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sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Camex prorroga até o final do ano a lista de bens com tarifa zero para auxiliar no combate à Covid-19

Câmara de Comércio Exterior promoveu também ajustes à lista, com a exclusão de itens para os quais já há condições adequadas de oferta no mercado


O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio da Resolução nº 104/2020, decidiu prorrogar, até 31 de dezembro de 2020, a vigência da Resolução nº 17/2020, que zera a tarifa de importação que incidiria sobre itens essenciais ao combate à Covid-19.

Com base em análises realizadas pelo Ministério da Saúde, foram promovidos ajustes à lista, com a exclusão, a partir do dia 1º de novembro, de itens para os quais o governo considerou que já existem condições adequadas de suprimento no mercado nacional. A lista completa dos itens excluídos consta da Resolução Gecex nº 103/2020. Esse movimento é resultado do aumento, pela indústria brasileira, da produção de itens essenciais ao combate à pandemia.

Como resultado, continuarão com tarifa zero, até 31 de dezembro, uma ampla lista de 479 medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no combate à Covid-19.

Gecex

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.

Segundo o Decreto 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos ministérios da Economia; das Relações Exteriores; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Fonte: MINISTERIO DA ECONOMIA
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