Portaria com a determinação foi publicada na edição do Diário Oficial
do Estado dessa segunda-feira, 9
A Governo do Tocantins, por meio da Corregedoria-Geral da Controladoria-Geral do Estado(CGE-TO), instaurou uma investigação preliminar para apurar a suposta participação de servidores públicos estaduais nos atos violentos em Brasília - DF, nesse domingo, 8.
A investigação é formalizada por meio da Portaria nº 01/2023, publicada no Diário Oficial do Estado - https://doe.to.gov.br/diario/4803/download -, dessa segunda-feira, 9. O documento destaca os potenciais reflexos disciplinares da participação de servidores públicos do Poder Executivo Estadual nos atos criminosos contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
O gestor da pasta, Senivan Almeida de Arruda, afirma que aqueles que tenham participado dos atos de invasão de repartições e depredação do patrimônio público serão exemplarmente punidos. “O governador Wanderlei Barbosa determinou rigor na apuração de eventual participação de servidores estaduais nesse vergonhoso crime contra a democracia. Caso se confirmem, os envolvidos serão submetidos a processo disciplinar administrativo e responderão conforme a lei”, enfatiza o gestor.
De acordo com o corregedor-geral, Luciano Alves Ribeiro Filho, que também assina a portaria com o secretário-chefe, esse tipo de crime pode levar à demissão por dilapidação do patrimônio e outras infrações conexas. “Todo servidor público deve se guiar pela moralidade administrativa e a lealdade às instituições. Ao romper com esse compromisso, coloca-se em risco de demissão”, enfatiza o corregedor.
por Val Rodrigues/Governo do Tocantins
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