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terça-feira, 27 de outubro de 2020

Reforma tributária é pauta prioritária para impulsionar o crescimento econômico

Congresso debate propostas de reforma e adiar votação é perder janela de oportunidade. Para a CNI, existe o risco de perder o consenso entre os Estados, que defendem mudanças globais e imediatas


O sistema tributário brasileiro é apontado pelo setor produtivo como 1 dos maiores empecilhos para o desenvolvimento sustentado da economia. As regras dos tributos brasileiros são complexas e desequilibradas sob diversos aspectos. Por essa razão, dentre as várias propostas em debate para estimular o crescimento econômico, a reforma tributária é considerada a prioridade máxima pela indústria e por empresários em geral. No contexto da pandemia, a medida tornou-se ainda mais urgente.

Regras instáveis, falta de transparência, quantidade de tributos, falta de clareza em relação aos direitos e as garantias do contribuinte, além da insegurança jurídica são as principais desvantagens do atual sistema tributário elencadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, há ainda os custos associados ao cálculo de quanto pagar, à administração das obrigações tributárias pelas empresas e à cumulatividade, que ocorre quando o tributo incide em diferentes etapas do processo de produção e venda de mercadorias e serviços.

Conheça os principais pontos da proposta da CNI:

Já estamos pagando um preço alto por ter uma má estrutura tributária. O custo de fazer negócios no Brasil é muito alto. Existe o custo de pagar tributos, o risco de ser autuado por causa das múltiplas normas tributárias e isso assusta e pune investidores, o que torna nossa produção não competitiva. Esse preço alto se traduz em baixo nível de emprego no setor formal e baixa competitividade. Não somos capazes de competir com produtos feitos do exterior, nem no exterior nem dentro do Brasil”, explica o professor e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Isaías Coelho.

De acordo com o professor, sem a reforma tributária, o Brasil está condenado a um crescimento econômico frágil. “Estamos passando por um processo, há muitos anos, de desindustrialização. Estamos perdendo o que conquistamos em outras gerações, de ter uma indústria pujante. Acho que temos que nos organizar para ser uma sociedade moderna, o que inclui ter uma tributação mais simples, mais transparente e mais justa”, afirma.

Em termos de investimentos, Isaías Coelho acredita que o Brasil perde muito em relação ao que é tributável ou não e aos impostos sobre impostos. “O empresário tem que ter um aparato de contadores, de advogados e isso custa muito dinheiro e gera muita incerteza. Então, nós afastamos os investidores”, diz.

Para ele, investir em outro país acaba sendo um atrativo até mesmo para investidores brasileiros. “Se você compra um maquinário para expandir a produção, tem que pagar impostos pesados sobre esse maquinário. O que é um absurdo, porque você está criando a máquina para produzir bens e serviços, para vender e, no processo, gera-se renda, empregos, exportação, em suma, gera-se riqueza. Não temos que tributar essa máquina. Não há razão para isso. Deve-se tributar, sim, quando a máquina produzir, quando vender, quando gerar lucros, mas o ato em si de investir deve ser estimulado e não punido”, exemplifica Coelho.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, também acredita que a reforma tributária será um importante instrumento para atrair investimentos.

 “Dentre os custos para produzir no Brasil, o da tributação é um dos maiores. Para melhorar o ambiente de negócios é fundamental ter uma tributação simplificada e que desonere o consumo. O consumo no país é extremamente tributado e quem consome mais produtos industriais, são as pessoas mais pobres. Então, no custo dos produtos está embutido um tributo muito alto e, além disso, existe um custo grande pela complexidade dos tributos”, diz.

Roriz lembra ainda que o capital estrangeiro não encontra atratividade no Brasil por causa da complexidade do sistema tributário. Ele acredita que, para atrair esse capital e retomar o crescimento da economia, é preciso acabar com as incertezas e alinhar os tributos nacionais às práticas internacionais. “O investidor fica esperando qual vai ser o regime tributário que vai prevalecer no Brasil. Ninguém vai investir no escuro, sem saber como vai ser a tributação no futuro”, destaca o presidente da Abiplast.

