Em entrevista exclusiva para o Varejo S.A. Podcast, Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, defende taxação das plataformas de compras internacionais; para ele, é uma questão de isonomia competitiva e fortalecimento do mercado nacional
Com colaboração de Gabriella Tomaz
Há poucos dias, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse para veículos de comunicação que o governo estuda uma nova alíquota mínima para compras de até US$ 50 feitas em sites do exterior, que passaram a ter isenção desde o último dia 1º de agosto deste ano. A taxação deve se aproximar de 20% – mas não está definida –, o que resultaria em uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos, segundo previsões feitas pela própria pasta no projeto de Lei Orçamentária Anual 2024.
Em grande medida, o recuo da Fazenda se deve às fortes críticas feitas pelas entidades representativas do setor de Comércio e Serviços, como o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), que buscam um tratamento tributário isonômico para os varejistas nacionais e internacionais. No entanto, o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, avalia que a taxação que o governo vem estudando para o comércio eletrônico cross border não é suficiente para criar um ambiente competitivo mais equilibrado e justo.
“Vinte por cento está muito distante da isonomia de competição”, disse Gonçalves Filho, em entrevista para a Jovem Pan News. “Não estamos querendo nenhuma vantagem competitiva sobre as plataformas estrangeiras. Queremos apenas isonomia”, reforçou.
De acordo com estudo inédito do IDV, em parceria com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), a carga tributária incidente sobre produtos brasileiros – desde a produção até a venda no comércio – varia de 67,95% a 142,98%. Já em relação aos produtos importados vendidos no Brasil, a carga tributária varia de 63,75% a 118,11%.
Segundo as lideranças do segmento, se as empresas brasileiras seguirem em desvantagem competitiva, nos próximos anos, o Brasil pode perder dois milhões de postos de trabalhos, tanto no Varejo, quanto na Indústria.
“Se não houver uma revisão na cobrança de impostos para compras internacionais e, principalmente, nos produtos de menor valor, como está sendo feito hoje, o varejo e toda a cadeia por trás dele vai reduzir o seu quadro”, ressaltou em conversa exclusiva para o Varejo S.A. Podcast.
De acordo com o dirigente do IDV, um estudo feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que essa isenção gera impactos relevantes no mercado nacional: só de resultado imediato o Brasil pode ter 500 mil demissões, além de uma perda de alguns bilhões de reais em arrecadação.
Remessa Conforme
Desde 1º de agosto, o governo zerou a alíquota do imposto de importação sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida só vale para empresas que atenderem o plano de conformidade do governo – batizado de Programa Remessa Conforme –, ou seja, aqueles que estiverem em dia com suas obrigações tributárias. Até o momento, entre as grandes varejistas chinesas, a Aliexpress e a Shein solicitaram entrada no programa, mas apenas a primeira recebeu o aval da RFB (Receita Federal do Brasil) para a isenção das compras online de pequeno valor.
O exportador é convidado de maneira voluntária a se cadastrar e passar a cumprir os critérios definidos pelo novo normativo. A empresa que se cadastrar na plataforma Remessa Conforme terá a isenção do imposto de importação para as compras de até US$ 50. A regra só é válida para operações feitas entre uma pessoa jurídica, devidamente cadastrada na plataforma, e uma pessoa física. Quando ultrapassado o valor, o imposto será cobrado antes da chegada da mercadoria.
A expectativa do governo é de que, uma vez cadastro feito, ficará mais fácil para Receita fiscalizar as encomendas e verificar se as plataformas internacionais estão cumprindo com as regras do programa e o devido recolhimento de imposto.
O presidente do IDV afirma que o Programa Remessa Conforme é uma evolução, uma vez que a RFB terá mais controle sobre o que está sendo importado, podendo registrar quem compra e quem vende, bem como fiscalizar e cobrar os devidos impostos. Entretanto, o debate não pode ser finalizado por aí.
“Durante a pandemia, o consumidor brasileiro se tornou adepto ao comércio eletrônico, seja de varejistas nacionais, como de internacionais. Um volume gigantesco de remessas chega todo dia (no país), e ter um controle sobre o que entra era urgente”, contou no episódio #99 do podcast da CNDL.
Quer saber como você, varejista, pode participar da luta pelo fortalecimento do comércio nacional e exigir que a cobrança de tributos seja mais justa? É muito fácil: ouça o bate-papo completo com o Jorge Gonçalves Filho no Varejo S.A. Podcast.
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