CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO
A certidão de avaliação imobiliária é o documento emitido para fins de avaliação do imóvel para os atos referentes ao imóvel como, atualização de valores quando por algum motivo o contribuinte não fez o registro junto ao cartório de registro de imóveis, e é solicitada também pela Defensoria Pública para fins de avaliação do imóvel para processos de Inventário. (quando o processo é iniciado pela defensoria pública, processos particulares a avaliação é feita pela receita estadual).
A certidão de Construção, também chamada de certidão de conclusão de obra, em geral é um documento emitido para averbar o imóvel junto ao cartório de registro de imóveis, e só é emitido mediante o alvará de construção.
Para solicitar a certidão de construção o contribuinte deve comparecer ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av. Presidente Kennedy, 883 - centro para emissão da taxa que será no valor de R$ 32,17.
Com a taxa paga o contribuinte deverá comparecer até a secretaria de Infraestrutura Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, localizada na sede da Prefeitura Municipal na Av. Murilo Braga, 1887 - centro para emissão da certidão de Construção e posteriormente se dirigir ao cartorio de registro de imóveis para averbação.
CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO
A certidão de avaliação imobiliária é o documento emitido para fins de avaliação do imóvel para os atos referentes ao imóvel como, atualização de valores quando por algum motivo o contribuinte não fez o registro junto ao cartório de registro de imóveis, e é solicitada também pela Defensoria Pública para fins de avaliação do imóvel para processos de Inventário. (quando o processo é iniciado pela defensoria pública, processos particulares a avaliação é feita pela receita estadual).
Para solicitar a certidão de avaliação o contribuinte deve comparecer ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av. Presidente Kennedy, 883 - centro para emissão da taxa que será no valor de R$ 32,17.
Com a taxa paga a certidão será emitida e entregue na hora para o contribuinte.
CERTIDÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
A certidão de lançamento tributário é o documento que traz informações cadastrais relativas ao lançamento de IPTU de um determinado imóvel e em geral é solicitada por instituições financeiras para fins de financiamento imobiliário ou junto ao INSS para fins de isenção de taxas junto a previdência.
Para solicitar a certidão de lançamento tributário o contribuinte deve comparecer ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av. Presidente Kennedy, 883 - centro para solicitação via processo administrativo apresentando os seguintes documentos.
- Requerimento de Certidão de Lançamento Tributário (disponível aqui)
- CPF e RG se pessoa física ou CNPJ se pessoa jurídica
- Carteira Profissional (se autônomo)
- Procuração pública (quando couber)
- HABITE-SE
- Relatório de lançamento pagos (emitido na hora)
A certidão de Lançamento Tributário só poderá ser emitida se o imóvel objeto da solicitação estiver devidamente quite com o município
Haverá uma taxa no valor de R$ 32,17 para o processo administrativo, após pagamento da taxa a certidão de lançamento tributário será emitida e entregue ao contribuinte.
