Audiência pública do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68 de 2024), contou com a participação da CNDL
Nesta quarta-feira (5/6), a Câmara dos Deputados sediou uma audiência pública do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68 de 2024). Durante o evento, diversos representantes de entidades e setores econômicos discutiram pontos cruciais sobre a implementação da reforma.
A reunião teve como pautas principais o cashback e a cesta básica e demais alimentos. Além desses tópicos, temas importantes também tiveram destaque, como a preocupação com o regime do Simples Nacional e a necessidade de garantir o creditamento integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para aqueles que adquirirem produtos de empresas optantes pelo Simples Nacional.
A coordenadora de Relações Governamentais e Institucionais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Karoline Lima, enfatizou a importância de maior clareza no texto legislativo quanto ao direito ao crédito pelo adquirente e a garantia de que as empresas possam obter crédito amplo sobre todos os insumos utilizados em suas atividades empresariais.
Outros pontos levantados durante a audiência pública incluíram a necessidade de desoneração ampla da folha de pagamentos, a redução das obrigações acessórias e a questão da taxação de produtos importados com valor de até 50 dólares. Karoline Lima destacou a necessidade de uma solução imediata para a taxação de importados, prevista no PLP 914/2024, que propõe uma taxa de 20% sobre esses produtos. Ela argumentou que a atual isenção não é justa, pois beneficia todas as classes sociais, conforme pesquisa da CNDL sobre consumo online.
A audiência contou com a participação de 18 pessoas físicas e jurídicas, incluindo representantes do Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda.
O debate evidenciou a diversidade de opiniões e a importância de se considerar as necessidades de diferentes setores na formulação de uma reforma tributária justa e eficaz para todos.
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