Projeto conta com investimentos do BNDES e contrapartida municipal e fortalecerá arrecadação e atualização de políticas urbanas
Porto Nacional avança na modernização urbana e tributária com investimento de R$ 3 milhões
Projeto conta com investimentos do BNDES e contrapartida municipal e fortalecerá arrecadação e atualização de políticas urbanas
A Prefeitura de Porto Nacional está implementando ações estratégicas para modernizar a gestão fiscal e o planejamento urbano, por meio do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM III). Com um investimento total de R$ 3 milhões – financiados pelo BNDES e contrapartida municipal –, o projeto inclui a revisão do Plano Diretor Municipal e da Política de Mobilidade Urbana, fundamentais para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade.
O município está atualizando seus instrumentos fiscais, como a Planta de Valores Genéricos (PGV) e o Código Tributário Municipal (CTM), garantindo uma arrecadação mais justa e eficiente. Essas medidas visam adequar a legislação à realidade atual e preparar Porto Nacional para a nova legislação tributária nacional.
Modernização tributária e gestão fiscal
O Plano Diretor (Lei Complementar nº 005/2006) e a Política de Mobilidade Urbana (Lei Municipal nº 2.423/2014) estão em processo de revisão, conforme determina o Estatuto da Cidade, que exige atualização a cada 10 anos. O objetivo é melhorar infraestrutura, transporte, acessibilidade e uso do solo, garantindo um crescimento equilibrado.
Os recursos do PNAFM III serão aplicados em tecnologia, consultorias, equipamentos e treinamentos para servidores, fortalecendo a gestão pública digital. A Unidade Executora Municipal (UEM), liderada pelo auditor fiscal Loenis Fernandes Sirqueira, que coordena as ações, com apoio das secretarias envolvidas.
“O PNAFM III é uma grande oportunidade para Porto Nacional alinhar suas práticas à nova realidade da gestão pública digital, preparando o município para os desafios da nova legislação tributária brasileira”, reforçou Loenis.
Compromisso com o futuro
O prefeito Ronivon Maciel destacou a importância do projeto: "Estamos integrando a modernização tributária ao planejamento urbano para aumentar a arrecadação, promover desenvolvimento ordenado e melhorar a qualidade de vida da população."
Já o secretário da Fazenda, Saulo Pereira Costa, reforçou que as atualizações são essenciais para uma gestão fiscal transparente e sustentável.
A execução do PNAFM III segue até dezembro de 2025, com expectativa de conclusão das revisões legislativas, modernização dos sistemas fiscais e implantação de novas ferramentas de gestão.
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