Porto Nacional participa da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do CGIBS atuando na construção do novo sistema tributário brasileiro

Porto Nacional presente na construção do novo sistema tributário brasileiro

Loenis Fernandes Sirqueira, Auditor Fiscal da Receita Municipal de Porto Nacional/TO e integrante da representação municipal junto ao Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), participa em Brasília/DF da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do CGIBS, realizada nesta quarta-feira, dia 10 de junho de 2026, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A reunião integra o processo de consolidação da governança nacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), principal instrumento da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O encontro reúne representantes municipais e estaduais responsáveis pela construção das diretrizes, normas e procedimentos que orientarão a administração compartilhada do novo sistema tributário brasileiro.

A participação de representantes municipais nesse espaço de deliberação fortalece o federalismo cooperativo e assegura que as necessidades, peculiaridades e desafios dos municípios sejam efetivamente considerados na implementação do IBS.

Durante o encontro, Loenis Fernandes destacou a relevância estratégica da presença municipal no Comitê Gestor:

“O CGIBS representa uma das mais importantes estruturas de governança já construídas no federalismo brasileiro. É fundamental que os municípios estejam presentes, participem das decisões e contribuam tecnicamente para a construção desse novo modelo. Fortalecer a representação municipal dentro do Comitê Gestor significa garantir que a realidade dos mais de cinco mil municípios brasileiros seja considerada na regulamentação, na arrecadação e na gestão do IBS. O sucesso da Reforma Tributária passa necessariamente pelo protagonismo municipal.”

A participação na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior reforça o compromisso de Porto Nacional com a modernização da administração tributária, o fortalecimento das instituições municipais e a preparação técnica necessária para os desafios e oportunidades decorrentes da Reforma Tributária.

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