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domingo, 17 de janeiro de 2021

Decreto reabre crédito extra de mais de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de vacinas

Medida assegura disponibilidade de recursos financeiros e garante o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas




O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que reabre crédito extraordinário autorizado pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020, em favor do Ministério da Saúde. A medida assegura R$ 1.682.804.743,00 para a vacinação emergencial da população contra a Covid-19. Vale ressaltar que o atual decreto possui previsão constitucional, sendo exceção à regra do teto de gastos.

A medida visa a custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi - the Vaccine Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI), visando à futura aquisição de vacinas. Parte dos recursos já foi utilizada para pagamento inicial e garantia financeira.

A execução do saldo remanescente, objeto da presente reabertura, depende da disponibilização de doses pelo Instrumento de Acesso Global de Vacinas e da opção de compra pelo Governo Brasileiro, o que não ocorreu até o encerramento de 2020.

Desse modo, busca-se assegurar a disponibilidade de recursos financeiros para a aquisição da vacina no combate à doença. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo Governo Federal, visando a diminuir os graves impactos econômicos da Covid-19.


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