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sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Estabilização fiscal é condição necessária para justiça social

Para Waldery Rodrigues, agenda de reformas de consolidação fiscal irá permitir que outras políticas, como a social, caminhem com mais efetividade


o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu na manhã desta quinta-feira (22/10) a necessidade de estabilização fiscal para ampliação da efetividade das demais políticas públicas, inclusive as sociais. A avaliação foi feita durante o webinário “Impactos da Pandemia na Economia”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de debater os caminhos para a recuperação econômica pós-pandemia.

É preciso entender que temos restrições orçamentárias e temos que fazer escolhas. Mas não há divergências entre estabilização fiscal e justiça social. Um fiscal robusto é condição necessária para um social sólido”, disse o secretário.

Acesse a Apresentação – Retomada Econômica (22/10/2020)

Ao comentar as ações do governo no combate aos efeitos da pandemia, o secretário destacou que foram céleres e meritórias e seguiram duas diretrizes principais: o cuidado com os mais vulneráveis e a proteção ao emprego. Waldery Rodrigues destacou, no entanto, a importância desses gastos ficarem contidos em 2020 para que o Brasil retorne a uma trajetória fiscal sustentável.

Segundo as projeções apresentadas pelo secretário, o impacto fiscal das medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 deve atingir R$ 607,2 bilhões em 2020 (8,7% do Produto Interno Bruto/PIB). Mais da metade desse valor – R$ 321,8 bilhões – é relativo ao pagamento do Auxílio Emergencial.

As estimativas consideram a previsão de queda de 4,7% do PIB em 2020, mas o secretário acredita que esse percentual pode ser menor, já que os dados de atividade econômica e indicadores de confiança apontam recuperação substancial e rápida em grande parte dos setores produtivos.

Todos os indicadores de atividade mostram uma forte recuperação em V na economia. Diversos especialistas têm apontado que a atual recessão é mais profunda, mas é mais curta do que a crise de 2008 e 2009”, disse. O Ministério da Economia irá atualizar as projeções do PIB de 2020 no início de novembro.

Teto de gastos

No evento, Waldery Rodrigues voltou a defender a importância da manutenção do teto de gastos para controle das despesas públicas e redução dos níveis de endividamento. “Mais do que uma âncora fiscal, o teto de gastos é uma super âncora, temos que seguir”.

De acordo com as projeções apresentadas, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que abrange os débitos dos governos federal, estaduais e municipais – deve atingir 93,9% em 2020 e continuar em trajetória crescente até 2026, quando alcançará 97,3% do PIB.

A receita para melhorar esse cenário, segundo o secretário, é avançar com a agenda de reformas estruturais, que permitirão a estabilização fiscal e a retomada do crescimento. “A melhor forma de termos uma boa gestão desse endividamento elevado é aprovar as reformas. Temos essa janela de oportunidade”, afirmou.

Dentre as reformas apontadas, o secretário especial de Fazenda destacou a importância de aprovação da reformulação da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências), já aprovada na Câmara, que muda o sistema recuperacional e falimentar brasileiro. “É essencial para termos uma recuperação no pós-pandemia. Implica forte manutenção de emprego, bem como capacidade de obter crédito em um volume maior e a um menor custo”, acredita Waldery Rodrigues.

Outra alternativa citada pelo secretário para aperfeiçoar a gestão da dívida é o reforço do colchão de liquidez do Tesouro Nacional por meio da devolução antecipada dos empréstimos feitos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de novo repasse dos lucros do Banco Central. As medidas ainda estão em estudo e devem respeitar as instâncias de governança e a liquidez dos bancos.

Fonte: MINISTERIO DA ECONOMIA 
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