O IBS tem como base de incidência todos os bens e serviços, incluindo a exploração de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, e a locação de bens, operações que, em regra, escapam da tributação do ICMS estadual e do ISS municipal. O Imposto Seletivo – de índole arrecadatória – tem como base de incidência operações com petróleo e seus derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, gás natural, cigarros e outros produtos do fumo, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, veículos automotores, além de energia elétrica e serviços de telecomunicações.
Assista ao debate sobre Reforma Tributária, sob a perspectiva dos entes federados – 20/8/2021:
Fonte: MINISTERIO DA ECONOMIA
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