A Associação Tocantins de Municípios (ATM), em parceria com Confederação Nacional dos Municípios (CNM), convoca prefeitos e prefeitas para a ultima Mobilização Municipalista de 2021, que defenderá pautas de interesse dos Municípios em tramitação no Congresso Nacional. A mobilização ocorrerá dias 14 e 15 de dezembro, no Congresso Nacional.
Os gestores devem discutir pautas como a Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal)
A ATM reforça a necessidade da participação dos gestores para a aprovação das matérias essenciais aos Entes locais. Para o presidente da ATM, Diogo Borges, as conquistas municipalistas só são possíveis com a articulação e mobilização de todo o movimento municipalista.
Devido aos protocolos sanitários para enfrentamento da COVID-19, o acesso ao Congresso Nacional só é permitido com a apresentação do cartão de vacinação.
Faça previamente a inscrição e garanta a sua participação!
Fonte: ATM
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