Em sessão no Senado Federal, ministro da Fazenda reforçou que políticas fiscal e monetária não podem ser dissociadas; ele defendeu, também, juros mais baixos
O comprometimento do governo em redirecionar o Brasil para o desenvolvimento com sustentabilidade fiscal, social e ambiental, foi reforçado nesta quinta-feira (27/4) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em sessão de debates no plenário do Senado Federal. “Temos que voltar a ter transparência nas contas públicas. Esse é o nosso compromisso” declarou Haddad. “Quem produz riqueza nesse país é o trabalhador, o empresário. Não é na conta deles que tem que cair qualquer tipo de ajuste. É preciso cobrar de quem não paga, ajustar as contas, ajustar o juro e fazer esse país crescer novamente”. Ele participou da 38ª reunião de Debates Temáticos do Senado Federal, convocada para discutir o tema “Juros, Inflação e Crescimento”. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também esteve presente.
Ao explicar o conjunto de ajustes que estão sendo executados e propostos pelo governo, o ministro Haddad destacou o cenário crítico da economia nacional verificado na virada de 2022 para 2023. “O ano de 2022 foi absolutamente atípico. As estimativas do Tesouro Nacional são de que, em virtude do último processo eleitoral, foram gastos valores, em termos de renúncia de receitas e aumento de despesas, consideradas as três esferas de governo, da ordem R$ 300 bilhões, recursos que o Brasil não dispunha. O impacto negativo não se resume ao passado, lembrou o ministro, ao destacar que outras decisões anteriores precisam ser revistas, pelo potencial de impactar o futuro das contas públicas.
“Essa herança precisa ser administrada”, apontou, lembrando da necessidade das medidas saneadoras das finanças públicas, mas sem sacrificar os mais pobres. “Buscamos a maneira correta de fazer o ajuste, sem penalizar aqueles que dependem do SUS, da escola pública, da universidade pública, da segurança pública, da assistência social”, disse o ministro.
“Atribuo ao atual sistema tributário uma grande parte da ineficiência da nossa economia”, continuou. “Há de se falar de corte de gastos? Sim, sobretudo o gasto tributário. Essa é peça-chave para a construção de um ambiente macroeconômico mais confiável para o Brasil”, apontou, destacando que esse gasto custa quatro vezes mais para o país do que o Bolsa Família.
Ajustes
O plano de ajuste, segundo o ministro Haddad, contém a manutenção e o fortalecimento dos programas sociais, assim como reordenamento das contas do governo. Sob tal panorama, ele reforçou a importância do novo Arcabouço Fiscal e da Reforma Tributária, propostas prioritárias já em andamento.
“Temos uma grande oportunidade de, no primeiro semestre, votar a Reforma Tributária, garantindo que o bom empresário tenha condições competitivas e possa melhorar a produtividade da nossa economia”, declarou. Neste novo momento, foi estabelecido um horizonte de planejamento de médio e longo prazo, com um panorama capaz de ampliar a atuação de investidores estrangeiros e nacionais. O foco é gerar mais empregos, renda, riquezas e desenvolvimento, sempre de forma sustentável, reforçou. O ministro apontou, ainda, a importância de recuperar a capacidade de o estado brasileiro também voltar a investir e, assim, impulsionar a economia nacional.
Taxas de juros
O ministro da Fazenda ressaltou ainda a importância de a “autoridade monetária e a autoridade fiscal se harmonizarem, no propósito de garantir desenvolvimento, crescimento econômico com baixa inflação”, em referência à necessidade de redução das taxas de juros internas. Atualmente, o juro básico da economia (definido pelo Banco Central) está em 13,75% ao ano.
“Não vejo a política fiscal, a política monetária e a política prudencial separadas umas das outras. Fazem parte da mesma engrenagem. Se a economia continuar desacelerando, por razões ligadas à política monetária, vamos ter problemas fiscais, porque a arrecadação vai ser impactada. Não tenho como dissociar o monetário do fiscal”, reforçou.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que a instabilidade econômica está “ficando para trás”, em um esforço conjunto da equipe econômica, liderado pelo ministro Haddad. “O governo federal sabe onde quer chegar e o que precisa ser feito. Precisamos ter crescimento com produtividade. Por isso é que o nosso Ministério, em ação capitaneada pelo ministro da Fazenda, ajudou na elaboração do Arcabouço Fiscal”, afirmou Tebet, que citou ainda diversas outras medidas de ajuste já em execução.
Sessão temática
A sessão temática de debates sobre Juros, Inflação e Crescimento foi realizada a partir de requerimento de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apontando que os senadores queriam saber os motivos “das elevadas expectativas inflacionárias e dos vultosos juros reais que predominam no Brasil”.
Além dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, também participaram da sessão o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o diretor-presidente da Confederação das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia; o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney; a gerente executiva de Economia da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Fernanda Schwantes; o diretor de economia e inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Guilherme Macedo Reis Mercês; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva.
Também apresentaram ponderações durante a sessão do Senado o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILcon), Fernando Martins; o diretor da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Paulo de Oliveira Costa; o presidente do Instituto de Ensino e pesquisa (Insper), Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica; e o economista Bruno Funchal, ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo, ex-secretário Especial do Tesouro e Orçamento e ex-Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia; e o economista Carlos Viana de Carvalho, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio.
Confira a íntegra da sessão de debates realizada nesta quinta-feira, 27/4, no plenário do Senado Federal
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