A Prefeitura Municipal de Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Inovação, anuncia que está disponível, o IPTU 2025, com período de pagamento em seu lançamento até 14 de MARÇO e com desconto de 35%para pagamento à vista (COTA ÚNICA), ou parcelado em até 10X (Dez Vezes), dependendo do valor (25% de DESCONTO).
Você contribui a cidade retribui, para investir em melhorias na saúde, educação, obras de infraestrutura, iluminação publica e muito mais, com a sua contribuição é possível construir uma cidade melhor e mais justa para todos.
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O contribuinte pode solicitar o boleto comparecendo ao PORTO RÁPIDO - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na AV. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, Rua Porto Nacional - Orla Oeste.
Também está disponível a opção de emissão do boleto ONLINE aqui no site (menu IPTU ao lado); ou ainda pode ser solicitado por e-mail enviando diretamente uma mensagem para portorapido@hotmail.com (Porto Nacional) ou coletoriasubporto@gmail.com (Distrito de Luzimangues); também pode ser solicitado via WhatsApp pelo numero: (63) 99277 - 4664.
De acordo com a Lei complementar 052/2017 (disponível no menu legislação>leis) a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública será lançada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica em áreas edificadas e quando lote não edificado (vago) será lançada juntamente com o boleto de IPTU no valor de R$ 101,04 (EXERCICIO 2025).
Para áreas edificadas será cobrada juntamente com o boleto de IPTU, taxa de coleta de lixo no valor de R$ 119,03 (EXERCICIO 2025).
Mais informações pelos telefones (63) 3363-6816 ou (63) 99277- 4664, Diretoria da Receita Municipal em Porto Nacional e (63) 99254 - 5626, Subprefeitura no Distrito de Luzimangues de segunda a sexta em horário comercial.
O município ressalta ainda a importância do IPTU, Esse tributo é utilizado em prol da própria comunidade, conforme escrito e determinado na Constituição Federal; a devolução à população, está definida nos vários projetos de cada área de atuação municipal tais como:
Saúde;
Educação; Infraestrutura; Assistência Social; Esporte; Cultura e Turismo.
Por isso é muito importante manter o pagamento desse tributo em ordem, sem contar que em caso de falta de pagamento do IPTU poderá acarretar, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição na Dívida Ativa e instauração de processo de execução fiscal e protestos.
Atrasou o IPTU de Anos Anteriores?
Não tem problema, entre em contato com a Prefeitura pelo telefones 3363-6816 ou 99277-4664 ou venha pessoalmente ao PORTO RÁPIDO (Av. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro) ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues (localizado na APM 01 e 02, Rua Porto Nacional - Orla Oeste) e regularize! você pode pagar com possibilidade de parcelamento dos débitos.
Prefeitura Municipal de Porto Nacional – #Compromissocomvoce
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