Com vistas na implementação da nova Lei de Licitações nº 14.133, bem como, no análise dos impactos sobre a atuação dos órgãos públicos com base no novo regulamento, a prefeitura de Porto Nacional iniciou na manhã desta sexta-feira, 10, no Centro de Convenções Vicente de Paula - Comandante Vicentão, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos com Regulamentação”. O evento realizado por meio da Secretaria de Compras e Licitações em parceria com a Procuradoria e Controladoria do Município, terá duração de dois dias e está sendo conduzido pelo Procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Público e mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL), Professor Matheus Carvalho. Com a implantação, o município será o primeiro do Tocantins a aderir ao novo regulamento que possibilita ainda mais transparência e menos burocracia, além de agilizar os processos de licitações e assegurar que a Gestão Municipal realize contratações justas e imparciais e que não descaracterizem o interesse coletivo. Saiba mais: Portonacional.to.gov.br
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