A complexidade e ineficiência do atual sistema tributário é praticamente 1 consenso no setor empresarial. Leia o infográfico:


Propostas estão em discussão

No Congresso Nacional, algumas propostas de reforma tributária estão em discussão. A mais avançada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019, que foi escolhida pela Câmara dos Deputados para concentrar as discussões. A comissão que analisa a proposta tem até 10 de dezembro para apresentar e votar seu relatório final. O texto só deve ser discutido em plenário em 2021.

O texto propõe a substituição de 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. O IBS teria alíquota uniforme com tributação no destino, e exportações e investimentos seriam totalmente desonerados.

No Senado, tramita a PEC 110/2019, que simplifica o sistema tributário e adota nota fiscal eletrônica para todo o país. Essa proposta acaba com 9 tributos e cria 1 imposto dual: um imposto sobre bens e serviços (IBS) federal, que reunirá os tributos federais, e um IBS subnacional que reunirá tributos estaduais e municipais. Além deste, seria criado 1 imposto seletivo que incidiria sobre alguns bens e serviços, como cigarros, bebidas e automóveis e também sobre insumos como petróleo, combustíveis, gás natural e energia elétrico –que onerariam em muito o processo produtivo.


De acordo com o presidente da Abiplast, José Ricardo Roriz, tanto a PEC 45/2019 quanto a PEC 110/2019 convergem para um IVA. “O Congresso Nacional já expôs que tipo de reforma ele quer. As principais correntes lá dentro estão convergindo para um IVA, que é um sistema tributário conhecido no mundo inteiro. Acredito que uma das formas de você diminuir os riscos é ter um sistema tributário que seja conhecido, que não ofereça nenhuma incerteza para o investidor”, destaca.

Além das propostas apresentadas pelo Legislativo, há também 1 projeto de lei apresentado pelo Executivo. A equipe econômica do governo federal defende a realização de uma reforma tributária ampla, no entanto até o momento só enviou ao Congresso uma parte de sua proposta.

O Projeto de Lei 3.887/2020 extingue as contribuições do PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e cria uma Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota de 12%. A CBS seria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com incidência somente sobre o valor agregado ao produto e sobre a receita bruta. O projeto de lei está em discussão na Câmara dos Deputados.

Para o professor da FGV, Isaías Coelho, ao longo do tempo, faltou diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. Essa dificuldade em acertar o passo trouxe mais demora para que uma reforma ampla acontecesse. O cenário atual, no entanto, apresenta necessidade de cooperação urgente entre os Poderes. “É necessário colocar em uma perspectiva de cooperação construtiva, para construir um sistema tributário moderno”, avalia.
Cenário sem a reforma

Sem uma aprovação célere de uma proposta de reforma tributária, os empresários acreditam que o Brasil corre o risco de continuar preso a um baixo nível de crescimento econômico.

“Além das incertezas que temos hoje com relação à questão da demanda e com relação às mudanças que vão acontecer no mercado, existe o risco de postergar atração de investimento para o Brasil não só para quem já está aqui no país, mas também em relação ao dinheiro de fora que poderia estar entrando no país”, explica o professor da FGV, Isaías Coelho.

O gerente de Política Econômica da CNI, Mario Sergio Carraro, afirma que o momento político atual é favorável para a aprovação de uma reforma tributária e, caso seja postergada, existe o risco de perder o consenso entre os Estados, que defendem mudanças globais e imediatas.

Temos uma configuração muito positiva para se fazer a reforma e não podemos perder esse momento. Temos o apoio de 27 governadores e secretários estaduais de Fazenda, que convergiram muito na linha da PEC 45/2019, com algumas alterações. Não sei quando teremos novamente essa configuração. Os Estados querem resolver o problema de forma global, mas se não fizermos a reforma agora, eles podem querer resolver a questão por conta própria, individualmente, e a gente já viu que não deu muito certo”, contextualiza.


Além disso, Carraro acredita que adiar a reforma pode gerar incertezas no planejamento das empresas, desestimular investimentos e, consequentemente, restringir o crescimento econômico.

Se fizermos a reforma, ainda que com um período de transição, já passaremos um sinal para o sistema econômico, para os investidores, de que vamos sair de um sistema cheio de distorções e vamos para um sistema tributário de padrão mundial. Isso, também vai trazer mais confiança e mais investimentos”, conclui.

Fonte: CNI
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